Nessa terça (07) foram alteradas as regras da antecipação do Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova regra, estabelecida pelo Conselho curador do fundo, cria um limite de parcelas e valores que podem ser sacados por ano, com validade a partir de 1º de novembro. O FGTS foi criado em 1990 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mas em 2019, durante o governo Bolsonaro, foi criada a opção Saque Aniversário, na qual o trabalhador pode sacar um valor do fundo no mês do seu aniversário.
Mudanças no saque
As alterações, segundo o governo federal, têm como objetivo prevenir abusos contra o trabalhador que adere aos empréstimos, contingente que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, atingiu 21,5 milhões de pessoas, das quais realizaram operações de saque junto a instituições do mercado financeiro.
A primeira mudança é o limite de valor retirado. Antes era possível retirar o valor integral da conta, mas agora o saque deve ser na faixa entre R$100 e R$500 por parcela. A partir de novembro de 2025 serão até cinco parcelas, nos próximos 12 meses, resultando em R$2,5 mil, com redução para até três parcelas, totalizando R$1,5 mil, no período de 12 meses, a partir de 2026.
Outra modificação estabelece um prazo de carência, no qual quem contrata o serviço deverá esperar 90 dias antes de ter novo acesso ao benefício. Antes não existia essa regra e, segundo o Conselho Curador do FGTS, 26% dos trabalhadores que aderiram ao saque retiravam mais de uma parcela do benefício no mesmo dia com o auxílio dos bancos. Outra mudança é o fim das operações simultâneas, com retirada do saque Aniversário apenas uma vez por ano.
Saque aniversário como garantia
Muitos trabalhadores utilizavam linhas de crédito para antecipar o saque junto aos bancos. Com as novas medidas, o Conselho Curador do FGTS espera que R$84,6 bilhões deixem de ir para os bancos e passem a ser entregues aos trabalhadores.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acredita que o saque enfraquece os possíveis investimentos feitos com o FGTS, em setores como habitação, saneamento e infraestrutura. O ministro ainda frisa que o uso do valor de forma inadequada “prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento” e alerta que o Saque Aniversário, no formato original, vem sendo usado para realizar apostas online.
