A mineradora BHP sofreu mais uma derrota em sua tentativa de reverter a responsabilização pelo rompimento da Barragem de Fundão perante a Justiça britânica. Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Superior de Londres negou a permissão para que a empresa recorresse da sentença proferida em novembro passado, que a condenou pelo desastre crime ocorrido em Mariana.
A decisão
A juíza Finola O’Farrell fundamentou que o pedido de apelação da mineradora não possuía "perspectiva real de sucesso" e manteve o entendimento de que a BHP agiu com negligência, imprudência e imperícia. Com a negativa, a mineradora foi condenada a arcar com 90% das custas processuais dos reclamantes relativas à primeira etapa do julgamento, o que exige um depósito antecipado de 43 milhões de libras (aproximadamente R$300 milhões).
A decisão é um marco para os mais de 620 mil brasileiros, dezenas de prefeituras e cerca de duas mil empresas que buscaram a justiça no exterior. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), recusou-se a assinar o acordo de repactuação proposto no Brasil para priorizar a ação na Inglaterra.
Em novembro de 2025, quando a mineradora foi declarada culpada pelo tribunal inglês, Juliano comemorou “a sentença confirma a seriedade do tribunal britânico e valida a estratégia do município em buscar uma reparação internacional efetiva”.
O cronograma jurídico em Londres agora se volta para a Fase 2 do julgamento, prevista para começar em outubro de 2026. Nesta etapa, o tribunal analisará os danos específicos, o nexo de causalidade e os valores das indenizações individuais e coletivas. Uma decisão final sobre os montantes a serem pagos é esperada para meados de 2027.
O que diz a BHP
Em nota oficial, a BHP declarou que pretende levar o recurso diretamente à Corte de Apelação e que continuará se defendendo nas fases seguintes. A mineradora sustenta que o sistema judiciário brasileiro é o caminho adequado para as reparações e afirma que cerca de 240 mil autores da ação inglesa já receberam algum tipo de indenização no Brasil, o que, segundo a empresa, poderia reduzir drasticamente o número de beneficiários no Reino Unido.
