Parlamentares que compuseram comissão investigativa na câmara terão conduta averiguada
De acordo com o texto do documento de número 0319.21.000148-7, o vereador seria proprietário da empresa Martins Comunicações Eireli (Sou Notícia) e, mesmo após ser empossado como vereador pelo município, em dezembro do ano passado, teria continuado a celebrar contratos com o município através do SAAE, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021.
Conduta dos vereadores da comissão será averiguada
Após a notícia de fato ser apresentada ao Ministério Público e na câmara de vereadores, a casa deu início ao processo de investigação. Porém, os vereadores Léo do Social, Paulinho e Igor Nego Liso optaram por não ouvir as testemunhas de acusação, somente as de defesa.
O Ministério Público entendeu como omissão por parte dos parlamentares, e ainda no texto solicitou, como “objeto de averiguação de noticiada omissão dos edis representados na apuração e trâmite de feito sob responsabilidade da Câmara dos Vereadores de Itabirito”.
Funcionários do SAAE deverão ser ouvidos
De acordo com o MP, todos do setor de comunicação do SAAE serão chamados para prestar esclarecimentos dos fatos.
Advogado de acusação fala sobre decisão do MP
O advogado Mariel Marra esclarece que “todo cidadão pode noticiar fatos irregulares e criminosos ao Ministério Público a fim de que seja realizada uma investigação”.
Ele explica que, quando o MP verifica, a partir da notícia de fato que existem indícios de possível irregularidade, toma providências ajuizando uma ação civil por improbidade administrativa ou oferece denúncia pela prática criminosa, que foi o caso no processo contra o Vereador Anderson Martins.
O advogado entende que “a relação comercial mantida pelo Vereador com sua empresa prejudica e compromete a imparcialidade do parlamentar”.
Ainda segundo Mariel, “com base nisso (relação comercial), o Ministério Público acertadamente está agora investigando oficialmente o Sr. Anderson, já que a câmara municipal não fez o que deveria dentro do processo de cassação”.
Sobre a conduta dos membros da comissão da câmara dos vereadores, o advogado relata que “a comissão processante resumiu seu trabalho investigativo da oitiva de testemunhas de defesa, sob a falsa alegação de que testemunhas de acusação somente poderiam ser ouvidas se já tivessem sido arroladas na denúncia”.
Porém, durante a instrução processual, informações podem surgir e a comissão teria o dever de averiguar, o que não foi realizado.
Sendo assim, juntamente com o vereador denunciado, Anderson Martins, os membros da comissão serão investigados no mesmo inquérito.
Duas denúncias junto ao MP
O vereador Anderson Martins foi denunciado em duas oportunidades no Ministério Público:contratos publicitários irregulares com o Município de Itabiritoe, ainda neste mês,suspeita de adulteração de chassi e receptação. Neste caso, o processo corre em segredo de justiça e envolve na notícia de fato o vereador Danilo Grilo e o delegado da Polícia Civil de Itabirito, Frederico Mendes.
