Audiência pública debate desafios entre preservação e crescimento urbano

A preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Ouro Preto foi tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (25), na Câmara Municipal. 

O encontro reuniu moradores, especialistas e representantes do poder público, que apontaram preocupações com a degradação urbana e os desafios de conciliar a proteção do patrimônio com o desenvolvimento da cidade.

O debate central da assembleia foi a Portaria nº 312/2010 do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), considerando seus impactos e diretrizes. 

Dentre outros problemas relatados, estão o tráfego intenso de caminhões pesados no centro histórico e a precariedade do saneamento básico em diferentes regiões. A audiência evidenciou ainda a tensão entre o crescimento habitacional desordenado e a manutenção do título de patrimônio mundial.
 

Portaria 312 orienta preservação e uso do território

A relação entre preservação e desenvolvimento urbano foi discutida a partir dos impactos da Portaria 312, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em vigor desde 2010. 

O instrumento normativo regulamenta as intervenções no Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, reconhecido como Monumento Nacional e Patrimônio Cultural da Humanidade, estabelecendo diretrizes para a manutenção de seus valores históricos, artísticos, paisagísticos e arqueológicos.

A normativa organiza o território em diferentes zonas de preservação, como a Área de Preservação Especial (APE), que concentra o núcleo histórico mais sensível; a Área de Preservação (AP), voltada para regiões já urbanizadas ou em expansão; e a Área de Preservação Paisagística, Arqueológica e Ambiental (APARQ), que considera aspectos naturais e arqueológicos.

Além da setorização, a portaria define critérios técnicos para construções e restaurações, como o uso de telhas cerâmicas do tipo capa e canal, inclinação de telhados, padronização de cores de fachadas e limites de altura das edificações.

A legislação também estabelece diretrizes para intervenções diversas, desde reformas simplificadas até novas construções, e impõe regras para a instalação de publicidade, de modo a preservar a visibilidade dos monumentos e a harmonia da paisagem urbana.

De acordo com representantes do IPHAN, a portaria representou um avanço ao tratar a cidade como um organismo dinâmico, buscando conciliar preservação e desenvolvimento sustentável. O texto também prevê a valorização da função social da cidade, incentivando a reabilitação de espaços públicos e a integração do sítio tombado com o restante da malha urbana.

Apesar disso, durante a audiência pública, foram apontados desafios na aplicação prática da norma, especialmente no que diz respeito à lentidão dos processos e à necessidade de maior articulação com políticas de habitação de interesse social.
 

Posicionamento do IPHAN

A chefe do escritório técnico do IPHAN, Naiara Carvalho, reforçou que o patrimônio deve ser visto como um vetor de desenvolvimento sustentável, e não apenas como instrumento de controle. No entanto, a estrutura do órgão foi apontada como um entrave.

Em sua fala, Naiara também questionou a própria formulação do debate, centrada na ideia de que o patrimônio “controla” o crescimento da cidade. Segundo ela, o entendimento do IPHAN é de que o patrimônio cultural deve atuar como um qualificador do desenvolvimento urbano, sendo parte fundamental da construção de uma cidade sustentável. 

A chefe do IPHAN ainda ressaltou que, por se tratar da primeira cidade tombada do Brasil e Patrimônio da Humanidade, Ouro Preto exige normativas específicas, mas que a compreensão sobre essas regras têm evoluído ao longo do tempo.

Ao defender a Portaria 312, Naiara afirmou que a normativa representou um avanço em relação aos critérios anteriores. De acordo com a gestora, a portaria parte do princípio de que a cidade é um “organismo dinâmico”, com áreas distintas que demandam tratamentos diferenciados, desde o núcleo histórico mais preservado até regiões de expansão urbana, como Morro Santana, São Sebastião e Taquaral.

Naiara também destacou a dimensão do desafio enfrentado pelo órgão, lembrando que o perímetro tombado corresponde a cerca de 80% da área da sede de Ouro Preto, o que amplia a complexidade das análises e exige uma estrutura mais robusta. Nesse contexto, defendeu que o patrimônio deve ser compreendido como um direito coletivo e uma responsabilidade compartilhada.

