A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022. A matéria agora segue para o Plenário do Senado, com pedido de urgência. O documento prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de determinar um mandato de cinco anos para esses cargos e para os parlamentares. A PEC também estipula eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.
A PEC proíbe que os ocupantes dos cargos do Executivo, presidente, governadores e prefeitos, possam se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em contrapartida, os mandatos desses cargos vão passar a ser de cinco anos, substituindo os de quatro anos.
De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto substitui a proposta original de Jorge Kajuru (PSB-GO). O substitutivo de Castro estabelece que deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também vão passar a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Os cargos do Legislativo, deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, seguem com a possibilidade de reeleição inalterada. Porém, a duração dos mandatos também passará para cinco anos.
Os senadores também terão mandato de cinco anos, a partir de uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ademais, a PEC elimina a alternância de eleições para o Senado, em que dois terços dos senadores se elege em um pleito e um terço no seguinte. O texto prevê que todos os 81 senadores sejam escolhidos no mesmo pleito a partir de 2039.
Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas das eleições municipais, estaduais e federais. Ou seja, caso o texto seja aprovado, a partir de 2034, todas as eleições devem acontecer, simultaneamente, a cada cinco anos.
Mariana
Caso a PEC seja aprovada, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, ainda pode tentar a reeleição, uma vez que a impossibilidade de mandatos consecutivos está programada para 2034.
– Juliano Duarte foi prefeito interino de Mariana entre 1º de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2022.
– Tomou posse como prefeito em 2025, e governará a cidade até 2028.
– Caso tente a reeleição em 2028 e seja novamente eleito, a gestão se estende de 2029 a 2034.
Neste cenário hipotético, Juliano Duarte totalizaria 11 anos e 6 meses à frente da cidade de Mariana.
Ouro Preto
Ângelo Oswaldo foi prefeito de Ouro Preto nos quadriênios de 1993-1996; 2005-2008; 2009-2012; 2021-2024.
Reeleito em 2024, Oswaldo está em seu segundo mandato consecutivo, portanto não pode se candidatar nas eleições de 2028.
Considerando a completude do mandato atual, Oswaldo vai acumular 20 anos como prefeito de Ouro Preto.
Itabirito
Élio da Mata foi vice-prefeito de Itabirito de 4 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, em eleição suplementar.
Foi vice-prefeito no quadriênio 2021-2024 e eleito prefeito para o quadriênio 2025-2028.
Caso seja candidato e vença a próxima eleição, em 2028, Élio da Mata vai totalizar 10 anos como prefeito, tendo sido vice-prefeito por 5 anos, 3 meses e 27 dias.
Com informações da Agência Senado.
