No início da noite desta sexta (25), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim das casas de apostas virtuais (as chamadas bets) e dos cassinos digitais — como o "Jogo do Tigrinho" — em todo o território nacional. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) com efeito imediato, acompanhada pelo envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para criminalizar a exploração e a divulgação dessas atividades.
A determinação do Palácio do Planalto ocorre no momento em que a sociedade civil e a imprensa independente intensificam a pressão por responsabilidade social. A Agência Primaz de Comunicação é um dos mais de 100 veículos de jornalismo digital em todo o país que assinaram o manifesto “Aqui não tem propaganda de bets". Capitaneada originalmente pela Agência Pública e outros 14 veículos pioneiros, a iniciativa recusou contratos publicitários milionários de empresas de apostas para preservar o compromisso ético e a independência do jornalismo.
Como destaca o editorial conjunto assinado pela Agência Primaz, a missão primordial do jornalismo é a defesa do interesse público. Aceitar recursos comerciais de um setor que gera uma grave epidemia socioeconômica e vulnerabiliza a população mais pobre contradiz a apuração rigorosa e mina a credibilidade da imprensa.
Uma crise socioeconômica e de saúde pública
A decisão de banir o setor fundamenta-se nos graves danos sociais, financeiros e sanitários acumulados nos últimos anos.
Sangria no orçamento familiar: Somente em 2025, o setor de apostas online retirou R$62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). Além disso, as apostas tornaram-se um dos principais vetores de endividamento no país.
Prejuízo de R$ 38 bilhões ao SUS: O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, revelou que os danos causados pelas bets custam cerca de R$ 38 bilhões anuais ao Sistema Único de Saúde (SUS), impulsionados por casos de depressão, suicídio, desemprego, despejo residencial e encarceramento.
Aumento nos atendimentos psicossociais: Entre 2018 e 2025, os atendimentos em Unidades de Atenção Psicossocial (CAPS) saltaram 140%. Além disso, cerca de 20% dos estudantes brasileiros já realizaram apostas.
Impacto severo sobre as mulheres:
Embora apostem menos, as mulheres são as que mais sofrem as consequências indiretas — lidando com a degradação financeira do lar, o aumento da violência doméstica e o uso de drogas por familiares —, sendo as que mais buscam redes de apoio.
Além disso, o Ministério da Justiça apontou que a atividade das bets converteu-se em um ambiente propício para a lavagem de dinheiro e fortalecimento de facções criminosas.
O que muda com a Medida Provisória
O plano de encerramento das operações no Brasil seguirá etapas rígidas de fiscalização e devolução de valores:
1. Bloqueio imediato de novos depósitos: A partir da publicação da MP, fica proibido aportar qualquer dinheiro em plataformas de apostas.
2. Janela para resgate (até 5 de outubro): Os apostadores que possuem saldo em sites legalizados poderão solicitar o resgate dos recursos até as 23h59 do dia 5 de outubro.
3. Desligamento definitivo (6 de outubro): Todos os sites de bets e cassinos online serão tirados do ar de forma definitiva, em ação conjunta com a Anatel.
4. Devolução bancária (9 a 14 de outubro): Os saldos não resgatados diretamente nos sites serão devolvidos por intermediação bancária e pela Caixa Econômica Federal.
5. Bloqueio financeiro e sanções criminais: Ficam proibidas transferências por PIX ou TED para plataformas ilegais. Contas bancárias vinculadas a grupos de apostas serão bloqueadas e expropriadas para a segurança pública.
6. Novo "Desenrola Bets": O governo lançará uma linha especial de crédito e renegociação para sanar o endividamento das famílias causado pelos jogos.
7. Punições no Código Penal: O projeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação de cinco novas tipificações criminais para quem operar, promover ou divulgar jogos de aposta.
Posição firme do governo e respaldo da população
Ao anunciar a medida, o presidente Lula rebateu a pressão e o lobby de clubes de futebol favoráveis às casas de aposta. Em discurso contundente, afirmou:
Essa jogatina na internet não é jogo de aposta, é uma doença. Esse negócio de bet é a coisa mais horrorosa que eu vi na vida. (...) Se depender da minha vontade, eu vou acabar com essas bets.
Lula lembrou ainda que grandes times brasileiros conquistaram mundiais e títulos históricos muito antes da existência de patrocínios de apostas. A decisão governamental encontra amplo apoio na sociedade civil. Segundo levantamento recente da pesquisa Atlas/Bloomberg, 75% dos brasileiros concordam com a proibição total das apostas online no país, e 88% rejeitam a ideia de que os jogos sejam uma forma válida de complementação de renda.
A Medida Provisória segue agora para apreciação no Congresso Nacional. A Agência Primaz de Comunicação continuará acompanhando o desdobramento das votações e a fiscalização da desativação das plataformas.