Por fim, a servidora ainda propôs que o debate sobre preservação seja ampliado para incluir políticas sociais, especialmente no campo da habitação. Segundo ela, as diretrizes do patrimônio não podem ser tratadas de forma dissociada do planejamento urbano municipal, sendo necessária uma atuação integrada com a prefeitura para garantir tanto a preservação quanto o direito à moradia digna.

Limitações estruturais e críticas aos processos

Para o vereador Kuruzu, autor do requerimento que motivou a assembleia e aprovado por unanimidade, o objetivo era questionar "como o patrimônio controla o crescimento de Ouro Preto”. O vereador afirma que são muitos os relatos e reclamações da população de Ouro Preto.

Durante sua fala, Kuruzu destacou o que considera inconsistências na aplicação das normas, especialmente em relação a critérios geográficos e de visibilidade. Ele citou casos de imóveis em áreas como o Morro Santana e o Córrego Seco que, segundo ele, não possuem impacto visual sobre o centro histórico, mas ainda assim enfrentam entraves prolongados para aprovação de reformas.

O vereador também chamou atenção para a distância entre as exigências técnicas e a realidade da população. Segundo ele, o cumprimento integral das normas, como o uso de materiais e padrões construtivos específicos, eleva significativamente os custos das obras, tornando inviável a regularização para famílias de baixa renda. “O ideal e o real” foi apontado como um dos principais desafios da política de preservação.

Outro ponto levantado foi a percepção de desigualdade nos processos de aprovação. Kuruzu afirmou que moradores enfrentam dificuldades para realizar pequenas intervenções em suas casas, enquanto empreendimentos de maior porte conseguem avançar, inclusive em áreas visíveis do centro histórico.

A gestão de áreas de risco também foi alvo de críticas. O vereador mencionou a demora em autorizações para demolições necessárias à segurança da população, como em regiões do Taquaral, onde imóveis comprometidos aguardam há anos por trâmites administrativos, o que pode favorecer reocupações indevidas.

Além disso, ele questionou intervenções urbanas realizadas sob justificativa de preservação, como alterações em vias públicas que, segundo sua avaliação, não apresentam impacto direto sobre o patrimônio, mas geram custos adicionais ao município.

Dificuldade e falta de clareza nos procedimentos

Moradores e especialistas também criticaram a falta de clareza nos procedimentos. Durante as falas, houve um apelo por maior sensibilidade técnica e política na gestão pública, com referências à tragédia do Museu Nacional como um alerta para os riscos do descaso com o patrimônio brasileiro. 

Os participantes criticaram a omissão de autoridades diante de ocupações irregulares e de áreas com risco geológico, destacando a necessidade de cumprimento rigoroso das leis para evitar a perda da identidade sociocultural da cidade.

Há relatos de processos de regularização que se estendem por quase duas décadas, como é o caso de Donizete José de Lima, que relatou aguardar a regularização de uma obra desde 2009.
 

Flávio classificou como insuficiente a estrutura atual do IPHAN, destacando que o número reduzido de profissionais compromete a efetividade da preservação e contribui para a morosidade dos processos. Segundo ele, esse cenário acaba empurrando os moradores para a informalidade, diante da dificuldade em obter respostas dentro de prazos razoáveis.

Ao abordar o papel da sociedade, o coordenador da FAMOP ressaltou que o patrimônio não deve ser tratado apenas como um campo técnico, mas como um bem coletivo, cuja preservação depende do envolvimento da comunidade e do fortalecimento do sentimento de pertencimento.

Ele também apresentou exemplos práticos que, em sua avaliação, evidenciam desconexões entre as decisões técnicas e a realidade local, como casos em áreas de risco que aguardam autorização para demolição e intervenções urbanas que geram custos sem impacto direto na preservação.

Para Flávio, o diálogo entre Prefeitura e IPHAN precisa ir além do âmbito técnico, incorporando também dimensões políticas e sociais, com maior participação popular. Nesse sentido, ele incentivou a população a participar das discussões do Plano Diretor, destacando a importância do envolvimento da sociedade na definição dos rumos do município.
 

Habitação social e risco geológico

Outro ponto central da audiência foi o conflito entre as exigências de preservação e a viabilidade de políticas habitacionais. O gerente de habitação, Pedro Moreira, destacou que os custos impostos pelas normas do patrimônio, como o uso de materiais específicos, podem inviabilizar projetos destinados à população de baixa renda.

