Comissão já foi formada para apuração das denúncias
A favor do recebimento foram totalizados 7 votos dos seguintes vereadores: Max Fortes (DEM), Dr. Edson (Republicanos), Fabinho Fonseca (Avante), Daniel Sudano (Cidadania) Igor Nego Liso (PTB), Renê Butekus (PSD) e Paulinho (Republicanos).
Pelo pedido de arquivamento das denúncias que podem resultar na cassação do vereador, votaram Arnaldo (MDB), Lucas do Zé Maria (MDB), Márcio Junior (Cidadania), Danilo Grilo (Cidadania) e o presidente da Câmara, Léo do Social (PSDB).
Ao vereador denunciado, Anderson Martins, foi solicitado permanecer fora do plenário assim que o início da leitura das denúncias foi anunciado. Entre os votantes, apenas Renê Butekus se manifestou, ressaltando a “importância da lisura na condução das apurações”.
Após a votação, também em forma de sorteio como prevê a legislação, foi nomeada a comissão de investigação, composta pelo presidente da Câmara, Léo do Social (presidente da comissão), Paulinho (relator) e Igor Nego Liso (secretaria), que darão andamento nos trabalhos de apuração.
Aprimeira denúncia contra o vereadorfoi apresentada na câmara dos vereadores earquivada no dia 17 de maio. Apesar do arquivamento, ela segue em investigação no ministério público.
Já na última sexta-feira,nova denúncia contendo 61 páginasfoi apresentada e a expectativa era de que a leitura e votação fosse realizada na reunião de ontem. A solicitação foi feita pelo suplente do Pastor Anderson, Antônio de Oliveira Bosco, após denúncias de que Anderson, através de sua empresa, “Sou Notícia”, teria prestado serviços dee o SAAE após tomar posse como vereador.
Após a diplomação e posse de Anderson, em dezembro de 2020, o vereador não poderia ter qualquer tipo de vínculo contratual com a prefeitura ou autarquias, de acordo com o art 24 da lei orgânica Municipal.
Além disso, a transferência da empresa “Sou Notícia” para sua esposa seria uma forma de burlar, já que, de acordo com a legislação, o cônjuge também não poderia ter vínculo com a administração pública.
A comissão tem agora cinco dias para iniciar os trabalhos, o denunciado deverá ser notificado e receberá a cópia da denúncia juntamente com os devidos documentos legais. Após o recebimento, o denunciado tem o prazo de dez dias para apresentar por escrito a defesa prévia, indicando provas que pretende produzir. Nesse momento, o vereador pode eleger até dez testemunhas para auxiliar em sua defesa.
Finalizado o prazo de defesa, a comissão tem cinco dias para opinar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Em caso de arquivamento, a decisão deve ser submetida ao plenário e em caso do prosseguimento da denúncia, o presidente inicia as fases de instrução, diligências e audiências que se fizerem necessárias.
