Por: Bianca Andrade e Ilana Munique
O cenário da violência doméstica em Ouro Preto
Para muitas mulheres, o perigo não está apenas nas ruas, mas atrás de portas trancadas. Essa realidade não é diferente para as habitantes de Ouro Preto; dados da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) revelam que o município registrou 1.381 vítimas de violência doméstica entre 2024 e 2025. O levantamento realizado pelo Armazém SIDS/REDS mostra que a violência psicológica e a ameaça continuam a ser as principais portas de entrada para um ciclo que, se não interrompido, coloca em risco a vida de centenas de cidadãs. Diante desse cenário, o acolhimento humanizado surge como um laço vital entre o trauma e a reestruturação da autonomia feminina.
A conscientização é uma das principais ferramentas para prevenir a violência doméstica e proteger mulheres em situações de risco. Para além do contato físico, as agressões podem aparecer de diferentes formas, como humilhações, xingamentos, controle de dinheiro e relações sexuais forçadas. Reconhecer essas condutas como violência é importante para romper o ciclo de abusos, que se transforma gradualmente. A falta de informação contribui para a naturalização dessas práticas, o que gera o atraso na busca por ajuda e aumenta a vulnerabilidade das vítimas.
Dentre as mulheres que registraram as violências ocorridas no ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas, 31,72% foram vítimas de ameaças nesses dois anos, como apontam os dados da PCMG. Isso significa que, de cada dez casos de violência doméstica registrados em Ouro Preto neste período, praticamente três foram motivados por ameaças. Apesar da queda de registros de 2024 para 2025, este dado demonstra a preocupante situação de risco em que se encontra a garantia de direitos constitucionais às mulheres.
Os dados refletem a tipificação no momento do registro (REDS). Conforme atualização de 2025, registros de “Visita Tranquilizadora” foram excluídos para garantir foco em crimes de violência direta. O sistema contempla dados integrados da Polícia Civil, Militar, Bombeiros e outros órgãos de segurança. Infográfico gerado por IA.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) determina mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei garante proteção e assegura o exercício de seus direitos fundamentais, como vida, segurança, saúde, educação, trabalho, dignidade e cidadania. Entre as medidas de proteção está a implementação de atendimento policial especializado, em particular nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
A vereadora Lilian França (PDT) destaca que é um avanço para Ouro Preto ter uma delegacia dedicada a auxiliar as mulheres, porém admite que são necessárias melhorias no atendimento e mais investimento.
Realmente estamos em dívida com essa pauta. Mas nós ainda somos referência da região, porque temos a Delegacia da Mulher, que faz diferença, porém com corpo técnico pequeno e que não trabalha no período noturno
A ampliação da equipe da delegacia depende da disponibilização de mais funcionárias pelo Poder Público Estadual. A movimentação pode ocorrer por necessidade justificada, como a cobertura de áreas com alta criminalidade, unidades recém-criadas ou carência de pessoal. Entre 2022 e 2025, foram realizados dois concursos da PCMG. Um deles foi destinado para carreiras policiais, como investigadores e delegados, cargos necessários em uma DEAM.
Em comparação com os dados da pesquisa do Armazém SIDS/REDS de 2024 para 2025, houve um aumento de 5,2% nos registros de violência doméstica contra a mulher. Esse dado pode significar tanto um aumento da violência no município quanto uma maior confiança das mulheres em denunciar seus agressores.
O gráfico demonstra a flutuação mensal de registros. Picos em meses específicos podem estar relacionados a períodos de maior convívio doméstico ou ao reforço de campanhas de conscientização na região de Ouro Preto. Fonte: PCMG (Armazém SIDS/REDS). Dados específicos fornecidos para os anos de 2024 e 2025. Infográfico gerado por IA.
A vereadora Lilian corrobora a ideia de que as mulheres estão denunciando mais e cita a Casa de Passagem, projeto para dar segurança à mulher que quer denunciar, mas é dependente economicamente do agressor. Na casa, a vítima recebe acolhimento e suporte de profissionais, em local sigiloso para sua própria segurança, contando inclusive com vigias. Porém, o espaço ainda não está em operação. “Essa Casa de Passagem já está praticamente em exercício. Estamos agora em processo de licitação dos profissionais”, explica Lilian.
