Na tarde desta sexta-feira (28), foi protocolado na Câmara Municipal de Itabirito, novo pedido de cassação contra o Vereador Pastor Anderson Martins. A solicitação foi feita pelo suplente do Pastor Anderson, Antônio de Oliveira Bosco, após denúncias de que Anderson, através de sua empresa, “Sou Notícia”, teria prestado serviços de publicidade para a Prefeitura Municipal de Itabirito e o SAAE após tomar posse como vereador.
Em abril passado, o Vereador Pastor Anderson Martins foi denunciado, junto a Câmara Municipal de Itabirito e o Ministério Público sobre a realização de publicidade do SAAE e Prefeitura Municipal no site Sou Notícia. Até março deste ano, o Sou Notícia ainda era de propriedade do vereador, sendo posteriormente transferido para o nome de sua cônjuge, Damares de Paula Martins.
No último dia 10, uma nova petição foi protocolada, dessa vez a denúncia é que o site Sou Notícia teria recebido por publicidade institucional da Prefeitura de Itabirito. A petição solicitava a abertura do processo de investigação na Câmara Municipal de Itabirito.
Em ambos os casos, Pastor Anderson afirma que não há contrato direto de prestação de serviço entre a empresa Martins Comunicações EIRELI(Sou Notícia) e a Prefeitura de Itabirito ou com o SAAE. O site Sou Notícia era terceirizado pelas agências i4(SAAE) e AZ3(Prefeitura), essas sim com contrato direto com a prefeitura.
Arquivamento
No último dia 17, o pedido de cassação foi arquivado pelo presidente da Câmara, Léo do Social (PSDB), após consulta aos pareceres jurídicos internos e externos. Nos documentos, a principal recomendação para a não abertura das investigações, seria a ausência de documentos de qualificação civil do denunciante e suspeitas sobre a autenticidade dos documentos apresentados, como notas fiscais por exemplo, o que iria contra a Lei Orgânica Municipal, em seu art 25º.
No parecer solicitado pelo presidente do legislativo, Léo do Social, o procurador da câmara Thiago Penzim Alves Martins, alegou inadequações e “atecnias” para instauração de qualquer procedimento. Além disso, como documentação do denunciante, constava apenas nome e CPF, não se tratando de material suficiente para compor o documento.
Outro ponto destacado no parecer de arquivamento, que foi lido em reunião ordinária, o uso do termo “impeachment”, utilizado na petição não seria adequado para o procedimento e faltava, como material comprobatório, a certidão de casamento do denunciado, Anderson Martins, e de sua cônjuge e agora titular da empresa “Sou Notícia”, Damares de Paula Martins.
Nova Solicitação
O novo pedido protocolado na tarde de hoje busca corrigir as “atecnias” mencionadas na solicitação anterior. Novos documentos foram juntados à denúncia. Além dos documentos, o autor do pedido anexou códigos, chaves de acesso e sites consultados para a reunião dos arquivos, certidões e NFes, com isso, a expectativa é não deixar dúvidas sobre a autenticidade dos mesmos.
O novo documento pede a cassação do vereador e resume a infração a qual Anderson teria se exposto: “As notas fiscais provam, que o DENUNCIADO RECEBEU, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DINHEIRO PÚBLICO DE DUAS FORMAS: A) COMO VEREADOR; B) COMO SÓCIO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA MARTINS COMUNICAÇÕES EIRELI.ESSA É A REAL INFRAÇÃO E NÃO PODE TER SEU FOCO DETURPADO!!!”, grifo do original.
Com este novo protocolo, a expectativa é que o presidente da câmara, Léo do Social, apresente a denúncia em plenário na próxima reunião ordinária da câmara, marcada para segunda-feira(31).
