A comunidade de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, tem sua longa batalha por ar puro estendida por mais um ano. Em uma decisão assinada na última sexta (25), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prorrogou em mais um ano o prazo de conclusão do Procedimento Administrativo nº 02.16.0461.0034685.2023-92, que investiga a poluição atmosférica causada pelas operações e obras da Vale S.A. O novo prazo se estende até 25 de julho de 2026, e dá fôlego renovado à apuração e à esperança de medidas efetivas para mitigar o sofrimento dos moradores.
Custos da poeira para as comunidades mineradoras
A decisão do MPMG reforça a gravidade de um problema que já ecoava nas análises de órgãos fiscalizadores. Um relatório contundente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), intitulado “Saúde Pública e Mineração de Ferro: Uma Análise Comparativa no Estado de Minas Gerais”, apontou que cidades mineiras com maior extração de minério de ferro arcam com gastos significativamente maiores em saúde.
Segundo o documento, essas cidades chegam a ter despesas per capita em saúde 40% superiores em comparação com municípios não mineradores. O TCE-MG destacou que a atividade minerária, embora de grande importância econômica, impõe custos sociais e ambientais que se refletem diretamente nos orçamentos da saúde pública municipal. Ainda segundo o estudo, os “municípios mineradores sofrem mais com doenças respiratórias, circulatórias, dos olhos e ouvidos”.
Em Antônio Pereira, essa realidade se traduz na poeira persistente, oriunda das obras de descaracterização da Barragem Doutor e do intenso tráfego de caminhões de minério, que impõe um ônus pesado à população. Moradores relatam a necessidade constante de gastos com medicamentos para tosse, alergias e outros problemas respiratórios.
A poeira, que invade residências e afeta o cotidiano, compromete não só a saúde física, com “problemas respiratórios, tosse contínua, cansaço, dor de garganta e gripe alérgica”, mas também o bem-estar psicológico e mental da comunidade, que vive em constante apreensão e desconforto.
O problema é antigo
A luta dos moradores de Antônio Pereira contra a poeira não é recente. Em 2021, a Agência Primaz já reportava que a comunidade sofria com “tempestades de poeira”, à época, a Vale afirmou operar dentro dos padrões legais. Contudo, a situação continuou crítica.
Em 2023, a questão ganhou novo destaque após um evento de poeira severo. A Vale S.A. tentou justificar o ocorrido como um efeito de “ciclone extratropical” e alegou medidas mitigadoras como umectação de vias e uso de polímeros.
No entanto, a alegação foi desmentida pela realidade. Em 20 de agosto de 2023, uma nova e densa nuvem de poeira cobriu o distrito sem quaisquer fenômenos climáticos extraordinários, provando que a poluição era um problema contínuo e recorrente.
Esse episódio, amplamente documentado pelos moradores e pela Associação de Moradores local, que registrou um Boletim de Ocorrência (REDS 2023-039870499-001), levou ao desarquivamento do caso e à instauração da Notícia de Fato nº 02.16.0461.0034685/2023-92. A Polícia Militar de Meio Ambiente de Ouro Preto, por sua vez, constatou a poluição atmosférica, caracterizando-a como infração gravíssima nos termos do decreto estadual nº 47.383/2018.
Um dos vídeos encaminhados para nossa redação em julho de 2021
Investigação sobre a poeira quase foi arquivada
Apesar da recorrência e da gravidade dos fatos, a apuração da Notícia de Fato nº 02.16.0461.0034685.2023-92 esteve à beira do arquivamento. Em 01 de abril de 2025, um despacho ministerial indicou a possibilidade de encerrar a investigação, sob a justificativa de que os episódios de poeira seriam “pontuais” e que as análises dos órgãos ambientais não apontavam fatos suficientes para a instauração de um inquérito civil.
Diante dessa perspectiva, o Instituto Guaicuy, assessoria técnica independente da população atingida, tentou frear a tentativa de arquivamento. Em 16 de julho de 2025, o Instituto protocolou o Ofício n° 28/2025 junto à 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais de Ouro Preto, manifestando sua “insatisfação, legitimada pelos entendimentos com a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira”, e solicitando a reconsideração do despacho.
No documento, o Guaicuy argumentou veementemente contra o arquivamento, destacando que a situação da poeira é “contínua e grave” e que os eventos de “nuvens de poeira” são apenas os picos mais visíveis de um problema crônico.
Além disso, a assessoria técnica criticou a insuficiência das duas estações de monitoramento existentes (Vila Residencial Antônio Pereira e CRAS), afirmando que elas “não refletem a real exposição” dos moradores mais próximos à Barragem Doutor. “A ausência de um estudo de dispersão atmosférica torna qualquer conclusão sobre a qualidade do ar, no mínimo, precipitada e inadequada”, aponta o ofício.
O Instituto também refutou o argumento de que as medições estariam “dentro dos padrões normativos”, ressaltando que isso não é conclusivo para atestar a ausência de dano ambiental e à saúde, dada a frequência das reclamações e o impacto real no cotidiano dos moradores.
As solicitações detalhadas pela comunidade, articuladas pelo Guaicuy, exigiam uma reconsideração do despacho de arquivamento para reconhecer o dano ambiental contínuo; a instauração de inquérito civil ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fiscalizar a Vale S.A., citando o TAC de Congonhas como modelo para monitoramento participativo.
Além disso, o Guaicuy pediu a investigação aprofundada dos danos socioambientais e à saúde da população, não apenas da poeira, mas também do intenso fluxo de caminhões; a determinação de medidas mitigadoras emergenciais, eficazes e auditáveis, com fiscalização independente e participação da comunidade.
E, por fim, a ATI solicitou a implantação de um sistema de monitoramento automático de qualidade do ar com estações em locais estratégicos, com consulta prévia popular (observando a Convenção nº 169 da OIT para Povos e Comunidades Tradicionais), e divulgação transparente e periódica dos resultados.
Após o envio do ofício, em 25 de julho de 2025, o MPMG renovou o prazo da investigação por mais um ano. A expectativa agora é de que o prazo estendido traga avanços significativos na apuração e resolução do problema para os moradores.