Lilian relata muitas dificuldades por ser a única mulher no corpo legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto. Um de seus projetos que não prosperou na Mesa Diretora, onde é definida a pauta de votações, é o Projeto de Resolução n° 295/21, que prevê a criação da Procuradoria da Mulher. A proposta tem como objetivo instituir dentro da Câmara um órgão independente voltado à proteção, ao apoio e à defesa dos direitos das mulheres, especialmente no âmbito político e institucional. A Procuradoria não substitui a Defensoria Pública ou órgãos de segurança, mas funciona como um canal de acolhimento de denúncias de violência e discriminação, com encaminhamentos às instâncias competentes e promoção de políticas de igualdade de gênero.
Apoio, acolhimento e proteção na cidade
Para além das estatísticas, a violência doméstica impõe às mulheres um percurso marcado por medo, dependência e incerteza. É no intervalo entre a denúncia e a reconstrução da autonomia que o acolhimento se torna decisivo. Em Ouro Preto, um centro especializado atua justamente nesse ponto de reconstrução.
O Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que atua no município de Ouro Preto desde 1996. Instituições como essa foram essenciais para a proteção das mulheres antes da criação da Lei Maria da Penha.
A Instituição oferece atendimentos psicológicos, jurídicos e sociais às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, além de promover oficinas de tricô e crochê, costura criativa, bordado em chita e pintura em tecido.
De acordo com a presidente da instituição, Maria da Glória, há duas principais formas de acesso ao serviço. A primeira ocorre através de encaminhamentos do poder judiciário; a segunda é o chamado “porta aberta”, em que mulheres da própria comunidade, em situação de vulnerabilidade, procuram diretamente a instituição em busca de apoio e orientação.
No acolhimento inicial, independentemente de como a vítima chega, o primeiro contato é realizado pela assistente social, que avalia as necessidades da mulher e, logo após, a encaminha para o atendimento psicológico. Quando necessário, considerando a gravidade da situação e o estado da vítima, o caso também é direcionado para acompanhamento jurídico e para a Delegacia da Mulher.
Segundo a assistente social do SIAME, Mie Hangai Costa, os principais fatores que dificultam a busca por atendimento são o medo da retaliação, de perder os filhos ou a própria vida, a dependência financeira e a falta de informação sobre como identificar a violência. Além disso, ela reforça que, mesmo com a ajuda dos grupos de apoio, a falta de investimentos em políticas públicas dificulta a reinserção das mulheres na sociedade. “De forma prática, falta casa de abrigo. Muitas mulheres que passam por esse episódio de violência não têm uma rede de apoio e acabam não tendo lugar para ir. Com casas de apoio, o município ganharia muito”, aponta a assistente social.
Mie afirma que, apesar das dificuldades enfrentadas ao longo da existência da instituição, a necessidade de se reinventar era maior: “Mesmo com as limitações, fomos mantendo as atividades possíveis e buscando formas de seguir atuando no território”. Ao longo de 2025, melhorias foram implementadas: uma equipe técnica foi contratada e os funcionários passaram a atuar em regime CLT. A profissional explica que o número de atendimentos em 2025 foi menor, pois a instituição estava em processo de reconstrução. Nos eventos realizados nos meses de agosto e novembro, como seminários e exposições, o SIAME contabilizou 559 participantes. Já as rodas de conversa, realizadas em UBS e unidades do CRAS, reuniram cerca de 90 mulheres nos meses de agosto e setembro. Além dessas ações coletivas, 34 mulheres participaram das oficinas oferecidas pela organização ao longo do ano.
Nesse contexto, a loja do SIAME, inaugurada em 2025, funciona a partir da parceria entre a organização, as oficineiras e as artesãs parceiras – mulheres que produzem fora e enviam seus artefatos para o estabelecimento. As oficinas oferecidas ajudam na reestruturação emocional e financeira das vítimas. Com a venda dos produtos, 20% do valor é revertido para a manutenção e continuidade do SIAME, enquanto os 80% restantes ficam com as colaboradoras.
Segundo Maria da Glória, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ouro Preto ajuda no custeio das profissionais e dos equipamentos utilizados. Além da colaboração do órgão municipal, algumas mulheres da comunidade contribuem na manutenção das oficineiras.
Nós trabalhamos numa perspectiva de ver caminhos para as mulheres trabalharem e terem o próprio sustento
A violência contra a mulher rompe a sensação de segurança, os vínculos sociais e a confiança nas pessoas. Diante disso, os grupos de apoio são fundamentais para a reconstrução dessas relações, pois oferecem um espaço de acolhimento, escuta e convivência entre mulheres que compartilham experiências parecidas.
