Mariana (MG), 22 de novembro de 2026 MPJ | Mais Pelo Jornalismo

Ministro proíbe municípios atingidos pela barragem de Fundão de mover ações no exterior

Julgamento do caso no Reino Unido começaria na próxima semana

O Ministro Flávio Dino foi responsável pela decisão

O Ministro Flávio Dino foi responsável pela decisão. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro proíbe municípios atingidos pela barragem de Fundão de mover ações no exterior

Pedido do Ibram

O pedido do Ibram baseou-se no entendimento de ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior. A entidade alega que, sem passar pelo crivo da Justiça brasileira, a transparência das ações movidas no exterior fica comprometida. Além disso, sustenta que a participação do Ministério Público nos processos envolvendo entes federativos é obrigatória, o que ficaria inviabilizado em casos que tramitam fora do país.

Ver Mais publicações da Editoria Cidades

Insatisfeitos com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos e 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas acionaram as cortes britânicas visando responsabilizar a BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana, com sede em Londres, é uma das acionistas da Samarco. A multinacional brasileira Vale, outra sócia, foi posteriormente incluída no processo. Audiências marcadas para outubro deste ano irão avaliar a responsabilidade das duas mineradoras.

O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos e municípios na ação movida no Reino Unido, divulgou nota em que o advogado Tom Goodhead classifica a ação do Ibram como um “movimento aparentemente orquestrado” e uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção do crime socioambiental cometido na bacia do Rio Doce.

Decisão do ministro Flávio Dino

A decisão ocorre às vésperas do julgamento de um causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres. A ação envolve cerca de 620 mil vítimas.

Publicidade

Na decisão, Dino também determinou que os municípios devem fornecer ao Supremo cópias dos contratos assinados com os escritórios de advocacia e deixar de realizar qualquer pagamento aos advogados que atuam nas causas no exterior. No entendimento do ministro, os municípios não podem realizar os chamados contratosad exitum, nos quais o pagamento ocorre se houver ganho da causa.

Ministro proíbe municípios atingidos pela barragem de Fundão de mover ações no exterior

“Com efeito, já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público“, justificou o ministro.

Flávio Dino ressaltou ainda que a decisão não trata sobre os efeitos das decisões oriundas do exterior sobre o caso e o pagamento de indenizações determinadas fora do país.

“É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro“, completou.

Publicidade
Compartilhar

Leia também

UFOP sediou o Seminário Internacional de Hip Hop com programação em diferentes espaços de Ouro Preto Cultura

UFOP sediou o Seminário Internacional de Hip Hop com programação em diferentes espaços de Ouro Preto

Novembro Negro movimenta programação cultural em Mariana, Ouro Preto e Itabirito Cultura

Novembro Negro movimenta programação cultural em Mariana, Ouro Preto e Itabirito

“Primeiro a gente começa depois a gente melhora”: Veja como terminou o 2° Festival Botecando Festivais

“Primeiro a gente começa depois a gente melhora”: Veja como terminou o 2° Festival Botecando

Publicidade