Por anos, o congelamento de benefícios e a ausência de reajustes salariais moldaram a realidade dos servidores públicos de Mariana. O que começou como uma medida emergencial durante a pandemia de Covid-19 tornou-se, segundo representantes da categoria, um problema estrutural que remonta ao período pós-rompimento da barragem, em 2015. Agora, com a arrecadação municipal ultrapassando a casa de R$1 bilhão, o tema ganha força na Câmara Municipal e pressiona o Executivo por respostas concretas.
Desde o início de 2026, o vereador Marcelo Macedo tem levado o tema à tribuna: o congelamento dos direitos dos servidores, previsto na Lei Complementar nº 173/2020. A legislação suspendeu, durante a pandemia, a contagem de tempo para aquisição de benefícios como biênios, quinquênios, triênios e progressões funcionais. A medida, à época, foi justificada como necessária para contenção de gastos públicos. No entanto, o argumento já não se sustenta, segundo vereadores e sindicalistas.
Luta legislativa
Na 1ª Reunião Ordinária do ano, realizada em 2 de fevereiro, a Câmara aprovou por unanimidade o Requerimento nº 180/2025, que questionava o pagamento retroativo desses benefícios. Durante a sessão, o vereador Fernando Sampaio foi direto ao afirmar que
“Os servidores têm direito a receber. O que a lei fala? Se nosso município não tiver condições financeiras de pagar. Nosso município, graças a Deus, tem condições financeiras. Isso é um direito dos servidores que não tiveram reconhecido os 5 anos. Então, tem que pagar”, garantiu.
O argumento central se ancora nos números: Mariana fechou o último exercício com mais de R$1,1 bilhão em arrecadação, o maior da história do município.
Marcelo Macedo reforçou que o requerimento não trata de concessão, mas de cumprimento legal:“Nossa apresentação é para isso, para os nossos servidores, e para o prefeito ter a sensibilidade de olhar e nos responder se realmente ele vai pagar, porque isso aqui tem os requisitos legais.”
“Não é favor, é obrigação”
O tom subiu na 10ª Reunião Ordinária, em 6 de abril, quando Macedo ocupou a tribuna para um dos discursos mais incisivos sobre o tema. Ele destacou que o congelamento foi temporário e que o tempo de serviço voltou a ser contado, o que garante, automaticamente, o direito aos benefícios.
Não se trata de favor. Trata-se de cumprimento da lei. A administração pública não pode escolher se paga ou não paga. Ela tem obrigação legal de cumprir
O parlamentar também lançou questionamentos sobre a condução orçamentária e o nível de transparência do Executivo municipal. Para ele, a ausência de previsão para determinada despesa em um orçamento bilionário revela fragilidades no planejamento financeiro e sinaliza distanciamento das prioridades da população. Por outro lado, o vereador ressalta que, uma vez prevista, a execução dos recursos deixa de ser opcional e passa a representar um dever institucional, reforçando a natureza do orçamento público como instrumento concreto de compromisso com a sociedade, e não como mera formalidade técnica.
A cobrança inclui a elaboração de um levantamento completo dos servidores com direito aos benefícios, o cálculo do impacto financeiro e a apresentação de um cronograma de pagamento.
Defasagem vai além da pandemia
Para o secretário-geral do sindicato dos servidores, Darcy Pereira de Carvalho, o problema é mais profundo. Segundo ele, a pandemia apenas agravou uma defasagem salarial que se arrasta há mais de uma década. “Não houve diminuição de salário. O que não houve desde 2015 foi a revisão geral anual. Hoje temos uma defasagem que ultrapassa 30%”, declara.
Darcy afirma que, ao longo dos anos, os reajustes foram inexistentes, abaixo da inflação ou apenas compensatórios, sem ganhos reais. Para o secretário, a justificativa de falta de recursos não se sustenta diante da atual situação financeira do município e que a solução está refém somente da vontade política. “O problema é político. Não é falta de dinheiro”, afirmou o sindicalista.
Darcy também critica a ausência de diálogo entre o Executivo e o sindicato, afirmando que as tentativas de negociação têm sido sistematicamente ignoradas. “A prefeitura, infelizmente, não abre diálogo com o sindicato, não quer conversar”, reclamou.
A tensão tornou-se evidente em fevereiro do ano passado, quando representantes da categoria foram deixados à espera pelo prefeito em uma reunião marcada para o dia 25 daquele mês, que discutiria o reajuste salarial de 5% dos servidores.
Em entrevista à Agência Primaz, o presidente do SINDSERV, Chico Veterinário, avaliou o episódio como um indicativo de fragilidade na condução da administração municipal. “O sindicato tomou um bolo, e isso é até uma questão que mostra que não tem uma gestão municipal. Isso demonstra a imaturidade de compreender o cargo que ocupam, tanto por parte do prefeito quanto da Câmara”, afirmou à época.
Desigualdade e distorções internas
Outro ponto levantado nas discussões da Câmara é a desigualdade salarial dentro do próprio funcionalismo. Na 9ª Reunião Ordinária, em 30 de março, vereadores debateram os impactos da chamada “Vantagem Pessoal” (VP), criada em 2019.
A medida gerou distorções significativas: servidores mais antigos recebem salários muito superiores aos recém-concursados, mesmo exercendo a mesma função. Em alguns casos, professores chegam a ganhar entre R$5 mil e R$6 mil, enquanto novos profissionais recebem cerca de R$3 mil, o que gerou uma perda salarial de até 50% para os servidores contratados após 2019.
A situação, segundo parlamentares, reforça a necessidade urgente de revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Greve histórica e desgaste político
O tema ganhou ainda mais visibilidade após a maior greve de servidores da história de Mariana, deflagrada no ano passado. O movimento foi motivado pelo reajuste de apenas 5% concedido pela Prefeitura, índice considerado insuficiente pela categoria.
Apesar do discurso favorável aos servidores durante as reuniões, a Câmara aprovou o percentual, o que gerou críticas de incoerência por parte dos sindicalistas.O episódio deixou marcas no cenário político local e, segundo Darcy, a situação contribui para o atual impasse e desconfiança da comunidade em seu legislativo. “Isso provocou um desconforto político. E agora, em ano eleitoral, dificilmente haverá avanço. Existe uma legislação que restringe esse tipo de medida”, afirmou o sindicalista.
Pressão continua, mas cenário é incerto
Mesmo com a confirmação de que a Secretaria de Administração realiza levantamentos individualizados para viabilizar os pagamentos, a categoria segue sem prazos definidos.
Na Câmara, o tema deixou de ser pauta isolada e passou a ser tratado como uma demanda coletiva dos vereadores. Fernando Sampaio reforçou: “Essa não é uma pauta só do vereador Marcelo, é de todos nós. São os servidores que movimentam a máquina pública.”
E completa
São mulheres e homens que não pararam na pandemia e continuaram trabalhando enquanto muitos estavam em casa. Agora eu pergunto, qual é a mensagem que o poder público passa quando deixa de pagar direitos garantidos por lei? Os esforços desses servidores não valeu a pena? Isso é inaceitável
Entre números bilionários e impasses políticos, a questão segue em aberto, mas ainda em urgência para quem sustenta, diariamente, o funcionamento do município.
