O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está em processo de investigação da gestão ambiental de Ouro Preto para apurar o que denunciantes classificam como uma subversão do interesse público. Por meio do Procedimento Preparatório nº 03.16.0461.0334530.2026-65, a 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto busca esclarecer possível fraude em votação e desvio de finalidade em atos que beneficiaram a HG Mineração S/A.
A investigação, aberta formalmente em 27 de janeiro de 2026, como um desdobramento da Notícia de Fato protocolada em 4 de novembro de 2025 pelo Instituto Guaicuy, Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), Projeto Manuelzão e Associação dos Moradores e Amigos do Botafogo (AMAB) pretende esclarecer se o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) foi usado como "teatro" para validar decisões tomadas a portas fechadas.
A reunião do impasse: Votos por e-mail e regimento atropelado
O ponto de partida da investigação é a 2ª Reunião Extraordinária do CODEMA, realizada de forma remota em novembro de 2024. Em pauta, a "Certidão de Conformidade de Uso e Ocupação do Solo" para o "Projeto Moreira", da HG Mineração, na Serra do Botafogo. Inicialmente, o resultado da votação em plenário teria sido desfavorável aos interesses da empresa, com 7 votos contrários e 3 favoráveis.
Contudo, após o encerramento da sessão, os representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto Habitat enviaram e-mails solicitando a retificação de seus votos para "favorável". Segundo a denúncia, tal manobra violaria o Regimento Interno (Resolução nº 01/2024), que não prevê "retificações" pós-sessão, estabelecendo que a votação se exaure no plenário. As entidades alegam que, mesmo com a mudança, o resultado seria um empate, o que, segundo o Art. 27, §3º do regimento, obrigaria o conselho a realizar uma "nova discussão e votação". O rito teria sido ignorado pela administração municipal.
R$1,3 milhão de acerto com a prefeitura
A investigação do Ministério Público conta com uma prova material descrita como central: a gravação em vídeo da referida reunião. Nela, o empresário Gabriel Thadeu Baya Andrade, representante da HG Mineração, teria afirmado categoricamente a existência de tratativas financeiras prévias com a cúpula do Executivo, na minutagem 1h07m30s ele afirma:
A gente já acertou uma contrapartida com o município no valor de 1 milhão e 300 mil reais , no qual vão ser alocados em três frentes. Uma é uma escola no bairro São Cristóvão... a outra na própria comunidade Botafogo... e a outra de criar um projeto de identidade visual nas trilhas.
Para os denunciantes, negociar compensações "às portas fechadas" antes de análises técnicas sugeriria que o processo de licenciamento teria se transformado em um "balcão de negócios". Em oitivas com o MPMG, o Secretário de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, teria admitido a menção ao valor pelo empreendedor, mas alegou que o ajuste "não foi formalizado junto à Secretaria nem submetido ao CODEMA".
Instituto Habitat: A cadeira sob suspeita
Um dos eixos mais sensíveis da apuração diz respeito ao suposto conflito de interesses do Instituto Habitat. Em reunião oficial em agosto de 2025, o conselheiro Tiago Lage, ao ser confrontado sobre vínculos com o governo, declarou:
Como entidade, perante a legislação em vigor, a gente pode prestar serviços dentro do município sem qualquer tipo de impedimento legal. Até o presente momento, não existe nenhum contrato vigente, né? Esclareço para você aí.
Entretanto, consultas ao Portal da Transparência revelaram a existência de contratos ativos na data, como o nº 55/2025 (R$24,9 mil para o projeto "Cuidar é preservar") e o nº 64/2025 (R$24,9 mil para o projeto "Bem viver").
Para as entidades, essa relação financeira indicaria uma suposta situação de "dependência econômica" que teria deixado a imparcialidade do conselheiro "irremediavelmente comprometida" para fiscalizar o Poder Executivo.
O Ministério Público apura se a cadeira do Instituto Habitat no conselho ambiental teria sido utilizada como moeda de troca, o que poderia configurar um vício de consentimento na aprovação da HG Mineração, uma vez que a isenção do voto poderia estar "irremediavelmente comprometida".
Dois meses após o ocorrido, no dia 16 de outubro de 2025, o Instituto Habitat assinou um outro contrato, (dispensa 53/2025), no valor global de R$3.350.400,00 para serviços de assistência veterinária e captura de animais. Com previsão de quatro anos de duração, o contrato prevê prestação de serviços de captura, guarda e assistência veterinária de animais de médio e grande porte.
A sombra da Operação Rejeito e o Plano Diretor
O caso ganha gravidade ao ser inserido no contexto da Operação Rejeito da Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa (ORCRIM) suspeita de fraudar licenciamentos ambientais em Minas Gerais. A HG Mineração é apontada como peça de um suposto esquema operacional para o desenvolvimento de projetos minerários irregulares.
Paralelamente, a comunidade de Botafogo manifesta temor de que o novo Plano Diretor institucionalize essas atividades ao consolidar áreas industriais sobre zonas de recarga de aquíferos essenciais para a região. Os moradores defendem que o planejamento decenal não deveria conferir segurança jurídica a atividades cujas licenças enfrentam sérios questionamentos no âmbito da Operação Rejeito, onde se investiga inclusive supostos pagamentos de R$ 500 mil em propina para garantir o êxito de mineradoras vizinhas.
A conselheira Cristina (APAOP) resumiu o clamor por transparência na reunião de agosto de 2025: "Gostaria muito que houvesse uma relação mais republicana... a alteração de voto favoreceu uma mineradora que não poderia ter sido favorecida após a votação realizada de forma democrática", pontuou.
Panorama atual e direito de defesa
O Procedimento Preparatório segue em fase de diligências sob a condução do promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini. O MPMG já questionou o poder público sobre a falta de publicidade da ata da reunião de 2024, que teria sido mantida fora do Portal da Transparência por meses.
A prefeitura fundamenta a regularidade dos atos no Parecer Jurídico nº 76/2024, que defende a possibilidade de retificação dos votos, classificando a manifestação do CODEMA como não vinculante e de caráter meramente declaratório. Até o momento, não há condenações judiciais sobre os fatos. Todas as partes citadas encontram-se sob investigação, sendo-lhes assegurada a presunção de inocência e o direito à ampla defesa enquanto o Ministério Público trabalha para determinar a existência de eventuais danos ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
O que dizem os citados
A Agência Primaz entrou em contato com os citados nas investigações para oferecer o direito ao contraditório e solicitar esclarecimentos sobre os fatos narrados. A HG Mineração S/A e seu diretor, Gabriel Thadeu Baya Andrade, foram questionados sobre o "acerto" prévio de R$1,3 milhão com o município e o envolvimento da empresa na Operação Rejeito da Polícia Federal.
O Secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis, foi consultado acerca da legalidade da alteração de votos por e-mail no CODEMA, do motivo da ocultação da ata da reunião no Portal da Transparência e da celebração de contrato milionário com uma entidade que compõe o conselho.
Já o representante do Instituto Habitat foi indagado sobre o suposto conflito de interesses e a declaração de que não possuíam contratos vigentes com a prefeitura, o que é contestado por documentos oficiais. Até o momento, nenhuma das partes enviou resposta aos questionamentos formulados. O espaço permanece aberto para que as fontes enviem suas manifestações, que serão publicadas tão logo sejam recebidas.
