Mudança na regra do Imposto de Renda (IR) 2024, ano-base 2023, foi divulgada durante coletiva de imprensa do Governo Federal no auditório do Ministério da Fazenda, nessa quarta-feira (06). A tabela do IR não era corrigida desde 2015 e, agora, quem recebeu até dois salários mínimos (R$2.640) em 2023 não paga o imposto, mas precisa entregar a declaração. Com a mudança, 13,7 milhões de pessoas ficam isentas do pagamento. Os cidadãos que tiveram rendimentos acima de R$28.735,92 em 2023 devem pagar normalmente.
Mesmo sem pagar o IR, quem recebeu até R$2.640 deve fazer a declaração, que tem prazo de entrega entre 15 de março e 31 de maio, e pode ser feita noprograma gerador de declaraçãoe pelo site ou aplicativoMeu Imposto de Renda. Também é possível fazer a declaraçãopré-preenchidaem contas de níveis prata ou ouro no Gov.br. A correção da tabela do IR foi feita em maio de 2023. Saiba o que são os níveis bronze, prata e ouro na reportagem naAgência Primazde janeiro.
A coletiva contou com a presença do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon; do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; e do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, autor do programa Imposto de Renda 2024.
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Para que serve o Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo federal que deve ser pago e declarado todos os anos por cidadãos que possuem rendimento anual acima de R$28.735,92. Ele se divide nas categorias de pessoa física e pessoa jurídica e o valor a ser pago por cada pessoa, mensalmente, depende de sua renda declarada.