A discussão ganhou contornos ainda mais urgentes diante de situações de risco geológico. Os participantes defenderam maior flexibilidade e agilidade na análise de projetos em áreas de encosta, onde famílias vivem em condições vulneráveis. Foram citadas ocupações em regiões como Morro Santana, Taquaral e Vila Aparecida, além da recente aprovação de doação de terras da FEBEM para construção de moradias.

Planejamento urbano integrado

Arquitetos e técnicos ressaltaram que a preservação do patrimônio não pode ser tratada como uma "camada isolada", mas parte da cidade. Cristina Simão, professora e pesquisadora do curso de Conservação e Restauro do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), além de já ter atuado como arquiteta do IPHAN, defende que o patrimônio deve ser discutido de forma integrada com a infraestrutura, mobilidade e saneamento dentro da revisão do Plano Diretor.

Cristina, também chamou atenção para a estrutura defasada do órgão. Segundo ela, mesmo diante do aumento da complexidade das demandas, o instituto ainda conta com número reduzido de profissionais, o que compromete a eficiência da atuação.

Para a professora, o problema vai além da falta de recursos e passa diretamente pela organização interna. Ela destacou que a revisão de procedimentos e fluxos de trabalho é essencial para dar respostas mais rápidas à população, especialmente em casos que se arrastam por anos, como processos de regularização e demandas ligadas à habitação social.

Além disso, Cristina criticou a forma como o patrimônio, por vezes, é tratado de maneira isolada das demais políticas urbanas. Para ela, não é possível discutir preservação sem considerar o planejamento da cidade como um todo, incluindo mobilidade, saneamento e infraestrutura. Nesse sentido, reforçou que o debate sobre a Portaria 312 deve estar inserido na revisão do Plano Diretor.

Durante sua fala, a professora ainda alertou para a especulação imobiliária e ao crescimento de aluguéis temporários, que, segundo ela, têm contribuído para deslocar moradores para áreas periféricas. “O que eu vejo é um centro histórico esvaziado dos próprios moradores,” afirma.

Por fim, Cristina enfatizou que a preservação deve ter como foco central a população que vive na cidade. Segundo ela, os moradores são parte fundamental do patrimônio e não podem ser tratados como entraves, mas como protagonistas na construção e manutenção da identidade urbana.

Também foi informado que a Prefeitura e o IPHAN estão em fase final de elaboração de um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de alinhar critérios, harmonizar normativas e dar mais agilidade aos processos de análise e fiscalização.
 

Impactos no cotidiano e críticas à gestão

Durante a audiência, moradores relataram problemas que afetam diretamente o dia a dia, como a falta de abastecimento de água, falhas no sistema de esgoto e os danos causados pelo tráfego de veículos pesados em áreas históricas.

Deolinda, moradora do bairro Antônio Dias, relatou que o tráfego de caminhões pesados causa trepidações que racham as paredes das casas antigas, como é o seu caso, além de danificar os passeios.
 

Foram apontadas ainda inconsistências na aplicação das normas urbanísticas. Segundo relatos, há demora na autorização de reformas simples em áreas periféricas, enquanto grandes empreendimentos em regiões visíveis do centro histórico avançam com mais facilidade.

Ao final, os participantes reforçaram que a conservação de Ouro Preto depende do cumprimento efetivo das leis e de uma gestão pública capaz de equilibrar, de forma responsável, a preservação do patrimônio e as necessidades da população.

Como encaminhamentos da audiência, foram sugeridas medidas para ampliar a capacidade técnica e agilizar os processos de análise. Entre elas, está a possibilidade de contratação de bolsistas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), especialmente dos cursos de engenharia e arquitetura, para apoio nas demandas do setor.

Também foi proposta a articulação com a Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP) e com o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), envolvendo estudantes dos cursos de conservação e restauro de bens culturais como forma de fortalecer a atuação técnica na preservação.

Além disso, o deputado federal Miguel Ângelo se comprometeu a avaliar a possibilidade de captação de recursos e contratação de novos servidores, como arquitetos, bem como a ampliação do diálogo com universidades para viabilizar a inserção de estagiários no apoio às atividades do IPHAN.