Prazo para adesão ao Acordo de Mariana se encerra em março
Autoridades da maioria dos municípios criticam valores e prazos estabelecidos na repactuação
Alvo de polêmicas, o acordo prevê o pagamento de R$6,1 bilhões em indenização, distribuídos entre os 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015 – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Adesão ao Acordo de Mariana
Há seis dias do final do prazo, dos 49 municípios envolvidos na repactuação, apenas 17 assinaram o acordo. Os 11 que aderiram até 26 de novembro do ano passado, já receberam a primeira parcela em dezembro, totalizando R$26,8 milhões. O prazo de recebimento para quem assinou após essa data, era junho deste ano. Agora, após decisão da Samarco, os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, exceto Ponte Nova, que vai receber já na próxima quinta-feira (06).
Até essa sexta-feira (28 de fevereiro), em Minas Gerais, já haviam aderido ao Acordo de Mariana os municípios de Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Antecipação de recursos e impasses para adesão ao acordo
A decisão de que os municípios que aderirem ao acordo até o mês que vem recebam a primeira parcela antecipadamente foi do Conselho de Administração da Samarco. Os municípios vão receber, até 30 dias após sua adesão, os recursos a serem utilizados para execução de políticas públicas nos territórios atingidos.
Nessa sexta-feira (28), o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), afirmou ementrevista coletiva organizada em Belo Horizonte, que os atuais termos do Acordo de Mariana e o prazo para sua assinatura são inviáveis.Apesar das críticas, ele se diz aberto ao diálogo com Vale, Samarco e BHP, mas reafirmou a posição anunciada na reunião do Coridoce.
O termo de repactuação foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, em 06 de novembro de 2024, sendo assinado pela Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil), União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos. Duarte fez críticas ao processo de discussão da repactuação, em função da falta de participação dos prefeitos na elaboração do chamado Acordo de Mariana. “Os municípios não foram ouvidos, não participaram da mesa de negociação, o que é um desrespeito a todas as prefeituras e prefeitos”, afirmou.
Em nota divulgada à imprensa, a Associação Mineira de Municípios (AMM) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo de adesão ao acordo de repactuação de Mariana por mais seis meses. A organização também demonstra preocupação com a condução das negociações e a ausência de participação das cidades atingidas que, segundo a AMM, teriam sido excluídas do processo decisório.“Não podemos aceitar que um acordo dessa magnitude seja imposto sem diálogo com os gestores que lidam diariamente com os impactos dessa tragédia”,destacou a nota.
Até o momento, o prazo de adesão continua sendo 06 de março, que completa o marco de 120 dias desde a homologação do termo, em novembro do ano passado.
Vítor Cordeiro, free lancer para a Agência Primaz, é aluno do 7º período do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)
Gustavo Batista
Natural de Contagem (MG), Gustavo Batista é aluno do 6º período de Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto. Atuou como estagiário da Agência Primaz entre fevereiro e maio de 2025.
