Celso Cota sofre derrota no TRE e pode não assumir a Prefeitura de Mariana

Eleito com 14.764 votos nas últimas eleições municipais, Celso Cota pode não assumir a prefeitura em 1º de janeiro. Em decisão tomada nesta manhã pelo TRE, o colegiado mantém a decisão pelo indeferimento da candidatura proferida pela Juíza da 171ª Zona Eleitoral, Marcela Oliveira Decat de Moura. O candidato não foi diplomado na cerimônia ocorrida ontem (17) no auditório do Colégio Providência e novas eleições municipais podem ocorrer na cidade em 2021.

Celso Cota ainda pode recorrer da decisão em 3ª instância, mas passado mais de um mês das eleições, o município de Mariana ainda não sabe qual será o seu próximo prefeito. Caso a decisão do TRE se mantenha, o Presidente da Câmara, eleito por seus pares no dia 1º, assumirá a prefeitura interinamente.

Por telefone, Wederson Advíncula, advogado da coligação “Participação e Confiança”, afirmou que o resultado do julgamento foi desfavorável a Celso Cota em mais de um aspecto. “O tribunal entendeu também pela inelegibilidade também. Indeferiu [o recurso] com base em dois fundamentos: a inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos”, declarou Wederson. A partir disso, o advogado entende que é muito difícil Celso Cota conseguir sucesso em um eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas admitiu a hipótese de uma tentativa da reversão da condenação no âmbito da Justiça Comum, medida que ele considera pouco provável, em virtude do recesso do poder judiciário.

Em relação aos próximos passos de sua atuação na defesa dos interesses do candidato Newton Godoy, a informação obtida é que será mantida a estratégia de assegurar a posse de Newton Godoy, sem a realização de novas eleições. “Nós vamos [continuar a] defender a tese de registro inexistente [de Celso Cota] e que, portanto, quem deveria tomar posse é o Newton Godoy”, anunciou Wederson. Mas essa providência só será tomada a partir de 6 de janeiro, quando termina o recesso do judiciário. “Nós estamos entrando em recesso, então a discussão volta apenas em janeiro. A tendência, o que é mais razoável, é que o Presidente da Câmara assuma até haver uma decisão da Justiça Eleitoral sobre isso. Eu diria que existe 99,9% de possibilidade disso acontecer”, finalizou. 

Nossa reportagem tentou falar com o Dr. Rodrigo Paiva, advogado da equipe de assessoria jurídica de Celso Cota, mas não tivemos retorno até o momento desta publicação. Caso isso ocorra faremos uma atualização da matéria.

Entenda o caso

Celso Cota concorreu nas últimas eleições sem ter sua candidatura deferida pela justiça eleitoral. O candidato impulsionou sua candidatura com a alegação de ter segurança jurídica para assumir a prefeitura caso fosse eleito pela população. A questão principal em torno da dúvida sobre sua candidatura seria a contagem de tempo em que Celso estaria inelegível após sua condenação em 2009.

A defesa de Celso alega que a cassação em 2015 deveria fazer a contagem de tempo ser retomada com início em 2009, sem interrupção. Ou seja, o tempo em que disputou, venceu as eleições em 2012 e exerceu a chefia do executivo marianense (2013 a 2015) deveria contar como tempo de cumprimento de sua pena (suspensão dos direitos políticos). Entretanto, a Juíza Eleitoral de Mariana entendeu que Celso gozou de seus direitos políticos nesse período, e que, portanto, não deveria ser contabilizado como cumprimento de pena. O entendimento da Juíza Marcela Decat foi acatado pelo TRE por maioria de seus integrantes (quatro votos a um).

A poucos dias da posse, é pouco provável que o candidato eleito assuma o cargo, o que poderia ocorrer apenas após outra decisão judicial em seu favor. A situação pode se arrastar por meses, pois sem o trânsito em julgado não existe a possibilidade de convocar novas eleições ou de tomar outra decisão como a de anular os votos do candidato, o que colocaria o segundo colocado no pleito, Newton Godoy, como eleito.