A possibilidade de instalação de mais uma mineradora em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, foi marcada por manifestações contrárias da população e questionamentos técnicos durante audiência pública realizada na última quinta-feira(12), na Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto. O encontro reuniu moradores, representantes de movimentos sociais, pesquisadores, autoridades municipais e integrantes da Leão de Ferro Mineração e da Agrocity Mineração Ltda para discutir os impactos da implantação de uma mina a céu aberto a menos de 500 metros de residências do distrito.
Durante a reunião, a empresa apresentou as características do empreendimento e as medidas previstas para controlar os impactos ambientais. Em contrapartida, moradores e especialistas contestaram informações do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apontando possíveis omissões e inconsistências na avaliação dos riscos. A proximidade com a Gruta de Nossa Senhora da Lapa, a qualidade do ar, a disponibilidade de água e a sobrecarga de impactos em um território já marcado pela mineração estiveram entre os principais pontos de discussão.
A audiência integra o processo de licenciamento ambiental do empreendimento e ocorre em um contexto de preocupação da comunidade com a ampliação da atividade minerária. Desde 2019, Antônio Pereira convive com as consequências do risco de rompimento e das obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale, situação que provocou mudanças no cotidiano e insegurança entre os moradores.
O que prevê o projeto da Leão de Ferro?
Ligada ao grupo Agrocity Mineração Ltda, a Leão de Ferro Mineração pretende instalar uma mina a céu aberto com capacidade de produção bruta de 300 mil toneladas de minério de ferro por ano. O projeto também prevê uma unidade de beneficiamento a seco e estruturas para armazenamento de rejeitos e material estéril, que corresponde ao material retirado durante a extração e que não possui aproveitamento econômico.
De acordo com o EIA/RIMA apresentado pela própria empresa, a área prevista para a operação está localizada a menos de 500 metros de algumas residências de Antônio Pereira e nas proximidades do Monumento Natural Municipal Gruta de Nossa Senhora da Lapa, palco da romaria mais antiga de Minas Gerais.
Na audiência, os representantes da mineradora defenderam que o empreendimento possui pequeno porte e pode funcionar com impactos controlados. A produção líquida estimada é de 120 mil toneladas anuais. A empresa também afirmou que não utilizará explosivos e que o beneficiamento será realizado a seco, sem necessidade de barragens de rejeitos.
Entre as medidas de controle apresentadas estão a aspersão de água para reduzir a poeira, a instalação de cortinas arbóreas para minimizar ruídos e a realização de atividades exclusivamente durante o dia, das 7h às 17h.
O consultor ambiental do empreendimento, Gilmar, também reconheceu que a atividade provoca alterações no território, mas sustentou que os impactos podem ser conciliados com medidas de mitigação. A afirmação foi um dos pontos de divergência da reunião, já que os questionamentos apresentados pela comunidade se concentraram justamente na insuficiência dos estudos e na capacidade de controle dos danos em uma região que já enfrenta os efeitos de outras operações minerárias.
Estudos ambientais são contestados durante audiência
Uma das principais discussões foi a falta qualidade do EIA/RIMA apresentado pela Leão de Ferro. Advogados, ambientalistas, engenheiros e pesquisadores apontaram possíveis falhas metodológicas e informações que, segundo eles, não atendem integralmente às exigências do Termo de Referência do licenciamento.
A advogada Isadora Almeida, do Instituto Guaicuí, afirmou que pelo menos 26 itens obrigatórios não foram contemplados na caracterização do empreendimento. Entre as informações questionadas estão a identificação das fontes de ruído e vibração, a circulação de veículos em cada etapa da operação e os procedimentos de segurança e emergência.
A avaliação da qualidade do ar também foi alvo de críticas. Segundo os participantes, o estudo apresentado pela mineradora considerou apenas as Partículas Totais em Suspensão(PTS) sem incluir medições de PM10 e PM2,5, partículas inaláveis que podem atingir regiões mais profundas do sistema respiratório.
A ausência desses dados chamou a atenção porque a poeira já é uma das principais reclamações dos moradores de Antônio Pereira. O engenheiro ambiental Felipe Gomes, que também atua no gabinete da deputada federal Duda Salabert(PSOL), questionou a metodologia adotada pela empresa e a falta de informações sobre as partículas menores, que representam riscos diretos à saúde.
O levantamento de ruídos também foi contestado. De acordo com os questionamentos apresentados na reunião, o estudo utilizou apenas duas medições de cinco minutos, realizadas em um único dia. Para os participantes, a amostragem não é suficiente para avaliar os efeitos reais de uma operação que é localizada e menos de 500 metros das residências do distrito.
