Junho é o mês do orgulho LGBTQUIAPN+ e um levantamento divulgado pela empresa de dados jurídicos Escavador no último dia 29, trouxe um alerta sobre a realidade da população LGBT no Brasil. Entre 2023 e 2026, foram identificados 541 processos relacionados à LGBTQIAPN+fobia em tribunais brasileiros. Deste total, Minas Gerais lidera o ranking nacional, com 170 registros, à frente do Ceará(87) e do Distrito Federal (64).
Os números, porém, estão longe de retratar toda a dimensão da violência.A própria coordenadora jurídica do Escavador, Dalila Pinheiro, alerta que a ausência de uma legislação específica para crimes de LGBTfobia dificulta a produção de dados precisos. Em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, as ocorrências continuaram a ser registradas sob categorias genéricas da Lei n° 7.716/89.
Mariana
Para Raísa Campos, integrante da Associação Mães da (R)existência e uma das principais lideranças do movimento LGBTQIAPN+ em Mariana, os números oficiais revelam apenas uma fração da violência enfrentada diariamente pela comunidade.
“Eu não acredito que Minas seja necessariamente o estado que mais violenta pessoas LGBT. o que existe é uma série de fatores que influenciam esses registros. Muitas violências sequer são denunciadas ou reconhecidas pelas instituições”, afirma.
Segundo ela, expulsões de casa, abandono familiar, discriminação em ambientes de trabalho, agressões verbais e constrangimentos cotidianos raramente aparecem nas estatísticas oficiais.
Quando um adolescente é colocado para fora de casa por ser LGBT, isso não entra como LGBTfobia. Quando uma pessoa trans deixa a escola por causa de violência que sofre diariamente, isso não entra. Quando pessoas trans precisam fazer hemodiálise por causa de problemas nos rins por terem medo de usar o banheiro, isso também não aparece nos números
Violência além dos processos
O crescimento das denúncias ocorre em meio ao avanço de discursos conservadores e da extrema direita em diversas partes do mundo. Para Raísa, a população trans tem sido um dos principais alvos dessa ofensiva.
A militante cita a circulação de fake news sobre hormonização, identidade de gênero e uso de banheiros públicos como exemplos de estratégias que alimentam o “pânico moral”.
“A gente vê um aumento da violência contra a população LGBT, especialmente contra pessoas trans. São narrativas construídas para gerar medo e justificar a retirada de direitos”, explica.
Raísa relata que parte dessa violência se manifesta também nas redes sociais. Comentários transfóbicos em publicações oficiais, ataques promovidos por páginas locais e tentativas de deslegitimar projetos de diversidade são apontados como exemplos de um preconceito que muitas vezes se apresenta sob o argumento de “opinião”.
Em Mariana, na semana passada, o Centro de Educação Municipal Padre Avelar, recebeu por meio da Prefeitura, um dia especial na Semana da Diversidade, que consistia em palestras e dinâmicas que discutiam respeito, identidade de gênero e orientação sexual.
A ação, que foi compartilhada pelas redes sociais de um influenciador local e pelo próprio Instagram da Gestão do município, recebeu uma chuva de comentários que incitavam ódio aos organizadores do evento e até mesmo ameaças de morte. “Bora criar um grupo de extermínio?”, coagia uma das interações com a publicação.
Na mesma data, dia 26 de maio, a Primaz recebeu um dos vídeos publicados da iniciativa, com uma mensagem que garantia um processo contra a prefeitura caso a filha fosse “falar desta palestra com ela”.
Agora nossas crianças estão aprendendo o que é errado. Agora é assim: o que é errado virou certo e o que é certo ta errado.Só existe macho e fêmea. Masculino e feminino e ponto final.
Para Raísa, quando algo é publicado fora de contexto e com uma provocação que instiga o ódio em quem lê, coloca em risco não só os direitos conquistados pela comunidade, como as vidas de quem luta por ela. “Quando uma pessoa sugere a criação de grupos de extermínio contra LGBT ou expõe pessoas trans para gerar revolta, isso deixa de ser opinião e passa a colocar vidas em risco. Uma luta de 8 anos, de muito mais com a Associação que é jogada no lixo em 3 minutos”, se indigna.
Violência que se multiplica nas redes
Em fevereiro do ano passado, a psicóloga Inaiiê foi atacada em Mariana enquanto voltava para casa após um evento no Sagarana. Ao parar em um bar para comprar uma última cerveja, foi atacada por um grupo composto por três homens e uma mulher.
Durante o ataque, o grupo proferia palavras como "viadinho” e “traveco”, o que escancarou o caráter LGBTfobico da violência. Inaiiê é paraense e estava na cidade a trabalho à época da agressão, a psicóloga falou sobre o impacto do discurso de ódio propagado nas redes sociais como combustível da violência sobre pessoas trans.
Eu quero enfatizar que o que aconteceu comigo é o resultado de um discurso de ódio que vem sido propagado pela extrema-direita nesse país, para que vejam as pessoas trans como inimigas para mobilizar a base deles. O que aconteceu comigo é resultado de algo muito maior que vem acontecendo na nossa sociedade.
Cidade avança em leis, mas o preconceito resiste.
Aqui no Brasil, tudo o que me protege enquanto pessoa LGBT é só na justiça. Eu não tenho uma lei federal que me protege.
Enquanto o Brasil ainda carece de legislação específica para a proteção da população LGBTQIAPN+, Mariana construiu, ao longo dos últimos anos, um conjunto de políticas públicas considerado referência na região, com 12 leis vigentes no município para a garantia de direitos da população LGBT.
