Audiência Pública na ALMG debate situação da mineração em Ouro Preto

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais sediou, nesta terça-feira (31), uma audiência pública para debater os graves impactos dos recentes extravasamentos e rupturas em estruturas de mineração.

A audiência pública, realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, foi convocada pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL)  e Beatriz Cerqueira (PT) em resposta aos graves eventos ocorridos nos dias 25 e 26 de janeiro deste ano.

O encontro foi motivado pelos "extravasamentos" e rupturas de estruturas na Mina da Fábrica e na Mina da Viga, da mineradora Vale, além de falhas no Dique do Fraile, da CSN, que geraram caos ambiental e pânico generalizado.

Com o território de Ouro Preto abrigando 90% da área da Mina da Fábrica, a reunião buscou cobrar transparência sobre as falhas técnicas ocorridas sob fortes chuvas, exigir a responsabilização das empresas e debater a urgência de leis que protejam as comunidades contra os riscos acumulados da mineração em tempos de crise climática.

Ouro Preto no epicentro do risco

A Mina da Fábrica é a maior mina a céu aberto em território ouro-pretano. Durante a audiência, o membro da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), Du Evangelista, denunciou como a localização geográfica da mina é usada estrategicamente pela Vale para esquivar-se de responsabilidades.

O evento central debatido foi o rompimento de uma "leira" (parede de contenção improvisada) na Cava 18, ocorrido na madrugada de 25 de janeiro. O procurador da República, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar revelou que o desastre na Cava 18, em 25 de janeiro, não foi um acidente natural, mas fruto de uma omissão deliberada. Segundo o procurador, uma estrada de acesso foi construída dentro da cava e, apesar do alerta do próprio projetista, a Vale não a removeu antes das chuvas.

"Essa omissão gerou o rompimento e extravasamento", afirmou o promotor, destacando que a comunicação do crime ambiental só foi feita à União mais de 10 horas após o ocorrido. Além disso, a diretora da FEAM, Kamila Esteves Leal, confirmou que a licença para deposição de rejeitos na Cava 18 foi concedida recentemente, em 2023, o que gerou questionamentos da mesa sobre a segurança desse processo.

"Extravasamento é rompimento”

O presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes, que representa os trabalhadores da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale, Ouro Preto e região, Rafael Ribeiro de Ávila, trouxe a perspectiva de quem está no chão da mina.

Ele criticou duramente o vocabulário das mineradoras, que tentam suavizar a gravidade dos fatos. "A Vale utiliza o termo técnico 'extravasamento'. Extravasamento é rompimento, gente. É só um nome bonito para rompimento", desabafou o sindicalista.

Rafael também alertou para a insegurança dos trabalhadores de Ouro Preto e região, afirmando que a decisão das empresas tem sido "apostar na roleta russa" com as estruturas de contenção para garantir o lucro, enquanto negligenciam a estabilidade de emprego e a vida de quem opera nas cavas.

O terror psicológico e a "Lama Invisível"

A voz das comunidades atingidas foi representada por Aline Soares Marcos, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Moradora de uma área que recebe o impacto direto das estruturas de Ouro Preto, ela descreveu o "descaso com o direito à informação".

"Você não sabia se era na barragem, se era um dique, porque também arrumam um monte de nome para confundir a cabeça do pessoal", explicou Aline, ressaltando que, para o morador, o nome técnico pouco importa diante do medo constante de uma tragédia. Para ela, o sentimento é de que o território foi entregue à mineração: "Temos carregado o título de patrimônio mundial da mineração".

Du Evangelista destacou que, embora a comunidade do Mota não tenha sido atingida fisicamente desta vez, o impacto psicológico é devastador:

A preocupação aumenta com as barragens de Forquilhas 1, 2 e 3, localizadas na divisa entre Ouro Preto e Congonhas. Estas estruturas, construídas pelo perigoso método de alteamento a montante, são descritas como "verdadeiras bombas relógio" que ainda aguardam o processo de descaracterização, conforme exige a lei estadual.

O silêncio da Prefeitura de Ouro Preto

Um ponto de revolta comum entre os participantes, incluindo o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, João Luis Lobo e Du Evangelista, da APAOP, foi a constatação de que as autoridades de Ouro Preto não enviaram representantes oficiais para a mesa de debates.

O secretário reforçou que, embora a Mina da Fábrica esteja em solo ouro-pretano, é o município vizinho que acaba monitorando os danos devido à direção das bacias. Du Evangelista endossou a crítica, afirmando que a prefeitura local "tira o corpo fora" por não haver, no momento, impacto visual imediato no centro histórico, negligenciando a segurança das comunidades periféricas e distritos como o Mota e a região da Serra do Botafogo.

Além da Mina da Fábrica, a situação na Serra do Botafogo foi classificada como alarmante. O local, considerado um "berço de águas" para Ouro Preto, enfrenta a pressão de sete processos de mineração.

Denúncias apontam que a retirada da vegetação em áreas embargadas pela "Operação Rejeito" resultou em lama escorrendo diretamente para a rodovia BR-356, aumentando o risco de acidentes fatais.

O problema dos licenciamentos fracionados

A questão dos licenciamentos fracionados é apontada como uma das maiores falhas na gestão mineral, pois ignora a necessidade de uma análise integrada sobre os territórios. Segundo o Ministério Público Federal, o atual modelo trata empreendimentos vizinhos — como a Mina da Fábrica, a Mina da Viga e a Casa de Pedra — de forma isolada, o que impede a percepção técnica de impactos cumulativos e efeitos sinérgicos sobre as bacias hidrográficas e a segurança das comunidades.

O caso da Serra do Botafogo ilustra essa fragilidade institucional: os sete processos de mineração em tramitação são feitos de maneira apartada, sem considerar o dano total que a soma dessas atividades pode causar ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico, por vezes os licenciamentos ocorrem em diferentes Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs), o que dificulta ainda mais a análise integrada sobre os territórios.

Além disso, a concessão de novas licenças em 2023 para deposição de sedimentos na Cava 18, mesmo em meio a processos pendentes de descaracterização de estruturas vizinhas, revela como a fragmentação burocrática pode comprometer a fiscalização e a segurança geológica da região.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, a deputada Bella Gonçalves reforçou a necessidade de:

• Fiscalização imediata dos processos de licenciamento da Cava 18 realizados em 2023.
• Apresentação pública dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para as comunidades afetadas.
• Avanço no projeto de lei que readequa a segurança de barragens frente às mudanças climáticas.

Enquanto as mineradoras Vale e CSN justificaram sua ausência na audiência, o povo de Ouro Preto permanece em vigília, exigindo que o lucro das empresas não continue sendo pago com o sossego e a segurança do nosso território.