Em Ouro Preto, o SIAME desempenha esse papel ao ir além do atendimento técnico. Por meio de oficinas coletivas, a organização cria um ambiente seguro no qual as mulheres podem se conectar e fortalecer sua autoestima. Essa convivência contribui para que se sintam menos isoladas e voltem a confiar em outras pessoas e no próprio potencial. Mie afirma: “Elas conseguem criar uma identificação, fortalecimento, aprendem o que são as violências, como se proteger e quais são os seus direitos. A partir disso, criam autonomia e autoestima que não existiam antes”.
E quem defende essas mulheres?
A advogada criminalista Jéssica Estefane relata como o trabalho com vítimas de violência é “romantizado”, gerando um custo emocional altíssimo para as defensoras jurídicas. A entrevistada destaca a necessidade de estabelecer limites claros entre o apoio jurídico e o psicológico para preservar a saúde mental do profissional. “A romantização que se tem nos custa psicologicamente. Não ter uma estrutura de Estado para te auxiliar é muito difícil”, conta Jéssica.
Segundo a advogada, o aumento de 5,2% nos registros de violência entre 2024 e 2025 pode ser atribuído à implementação da DEAM no município, que ganhou espaço próprio em 2023. No entanto, Jéssica aponta riscos de subnotificação. Muitas mulheres não denunciam por medo ou por serem desencorajadas por agentes despreparados. A falta de descritores adequados (como recorte de raça e classe) nos boletins de ocorrência também dificulta o mapeamento correto. Apesar disso, a criação da Delegacia especializada permite com que a mulher tenha mais segurança para relatar o crime à autoridade.
Além disso, Jéssica considera que houve um avanço significativo no atendimento. Em 2018, quando atuava na Fundação da Ouvidoria Feminina, o atendimento era feito por homens em salas comuns. “Eu lembro desse primeiro atendimento que fiz em 2018; havia ali um homem que atendia em uma salinha da delegacia regional que cuida de inúmeros outros crimes. Agora a gente tem uma DEAM”, relembra. Hoje, a unidade oferece um ambiente mais humanizado, embora ainda enfrente falta de contingente e verbas estaduais.
A falta de treinamentos adequados para recepcionar essas vítimas também é uma queixa de Jéssica. Em sua pesquisa de mestrado, ela verificou a existência de treinamentos para a equipe, mas, em sua perspectiva, eram insuficientes. “Eu acredito que precisaria de um treinamento mais intenso para evitar a revitimização. Mas, nas oportunidades que acompanhei como advogada, vi um ótimo atendimento. Ao mesmo tempo, já recebi cliente que me disse: ‘Doutora, quando fui à delegacia, me falaram que eu tinha que esperar ser agredida para eu pedir uma medida protetiva’. Então, eu fiquei surpresa”, reconhece a advogada.
Como Ouro Preto não possui uma Defensoria Pública, as mulheres se tornam dependentes da assistência judiciária municipal (que também atende os réus) ou de advogadas voluntárias. Jéssica defende a implementação de um centro de referência com trabalhadores assalariados para evitar a dependência do voluntariado. “A pauta da violência contra a mulher é sempre vista como um serviço que deve ser voluntário. Nós precisamos de profissionais qualificados e remunerados para realizar esse trabalho.”
O maior problema apontado pela advogada para o acolhimento na cidade é a falta de políticas públicas de apoio contínuo. Segundo ela, o primeiro acolhimento é muito importante, mas é necessário que essas mulheres recebam suporte psicológico e jurídico.
A gente precisa hoje, a nível de política pública em Ouro Preto, de uma casa da mulher ouropretana que se tenha tanto psicóloga quanto advogada para dar continuidade. Não só para oferecer ali o primeiro atendimento
A advogada enfatiza que o Direito não pode dar uma garantia absoluta de segurança física, mas a medida protetiva é essencial para criar um aparato legal. O descumprimento da medida hoje é crime autônomo, ou seja, não precisa ter vínculo com outro delito para ser considerado crime, permitindo a prisão do agressor. Além disso, o registro gera dados que pressionam o Estado por mais recursos.
Diante do cenário atual, no qual a violência contra mulheres permanece de forma recorrente, é importante que haja um acolhimento humanizado. O respeito sem julgamentos, a escuta atenta e a não culpabilização das vítimas são elementos essenciais para que elas se sintam seguras ao denunciar abusos e buscar apoio.
Em casos de violência, é possível buscar ajuda por meio dos seguintes canais:
- Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher.
- 190 – Polícia Militar (emergências).
- Delegacia da Mulher em Ouro Preto (FRIDA – WhatsApp): (31) 7595-3335.
- Instituto SIAME: (31) 7222-4837 ou @siame.ouropreto nas redes sociais.
Texto publicado no Portal Lamparina, em 08/03/2026
