Na última quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Mariana realizou uma reunião extraordinária que foi marcada por uma longa e acalorada discussão entre os vereadores. Em sessão prevista para única discussão e votação, foram apresentados, analisados e votados quatro projetos de lei de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB).
Destinação dos R$ 177 milhões é questionada
Logo de início o vereador Marcelo Macedo (PSDB), questionou a clareza do destino do recurso sobre o primeiro projeto apresentado, o PL nº 266/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$177 milhões no orçamento vigente com recursos provenientes do acordo de repactuação. O recurso total do acordo entre a Prefeitura de Mariana e Samarco foi de 200 milhões, por esse motivo Marcelo Macedo solicitou também para onde seriam destinados os 23 milhões restantes da quantia total.
“É muito importante esse recurso e nós sabemos que, assim como todos os recursos do município, eles são rastreados(...) nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e todo o detalhamento, nós temos os órgãos de controle ”, disse Danilo Brito Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais.
Em seguida, o prefeito Juliano Duarte pediu a palavra para complementar, relembrando como foi criticado pelo vereador Marcelo Marcelo na recusa de assinar o primeiro acordo proposto pelo Samarco em junho do ano passado.
“Este ano conseguimos um novo termo de mais de 1bi e 200 Milhões. É o maior acordo do mundo entre uma prefeitura e um município.” Ainda dispara, ”são diversas ações: em obras, drenagem e contenções,manutenção, reformas de prédios, vias, pontes (...) Está muito claro. Quem não quer entender…eu não tenho como fazer as pessoas entenderem”
Já o PL nº 267/2026, revoga a Lei Municipal nº 3.425/2021, de 17 de maio de 2021, que instituiu o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município Mariana (Fundo Mariana Histórica), além de prever a transferência dos saldos financeiros remanescentes para o Tesouro Municipal e a abertura de crédito.
Também foi aprovado o PL nº 268/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$12 milhões para a execução das obras do Novo Loteamento no município de Mariana.
Primeiro Emprego Jovem Marianense prevê contratação de 50 jovens
Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 269/2026, que institui o Programa Municipal “Primeiro Emprego Jovem Marianense”, voltado à inserção qualificada de adolescentes e jovens no mercado formal de trabalho.
A proposta prevê ações de orientação, qualificação, divulgação de oportunidades e aproximação entre candidatos e empregadores. Entre os objetivos, há a ampliação do acesso ao primeiro emprego, a estimulação da contratação de jovens sem experiência profissional e a promoção da inclusão produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A participação no programa será voluntária e gratuita e não garante direito à contratação. Segundo informações divulgadas após a votação, o programa deverá viabilizar a contratação de 50 jovens de 16 a 24 anos incompletos, que atuarão em repartições públicas municipais por meio de empresas privadas parceiras.
A proposta prevê jornada de quatro horas diárias e os jovens receberão uma remuneração total de R$961,55 (sendo R$761,55 de vencimento e R$200 via cartão) e participação em curso profissionalizante.
Apesar da aprovação dos projetos, as votações não foram unânimes. O vereador Marcelo Macedo (PSDB), da oposição, votou favoravelmente apenas no PL nº 269/2026, referente ao programa Primeiro Emprego Jovem Marianense.