Outro ponto levantado envolve a avaliação das águas subterrâneas. O EIA/RIMA indica que o fundo da cava de mineração ficará na altitude de 755 metros e estima o nível da água subterrânea em 750 metros. Entretanto, o próprio documento registra variações do lençol freático entre 748 e 762 metros. A diferença foi apontada como uma inconsistência que precisa ser esclarecida, uma vez que a água pode atingir níveis superiores aos considerados na avaliação do empreendimento.
As críticas também chegaram ao projeto da pilha estéril. O engenheiro civil e morador de Ouro Preto, Du Evangelista questionou a utilização da norma ABNT NBR 13029, em sua versão de 2017, para a elaboração do projeto, argumentando que o documento foi revisado em 2024.
A presença de jazidas de topázio imperial na área de mineração foi outra questão levantada. Moradores e especialistas afirmaram que a atividade tradicional de garimpo não foi devidamente considerada no estudo ambiental. Também questionaram a identificação de espécies vegetais ameaçadas de extinção. Um parecer técnico da Universidade Federal de Ouro Preto(UFOP), mencionado durante a audiência, apontou a presença de espécies raras na região, entre elas o cacto Rhipsalis pacheco-leonis.
Para a professora da UFOP, Flora Lopes Passos, a avaliação dos impactos precisa considerar toda a estrutura necessária ao funcionamento da mina, incluindo o transporte de minério pela MG-129. Segundo ela, a análise não pode ficar restrita à área diretamente ocupada pela lavra, já que o empreendimento também interfere no entorno e na dinâmica do distrito.
Moradores relatam sobrecarga da mineração e impactos na saúde
Para além das divergências técnicas, a audiência foi marcada pelos relatos de moradores sobre as consequências da atividade minerária no cotidiano de Antônio Pereira. A emissão de poeira, os problemas respiratórios, as alterações na rotina e o medo relacionado às barragens foram mencionados como parte de uma realidade que a população não quer ver agravada.
A moradora Patrícia Rodrigues relatou que os impactos da mineração já atingem a saúde física e mental dos moradores, incluindo crianças. Ao mencionar episódios de ansiedade, pânico, depressão e desmaios, ela questionou a possibilidade de instalação de outra operação no distrito. “Agora vem Leão de Ferro destruir o nosso Antônio Pereira... Vocês não têm amor à vida não?”, manifestou durante a reunião.
A preocupação também foi apresentada por Ivone Pereira Zacarias, presidente da Associação dos Garimpeiros Tradicionais Faiscadores e integrante da Comissão de Atingidos. Para ela, a população já enfrenta consequências suficientes da atividade minerária e precisa ser ouvida antes de qualquer nova intervenção no território.
A nossa comunidade tem que ser respeitada. Nós não aguentamos mais uma mineração dentro do nosso território. É poeira, é casa que não para limpa... Vocês vêm para cá para carregar riqueza e vão deixar para aqui a doença, transtorno, abandono e destruição
A previsão de geração de 35 empregos diretos e até 350 indiretos foi apresentada pela empresa como um dos principais benefícios do projeto, mas também gerou questionamentos. Tarcimira, representante da Comissão de Atingidos por Barragens, argumentou que a comunidade precisa de reparação pelos danos já enfrentados, e não de novas promessas de oportunidades de trabalho. Durante sua fala, classificou a situação como racismo ambiental e cobrou o reconhecimento das condições de vulnerabilidade vividas pelos moradores.
Além dos problemas relacionados à saúde e à qualidade de vida, a população teme que a mineração comprometa os recursos hídricos e as atividades tradicionais desenvolvidas na região. A possibilidade de interferência nas nascentes e nas jazidas de topázio imperial amplia a preocupação sobre a permanência de práticas que fazem parte da história e da economia local.
Gruta da Lapa e garimpo tradicional entram no debate
A proximidade do empreendimento com o Monumento Natural Municipal Gruta de Nossa Senhora da Lapa foi outro dos principais pontos de questionamento. O espaço é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e possui importância ambiental, histórica e religiosa para Antônio Pereira e para a região. A peregrinação em homenagem a Nossa Senhora da Conceição da Lapa ocorre desde 1722 e atrai milhares de romeiros.
O presidente do Conselho Municipal do Monumento Natural da Gruta da Lapa, padre Marcelo Moreira Santiago, demonstrou preocupação com os efeitos da atividade minerária sobre a unidade de conservação. Segundo ele, a operação pode comprometer os salões rochosos, o funcionamento da gruta e a paisagem do entorno.
