Reforma Administrativa volta à pauta da reunião da Câmara de Itabirito e tem emendas reprovadas

Durante a reunião, 75 projetos e emendas foram apreciadas pelo Legislativo para votação. Entre os principais destaques, propostas como o Projeto de Lei (PL) 01/2023, que trata do Estatuto dos Servidores. O PL teve quatro emendas rejeitadas. Já o projeto 111/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM), teve uma emenda aprovada e uma nova proposição apresentada na reunião dessa segunda-feira.

Em relação ao projeto 12/2023, que estabelece o Estatuto da GCM quatro emendas foram rejeitadas e duas aprovadas. Dentre as aprovadas, estão textos que estabelecem alterações na altura mínima para integrar a corporação. A proposta do Executivo era de “1,65 metro para homens e 1,60 para mulheres” mas, com a aprovação da emenda, a exigência passa a ser de “1,55 metro para mulheres”, mantendo-se a altura estabelecida para pessoas do gênero masculino.

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Posição dos vereadores

No momento da Palavra Livre, o vereador Dr. Edson (Republicanos), criticou pontos do projeto referente ao Estatuto da GCM e declarou que “a Prefeitura não abre o diálogo e não se prontifica a buscar uma solução, então o poder legislativo vai fazer suas interpretações da forma como for conveniente ‘pra’ não prejudicar nenhum servidor”. O parlamentar criticou parte do texto do projeto, visto que há margem para exclusão de servidores da Brigada Municipal, caso a proposta seja aprovada.

O presidente da Câmara, Arnaldo Pereira (MDB), também se posicionou sobre a reforma: “A proposta está na Câmara há um bom tempo. Se a Câmara não conseguiu contribuir com as emendas necessárias é porque a intenção é uma, mas a competência, algumas vezes, não cabe a nós [vereadores]. É o ideal? Nunca é o ideal, mas nós temos que votar. A Prefeitura não mexe mais na reforma”.

Além de discutir a reforma administrativa, a maioria dos vereadores que fizeram uso da palavra também abordaram a proposta de construção de pedágios na BR-356, ressaltaram a urgência de execução de obras no município, e demonstraram preocupação com a entrega dos serviços.

Atualmente a Prefeitura de Itabirito realiza manutenção em diversos espaços do município, como a Praça da Estação, Galpão do Mercado Municipal, além da Praça dos Inconfidentes, onde está prevista a realização da Julifest do Centenário daqui a 40 dias.