O sistema foi disponibilizado após o INSS identificar uma série de irregularidades relacionadas a descontos associativos indevidos, desencadeando a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam a atuação de organizações criminosas que vinculavam beneficiários a associações sem consentimento, gerando prejuízos financeiros.
Aplicativo “Meu INSS”
Por meio do aplicativo “Meu INSS”, uma notificação alerta os beneficiados para existência ou ausência de descontos em seus contracheques. Nos casos de ausência, o segurado recebe a seguinte notificação: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício.” Nos casos de existência de descontos, constarão na mensagem os valores e os nomes das entidades. A ferramenta permite ao segurado:
- Consultar se houve descontos nos últimos 5 anos;
- Visualizar o nome da entidade envolvida;
- Declarar se autorizou ou não o desconto;
- Solicitar o reembolso imediato, caso não tenha autorizado.
Se o beneficiário informar que não autorizou o desconto, a entidade associativa terá 15 dias úteis para apresentar documentação comprobatória. Caso não comprove, deverá restituir o valor ao Tesouro Nacional, que será responsável pelo repasse ao segurado.
Ver Mais
Alerta contra golpes na checagem dos descontos do INSS
Mais de 4,3 milhões de pessoas acessaram a plataforma Meu INSS desde o início da funcionalidade. Diante do impacto e do número de denúncias, o INSS reforça que não faz contato por telefone, SMS, WhatsApp ou e-mail para tratar dos descontos e reembolsos. O órgão também alerta para que os segurados não cliquem em links suspeitos e não forneçam dados pessoais a desconhecidos.
Serviço
Em parceria com os Correios, o INSS planeja abrir pontos de atendimento presencial para auxiliar aposentados e pensionistas que tenham dificuldades com os meios digitais, ampliando o acesso à regularização dos casos.
Por ora, além do aplicativo, também é possível fazer o procedimento de confirmação ou não da autorização e o pedido de devolução do dinheiro pela Central de Teleatendimento. O número é o 135. O serviço telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Com informações da Agência Brasil.