Entre elas estão a Semana da Diversidade, a garantia do uso do nome social, a reserva de vagas para pessoas trans em contratos ligados ao poder público, mecanismos de combate à discriminação e incentivos para empresas que promovem inclusão. No entanto, apesar das diversas leis em vigor, na prática é bem diferente. “Tem lei de ressignificação de nome? Tem. Mas no dia a dia não é assim, a pessoa demora meses, anos. Tem empresa aí que fica pregando pauta de diversidade agora em Junho, mas pergunta se tem algum de nós lá dentro ou trabalhando com o mínimo de dignidade?, questiona.
A ativista considera a importância destas iniciativas, que colocam Mariana “na contramão” do cenário nacional, mas ressalta que avanços legislativos não significam nem de longe o fim da discriminação. “Ter leis é importante, mas elas não mudam automaticamente a cultura de uma sociedade inteira. Às vezes inclusive há denúncias e a polícia vai lá e fica do lado do agressor, descredibiliza, diz que não é assim, a gente precisa de cursos para servidores públicos, para conselheiros…”, defende.
A polícia que mais violenta do país é a polícia de Minas Gerais... Ao invés de as pessoas LGBT serem as vítimas, elas são os agressores nessas denúncias.
O custo da exclusão
As consequências da discriminação e do preconceito no entanto, ultrapassam a esfera social do país. Segundo estudo, realizado pelo Banco Mundial, em parceria com o Instituto Matizes, o Instituto Mais Diversidade e um consórcio formado por organizações e redes LGBT+ , por ano, o Brasil soma quase 100 bilhões de reais em perda econômica devido às dificuldades enfrentadas pela comunidade para ingressar e permanecer no ambiente laboral..
Citando um estudo apresentado pela Secretária Nacional de População LGBT, Symmy Larrat, que esteve em Mariana no último sábado, Raísa destaca que a LGBTfobia não é apenas uma questão humanitária, mas um problema econômico severo.
Nosso país está perdendo 94 bilhões. 94 bilhões por causa dessa violência, de falta de políticas públicas, pela exclusão, pela expulsão de casa, pela falta de acesso à saúde, à educação
A liderança reflete ainda sobre o potencial desse recurso. "O que que a gente podia tá fazendo? ... a gente podia estar investindo em hospital público, a gente podia estar investindo em mais escolas, em mais ambulâncias, em mais profissional da saúde... a gente podia estar investindo esse valor em políticas públicas, mas a gente só tá perdendo. A exclusão custa caro para toda a sociedade.". Ela sugere que os políticos muitas vezes só se movimentam quando percebem essa "perda financeira" robusta.
PAES Pop Trans
Apesar dos avanços conquistados em Mariana, a ampliação de políticas públicas em nível federal, especialmente nas áreas de saúde, acolhimento e segurança são questões defendidas pelos movimentos sociais na cidade.
O projeto PAES Pop Trans, desenvolvido pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), é entendido por Raísa como uma medida necessária para a concessão de direitos básicos à população LGBT.
O programa foca em romper com o modelo biomédico tradicional, garantindo acolhimento humanizado, hormonioterapia, cirurgias de readequação e suporte à saúde mental. “Ele já existe, já foi estudado, debatido em conferências federais e estruturado por conselheiros,ele tá engavetado, só precisa de alguém pra pegar na caneta”, brincou.
Ela conta que hospitais especializados só existem em grandes centros e que atualmente, a fila de espera no centro de referência em BH chega a dois anos.
A proposta busca ainda oferecer uma alternativa segura às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e UPAs, onde casos de transfobia por parte de profissionais despreparados ainda são comuns.
A pauta ganha ainda mais importância quando analisado a recorrência de casos de preconceito de gênero dentro das UBS brasileiras. Na última semana, uma estudante sofreu um ato de transfobia dentro da UPA de Mariana quando tentava se consultar. O fato veio a público através de uma nota de repúdio publicada pela república que a estudante mora e não se sabe dos desdobramentos do caso até o momento.
"Mariana Delas”
Entre as políticas públicas de Mariana citadas por Raísa está o “Mariana Delas”, principal instrumento de inclusão da comunidade “Queer” na sociedade marianense. O programa garante cursos diversos e permite que mulheres trans se dediquem à capacitação profissional. A iniciativa, que possui duração de 2 anos, possibilita o sustento financeiro durante o período de aprendizado e prepara as alunas para o mercado de trabalho com formação adequada.
Segundo dados expostos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% da população trans brasileira acaba na prostituição. Para a militante Raísa, o ciclo é claro.
“Quando um Mariana Delas por exemplo vem e tira essa comunidade da prostituição, do crime e insere na sociedade, aí começam a achar ruim, começam a iniciar o ódio. Não, ela virou cabeleireira, repórter, ta na empresa tal? Vou gravar, ridicularizar, porque a gente tem que estar neste lugar. Eles nos querem nesse lugar de subserviência”.
Segundo pesquisa realizada pela ANTRA, Minas Gerais liderou o ranking de transfeminiídio no país no ano passado. O número que reflete o caso de denúncias de LGBTfobia contribui para expor a hipocrisia do conservadorismo médio no Brasil. “Expulsam os filhos trans de casa, aí eles caem na prostituição, porque não tem para onde ir. Quem está pagando por sexo [com uma criança trans de 14 anos na rua]? É um adulto. Será que esse adulto também não é quem critica, humilha e segrega essas pessoas e às retém do direito mínimo à saúde e educação?"
Depois do medo, precisam do mundo
Enquanto os números divulgados pelo Escavador servem como alerta para uma realidade que continua muito maior do que os processos registrados nos tribunais. Para quem vive essa realidade diariamente, a violência não começa nem termina nos boletins de ocorrência.
O simples ato de ocupar espaços públicos e demonstrar afeto se tornam motivo para violentar, “não querem que fiquemos de mãos dadas, que demonstremos afeto, que vivemos e a gente só está exercendo o direito de existir”, encerra Raísa.