A discussão também envolveu a Zona de Amortecimento do monumento. Conforme informações apresentadas durante a audiência, o Plano de Manejo revisado ampliou essa área de proteção, incluindo o terreno pretendido pela mineradora. Nesse cenário, a manifestação formal do Conselho Consultivo é apontada como uma das questões que precisam ser resolvidas no processo de licenciamento.
Questionado sobre o assunto, o consultor ambiental da empresa, Gilmar, afirmou que, caso a nova delimitação da Zona de Amortecimento seja aprovada, o empreendimento deverá solicitar a anuência do conselho.
Outro ponto de preocupação é a possível interferência da mineração sobre o garimpo tradicional de topázio imperial. Moradores e representantes da atividade afirmaram que a área pretendida pela empresa possui jazidas utilizadas historicamente por faiscadores, e questionaram a ausência de informações sobre essa atividade no estudo ambiental.
A discussão envolve também os direitos de comunidades tradicionais potencialmente afetadas, entre elas os garimpeiros tradicionais faiscadores e o povo Borum-Kren. Durante a audiência, participantes apontaram a necessidade de realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como forma de garantir a participação desses grupos nas decisões que podem afetar seus territórios e modos de vida.
Prefeitura não expediu Carta de Conformidade
A situação urbanística do empreendimento também foi discutida durante a audiência. Representando a Prefeitura de Ouro Preto, o procurador Felipe Pereira informou que o município não expediu a Carta de Conformidade para a Leão de Ferro.
O documento verifica se a atividade pretendida está de acordo com as normas municipais de uso e ocupação do solo. Segundo o representante da administração municipal, a área está inserida em Zona de Adensamento Restrito (ZAR-2), no perímetro urbano de Antônio Pereira.
A ausência da carta representa uma pendência para o empreendimento e foi apontada durante a reunião como um dos entraves ao avanço do licenciamento ambiental.
Em contrapartida às críticas, a mineradora apresentou propostas de compensação e benefícios econômicos para o distrito. Entre elas está um memorando de entendimento firmado com a Saneouro e a Prefeitura para financiar um reservatório de água com capacidade de 400 metros cúbicos e novas redes de abastecimento.
Participantes se manifestam contra o projeto
A oposição à instalação da Leão de Ferro ficou evidente durante uma votação simbólica realizada no plenário. Segundo a contagem informal apresentada na audiência, aproximadamente 100 pessoas se manifestaram contra o empreendimento, enquanto cerca de sete levantaram a mão a favor. A maioria dos posicionamentos favoráveis foi atribuída a funcionários e representantes da empresa.
A manifestação não representa uma decisão oficial sobre o licenciamento, mas demonstra a posição expressa pela maioria dos presentes. Para os movimentos sociais e entidades que acompanham o caso, a audiência também evidenciou a necessidade de ampliar a participação da população nas decisões sobre o futuro do distrito.
Ao longo da reunião, representantes do Instituto Guaicuy, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de mandatos parlamentares anunciaram que pretendem acionar o Ministério Público e buscar medidas judiciais para questionar a audiência e pedir a suspensão do licenciamento, devido as possíveis falhas do EIA/RIMA e a ausência de consulta prévia aos grupos tradicionais potencialmente afetados.
Quais são os próximos passos do licenciamento?
Com o encerramento da audiência pública, o processo de licenciamento ambiental, identificado pelo número SLA 17527/2026, segue para análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e da equipe técnica responsável.
A população, os órgãos públicos e as entidades interessadas têm prazo de cinco dias úteis após a reunião para encaminhar documentos, estudos e manifestações complementares à Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA), pelo endereço eletrônico ura@meioambiente.mg.gov.br. Os materiais devem fazer referência ao número do processo.
As contribuições apresentadas durante a audiência e os documentos enviados posteriormente serão reunidos em um relatório-síntese. A equipe técnica e jurídica deverá avaliar os questionamentos e as informações recebidas, podendo solicitar esclarecimentos e complementações à mineradora.
Entre as pendências apontadas durante a reunião estão a emissão da Carta de Conformidade pela Prefeitura de Ouro Preto, a manifestação do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta da Lapa e a realização dos procedimentos de consulta prévia aos grupos tradicionais envolvidos.
Após as análises, a FEAM deverá elaborar um Parecer Único, que poderá recomendar o deferimento da licença, com eventuais condicionantes, ou o indeferimento do pedido. O documento será submetido à deliberação dos conselheiros da Unidade Regional de Regularização Ambiental.
Enquanto a análise segue em andamento, a população de Antônio Pereira mantém a cobrança por respostas sobre os impactos de uma nova mineração em um território que já convive com as consequências de décadas de exploração mineral.
