Comissão pede indiciamento de ex-prefeito Júlio Pimenta por improbidade administrativa e extinção do contrato com a Saneouro
Parecia 15 de novembro de 2020, no qual Ouro Preto confirmou Angelo Oswaldo como seu prefeito pela terceira vez. Mas era quinta-feira, 7 de outubro de 2021, quando centenas de ouro-pretanos foram às ruas para acompanhar a entrega do relatório final da CPI da Saneouro ao Ministério Público de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Dessa vez, grupos como Direita Minas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto marcharam juntos por um único objetivo: pedir “Fora, Saneouro”.
Segundo o relatório, há indícios de irregularidades nos requisitos do processo licitatório desde a fase inicial do planejamento. Dentre os principais pontos abordados, estão questões referentes à desatualização do Plano Municipal de Saneamento Básico; inadequação da estrutura tarifária; irregularidade da composição da comissão especial de licitação e irregularidade do controle interno e segregação da função.
Além disso, o documento fala também do não cumprimento da Lei Federal nº 11.445, que requer a designação de uma agência reguladora independente e autônoma para o cumprimento das diretrizes e celebração do contrato. A CPI pede o indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta (MDB) por improbidade administrativa e indica a investigação de membros do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD) e de outras quatro pessoas que prestaram depoimentos à Comissão. “Parágrafo único – O presente relatório deverá ser encaminhado para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o indiciamento do ex-prefeito Júlio Pimenta, por atos de improbidade administrativa, recomendando, ainda, o aprofundamento das investigações para apurar o envolvimento do Sr. Alex Ribeiro Gomes, Sr. Ricardo Matos de Oliveira, Sr. Simão da Cunha, todos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento/IBD, assim como do Sr. Flávio Luiz da Silva, que se furtaram a comparecer ou a responder perguntas formuladas por esta CPI.”
O presidente da CPI, vereador Matheus Pacheco (PV), fez uma breve retrospectiva do trabalho desenvolvido em quase 5 meses de comissão. “Ouvimos quem participou da equipe de comissão da licitação, os representantes da extinta SEMAE e extinta Arseop, a Arisb[Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG]que é a atual agência reguladora, ouvimos representantes importantes como, por exemplo, o Ronald Guerra que era do Comusa[Conselho Municipal de Saneamento Básico]que, naquele momento, era um importante conselho que não foi ouvido dentro daquele processo. Ouvimos o ex gestor municipal[Júlio Pimenta], os prestadores de serviços da Saneouro e que também trabalharam no SEMAE”.
Apesar disso, o presidente da CPI argumentou que o trabalho dos vereadores de fiscalizar a prestação do serviço deve continuar.“Continuaremos firmes com o nosso trabalho de legisladores e fiscalizadores. Exemplo disso é que nas últimas semanas nos deparamos com uma imensa falta d’água na nossa cidade, é algo que nos preocupa”, disse Matheus Pacheco.
Já para o relator da CPI, Renato Zoroastro (MDB), além das oitivas, um vasto material foi coletado pela comissão para embasar o relatório.“Entregamos o relatório final diante de todos os levantamentos que fizemos tanto nas oitivas quanto nos materiais que nos foram encaminhados. Nós recebemos mais de 3 mil páginas, mais recomendações do Tribunal de Contas. Então, através de todo esse arcabouço, elaboramos, juntamente com a assessoria jurídica da casa esse relatório final.”
O relator também explicou os motivos principais de a comissão pedir a anulação do contrato.“Falamos bastante sobre a atualização do plano municipal de saneamento, falamos sobre as recomendações do tribunal de conta que não foram atendidas desde o ano em que o edital foi publicado, falamos também sobre a comissão especial de licitação composta praticamente por membros comissionados, o que julgamos não ser correto, entre outros pontos. Baseado nisso, entre as recomendações que fizemos, vamos recomendar sim, à anulação desse contrato”.
Ao receber o documento, o prefeito Angelo Oswaldo disse que, agora, a prefeitura tem a materialidade jurídica necessária para passar a limpo o processo licitatório vencido pela Saneouro. O prefeito também fez duras críticas à retirada da outorga de R$20 milhões do edital, sem que o valor fosse convertido em redução das tarifas, como recomendado pelo Tribunal de Contas da União.“A primeira coisa que nós constatamos é que, aquilo que foi feito na calada, no escondido, no dissimulado, hoje está aqui escancarado perante toda Ouro Preto. Houve a outorga não remunerada para uma empresa. Ou seja, ela não teve que dar nada para o município. Ela ganhou de mão beijada todo esse acervo que já havia aqui.”
O prefeito disse que o próximo passo será encaminhar a documentação sobre o caso que existe na prefeitura para a Justiça.“A prefeitura completa, encaminhando agora a documentação que nós temos à promotoria e ao Poder Judiciário, que vão nos ajudar a resolver esse grande problema que foi criado em Ouro Preto, com a privatização do SEMAE”.O prefeito disse ainda que a população e a Prefeitura pedem“a anulação do certame e a possibilidade de nós reconstruirmos um sistema adequado”.
Já o promotor do Ministério Público que recebeu o relatório, Flávio Jordão Hamacher, disse que não há um prazo determinado para a conclusão da análise da documentação, mas que ela será feita de forma criteriosa, seguindo os parâmetros técnicos da legislação. Com o fim da CPI, os manifestantes levantaram acampamento e retiraram as barracas da Praça Tiradentes, depois de 2,5 meses.
Confira tudo o que foi publicado até agora sobre a CPI da Saneouro pela Agência Primaz:
