Em entrevista concedida no início da tarde desta terça-feira (27), o Prefeito de Mariana, Duarte Júnior, anunciou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) destinado a apurar supostas irregularidades na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana. A medida é uma resposta à segunda fase da operação “Curupira”, realizada nesta manhã, pela Polícia Civil de Minas Gerais.
A segunda fase da operação “Curupira” foi constituída por seis mandados de busca e apreensão, cumpridos na manhã de terça, tendo como alvos as instalações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as residências do secretário Rodrigo Carneiro e de mais quatro funcionários da pasta. Os investigadores suspeitam que tenha ocorrido fraude na concessão de licença ambiental para a empresa Transthomasi Mineração, sediada no distrito marianense de Santa Rita Durão. Na operação foram apreendidos os celulares do secretário e de seus assessores, além de computadores e documentos recolhidos na Secretaria.
Para o prefeito Duarte Júnior, a instauração do PAD junto à Secretaria de Administração, e conduzido por funcionários efetivos da administração municipal, tem a finalidade de apurar as denúncias e esclarecer toda a situação. De acordo com o prefeito, no máximo em 60 dias o processo terá o parecer final divulgado e a abertura foi decidida para dar lisura às ações municipais. “Nós apoiamos qualquer tipo de trabalho de instituições que trazem transparência aos serviços públicos e esse caso é a nossa prioridade”, afirmou Duarte Júnior, anunciando que o secretário Rodrigo Carneiro não será afastado, para “não incorrer em julgamento precipitado”. Até o horário de publicação desta matéria a portaria de constituição do PAD não havia sido publicada no Diário Oficial do Município.
Posição do secretário Rodrigo Carneiro
Aparentando muita tranquilidade, o secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Carneiro, recebeu a imprensa em seu gabinete, logo após a coletiva do prefeito. Mostrando-se surpreso com o desenrolar dos acontecimentos, Rodrigo explicou que a licença ambiental concedida à Transthomasi Mineração, em 2017, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), tendo como objeto simplesmente a extração de cascalho e areia para uso imediato na construção civil. Informou ainda que a solicitação já estava em andamento em âmbito estadual, mas a licença foi concedida pelo município em virtude da assinatura de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, transferindo para o município a competência para análise de casos até classe 4. Essa definição, de acordo com a DN 74/2004 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel (SEMAG/MG) engloba empreendimentos de pequeno e médio porte, desde que com pequeno ou médio potencial poluidor, ou de grande porte mas com pequeno potencial de ferir o meio ambiente.
O secretário mencionou uma denúncia recebida no início deste ano, relacionada à intervenção da empresa em área de preservação permanente (APP), que resultou em fiscalização e aplicação de multa. Também comentou que em maio houve uma operação da polícia e que, convocado a depor, colocou-se à disposição das autoridades e disponibilizou toda a documentação solicitada. “É importante ressaltar que a competência municipal é apenas em termos ambientais, cabendo a órgãos estaduais e federais a fiscalização da atividade de mineração”, ressaltou Rodrigo.
Afirmou que acha “corretíssimo da parte dele [Prefeito] abrir um processo e apurar os fatos” e que toda a documentação foi feita por ele e sua equipe de maneira regular e de acordo com a lei. “Esse é o procedimento normal na administração pública, ainda mais em um assunto de repercussão tão grande igual a esse”, finalizou Rodrigo Carneiro.
Operação Curupira
Em maio foi deflagrada a primeira fase da operação “Curupira”, para apurar suspeita de extração ilegal de minério em Mariana, que levou à detenção, em caráter temporário, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Barão de Cocais, Nivaldo Nunes de Souza, acusado de integrar um esquema de favorecimento ilícito à empresa Transthomasi e de inserir documentos falsos no sistema de fiscalização. Na ocasião a Justiça também autorizou a prisão temporária de Marciano Thomasi, dono da mineradora, e de sua sócia.
A Agência Primaz não conseguiu contato com a empresa e nem esclarecimentos mais pormenorizados junto à Polícia Civil. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mariana, não é possível obter cópia do documento de licenciamento concedido à Transtomasi em 2017, já que todos os arquivos foram recolhidos pelas forças policiais.
