A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Mariana promoveu, na última quinta-feira (07/08), o workshop “Maria vai à Câmara”, como parte das ações da campanha Agosto Lilás. O evento foi aberto ao público e teve como objetivo mobilizar a sociedade, fortalecer o papel das instituições no enfrentamento à violência de gênero e promover a escuta ativa das mulheres. O evento marcou a primeira atividade da Procuradoria desde sua reativação, oficializada pela Resolução nº 7 de 2025, e coincidiu com os 19 anos da Lei Maria da Penha.
O workshop integra o calendário do Agosto Lilás, mês dedicado à mobilização e à conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, e reforça o papel da Procuradoria Especial da Mulher na construção e fortalecimento de políticas públicas no município.
A atividade reuniu autoridades do Legislativo, Executivo, Polícia Civil, entidades da sociedade civil e representantes de instituições de ensino. Na abertura, o presidente da Câmara, vereador Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos, destacou a importância da retomada da Procuradoria, criada em 2015, para a promoção e defesa dos direitos das mulheres no município.
Violência contra a mulher
Durante o encontro, foram apresentados dados sobre a violência contra a mulher no Brasil e em Mariana, além de discutir ações e políticas públicas para prevenção e enfrentamento do problema. O secretário de Desenvolvimento Social, Juliano Barbosa, citou estatísticas nacionais e alertou que, no município, em média uma mulher foi acolhida a cada três dias, por situação de violência doméstica.
Segundo o secretário, em 2024, o Brasil registrou 258 mil mulheres vítimas de lesão corporal, 81 mil casos de estupro e 778 mil ameaças contra mulheres. O Disque 180 recebeu 74 mil denúncias de violência, sendo 74% referentes a casos de violência doméstica. Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro concentraram os maiores índices. Quase um terço das mulheres em relacionamentos declarou ter sofrido violência física, sexual ou patrimonial.
A subsecretária municipal da Mulher e Direitos Humanos, Maria Adriana Barbosa, apresentou iniciativas em andamento, como a criação do Conselho Municipal da Mulher, a implementação da Casa de Acolhimento Institucional para vítimas de violência e a execução de programas de capacitação. O delegado de Polícia Civil, Marcelo Bangoim Fernandes, anunciou a criação de um núcleo especializado de atendimento à mulher na delegacia local, com recursos provenientes da Fundação Renova.
Palestras do workshop
A programação contou com palestras de especialistas e representantes de diferentes áreas. A capitã da reserva da Polícia Militar, Maria Marta Guido, apresentou uma abordagem prática sobre situações de violência contra a mulher, encenando, com apoio de voluntários, exemplos de violência doméstica no dia a dia, assédio em transporte público, discriminação no ambiente de trabalho e violência sexual. Ao final de cada demonstração, a militar destacou a importância da aplicação da Lei Maria da Penha e do acesso a mecanismos de proteção.
Laís Fonseca do Carmo, advogada e mestranda em Direito, integrante de coletivos voltados ao empreendedorismo negro e à defesa dos direitos das mulheres, tratou da rede de apoio às vítimas de violência. Explicou como funcionam os serviços especializados, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, casas de acolhimento, serviços de saúde e assistência social, e ressaltou a necessidade de integração entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para garantir proteção e acesso à justiça.
A psicóloga Liana Paula Pinto apresentou aspectos sobre o acolhimento de vítimas e o impacto psicológico da violência, destacando a importância de uma escuta qualificada e do atendimento humanizado. Lembrou que a violência não se limita à agressão física, incluindo danos emocionais, sociais e patrimoniais, que exigem atenção e acompanhamento contínuo.
Em sua palestra com tema “A importância do nome social e da linguagem inclusiva sob uma perspectiva feminina”, a psicóloga destacou que reconhecer e respeitar o nome social contribui para a dignidade e a valorização da identidade das pessoas, especialmente das mulheres trans. Ela ressaltou que a linguagem inclusiva é uma ferramenta de promoção da igualdade, capaz de combater estigmas e preconceitos, e que seu uso no ambiente institucional é fundamental para a construção de espaços mais acolhedores e respeitosos.
A guarda municipal Luciana Pyra abordou o funcionamento da Patrulha Maria da Penha e a relevância da atuação comunitária na prevenção e no combate à violência doméstica. Ela explicou como a patrulha realiza visitas às vítimas, acompanha o cumprimento de medidas protetivas e atua em parceria com outros serviços para evitar a reincidência da violência.
Lei Maria da Penha
Durante o workshop, palestrantes destacaram que a Lei Maria da Penha representa um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo mecanismos de proteção, punição e prevenção.
Foram abordadas as medidas protetivas de urgência, a importância da denúncia e o papel da rede de apoio para que as vítimas tenham segurança e acesso à justiça. Ressaltou-se que a efetividade da lei depende da articulação entre os órgãos de segurança, o sistema judiciário, os serviços de saúde e assistência social.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma define diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e prevê medidas protetivas de urgência para resguardar a integridade da vítima, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres e no fortalecimento da rede de proteção, ao promover a responsabilização dos agressores e estimular a atuação integrada de órgãos públicos e entidades civis.
Mulheres que estejam em situação de violência podem buscar apoio por meio da rede de atendimento disponível no município. Em casos de emergência, é possível acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou a Guarda Municipal pelo 153. A vítima também pode procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou, onde não houver, a delegacia local, que em Mariana contará com um núcleo especializado de atendimento. Além disso, estão disponíveis serviços como a Casa de Acolhimento Institucional para vítimas de violência e, em breve, o Centro de Referência da Mulher, oferecendo proteção e encaminhamento para atendimento jurídico, psicológico e social.
