Sancionada em 2025, a Lei nº 15.100/2025 completou em janeiro de 2026 seu primeiro ano em vigor. Professores e gestores das escolas públicas de Mariana avaliam os impactos pedagógicos e os desafios da nova regulamentação.
Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes dos riscos e impactos do uso excessivo de telas, a legislação estabelece restrições para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas salas de aula e durante intervalos em toda a educação básica. A única exceção é dada para o uso para fins pedagógicos, sob supervisão de profissionais da educação. A mudança exigiu adaptações aos regimentos internos das escolas de todo país, e revelou um desafio: lidar com as assimetrias de gestão e estrutura entre as escolas.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024, afirma que 88,9% da população de 10 anos ou mais de idade possuíam celular para uso pessoal no Brasil. A ampliação do acesso ao uso de celulares por essa faixa etária reflete significativamente no uso dentro do ambiente escolar.
Porém, o silêncio das salas de aula e o barulho das conversas nos pátios voltaram a fazer parte do cotidiano escolar de Mariana após dezessete meses da implementação da Lei. A reportagem apurou que, durante esse período, houve uma importante recuperação na concentração dos alunos, ao mesmo tempo que expôs uma falha na gestão das escolas. Em Mariana, a rede pública enfrenta o desafio de manter as aulas dinâmicas e sem a presença dos smartphones em sala. A equipe tentou contato com escolas da rede privada, porém não recebeu retorno até o fechamento da reportagem.
A adaptação e o resgate da atenção pedagógica
Se por um lado a mudança dividiu opiniões de pais e alunos, por outro, o efeito pedagógico da Lei nº 15.100/2025 uniu os educadores de Mariana em torno de um consenso: a enorme mudança na dinâmica dentro e fora das salas de aula. Sem ter que concorrer com a atenção entre as notificações e os vídeos curtos das redes sociais, os docentes relatam que as relações humanas voltaram a ter valor.
Waleska Medeiros de Souza, Coordenadora Pedagógica do Centro Escolar Municipal Padre Avelar (CEMPA), comentou sobre os benefícios observados pelo corpo docente após a implementação da Lei. “A gente percebeu uma melhora significativa no rendimento escolar e no engajamento deles”, afirma.
Waleska é responsável pelos alunos do Ensino Fundamental II, que inclui turmas do 6º ao 9º ano. A pedagoga comenta que, apesar da dificuldade dos alunos em entender os limites do uso no início da mudança, houve com o passar do tempo uma melhora significativa da interação entre os alunos, especialmente nos intervalos. “Eu percebi uma melhora na interação, porque antes, os alunos ficavam em grupos de três, quatro ou cinco pessoas e todos no celular, raramente conversando entre si.”
De acordo com ela, os professores adaptaram suas aulas para evitar o uso de telas, com a elaboração de atividades em sala que captem melhor a atenção dos alunos. Além disso, a instituição conta com uma biblioteca e um acervo de livros para ampliar o acesso a diferentes formas de aprendizado. A não utilização do celular durante as atividades escolares em classe reflete na atenção e no desempenho dos alunos, criando um cenário otimista para os educadores do município.
Faixa etária e fiscalização
Apesar do resgate da atenção dos estudantes dentro das salas de aula e das interações durante os intervalos, alguns aspectos ainda dificultam a total eficácia da Lei. Instituições que contam com o Ensino Fundamental II relatam dificuldades em restringir totalmente o uso dos celulares em sala, principalmente com estudantes de maior faixa etária, como alunos do 9º ano.
Na turma do 9º ano, o telefone é uma coisa impossível de controlar. Eles receberam as orientações no início do ano e na sala tem uma placa escrito: ‘proibido o uso de telefone’. Nós geralmente recolhemos o telefone. Teve um dia que eu fiquei com oito telefones na minha mesa, mas depois temos que devolver e na outra aula eles já estão usando de novo
As instituições do Ensino Médio demonstraram uma maior necessidade de adequação à realidade dos estudantes, uma vez que os dispositivos se tornaram ferramentas de segurança para eles. Ainda assim, “há uma forte colaboração e conscientização dos estudantes em entender e respeitar as regras da escola”, afirma um funcionário da rede pública que prefere não ser identificado.
Segundo a mesma fonte, as escolas também enfrentam dificuldades estruturais que impedem uma fiscalização eficiente; tanto pela quantidade de alunos circulando nos intervalos, que dificulta a supervisão dos funcionários, quanto pela falta de um local específico para armazenar os celulares durante o período das aulas. “Não existe um local para guardarmos o aparelho do aluno quando ele chega na escola. Tem celulares que custam valores exorbitantes, e assim os aparelhos seriam uma responsabilidade da escola”.
Lucas Emanuel, 16, é aluno do 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Dom Silvério e relata que, com o passar do tempo, a adaptação foi se tornando mais fácil, porém confessa que a restrição não é cumprida pela maioria dos seus colegas de sala. “Dentro de sala de aula todo mundo usa o celular escondido. A minha escola é mais tranquila em relação à restrição durante o período de intervalo e nós podemos usar o celular normalmente”.
Para ele, apesar das brechas, o controle e a supervisão do uso dos eletrônicos na classe melhorou muito a sua concentração e rendimento nas atividades, afirmando os benefícios que a pausa no uso do celular durante o período escolar pode proporcionar.
Saúde mental e o papel da escola
A Lei nº 15.100/2025 também atribuiu às instituições a responsabilidade de conscientizar os estudantes acerca dos riscos provocados pelo uso excessivo de aparelhos eletrônicos. A proposta surge a partir do entendimento de que as telas podem provocar problemas como dificuldades de interação social, picos de ansiedade e depressão, isolamento social e irritabilidade, além da dependência digital.
Procuramos entender de que forma a rede pública de Mariana tem se adaptado para atender às obrigações impostas pela legislação. A professora Aryane afirma não presenciar na escola iniciativas voltadas para os riscos psíquicos causados pelo uso imoderado dos aparelhos. “Eu vejo acontecer um distanciamento quando falamos sobre saúde mental. Falta esse zelo e isso me preocupa.”
A regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos trouxe para a educação pública de Mariana boas mudanças, mas as escolas encontram obstáculos para colocar em prática as restrições propostas pela Lei. No dia a dia, educadores e alunos do município ainda lidam com os efeitos da adaptação à medida.
