O cenário político de Ouro Preto e da Região dos Inconfidentes ganha contornos de alta tensão na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) emitiu despacho assinado pelo juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos determinando que sejam ouvidas, no prazo de até 15 dias, as testemunhas arroladas na representação eleitoral que pede a cassação do registro ou do diploma do deputado federal eleito Duarte Júnior (PSB).
A representação foi proposta pelo deputado estadual reeleito Leleco Pimentel (PT). O processo coloca em rota de colisão direta duas lideranças que integram a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que travam uma histórica e acirrada disputa pela preferência dos eleitores no município de Ouro Preto.
A denúncia: Suposto repasse em Cachoeira do Campo
Conforme a representação apresentada pelo deputado Leleco Pimentel à Justiça Eleitoral, a acusação centra-se em uma suposta compra de voto ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, às 11h26, durante agenda de campanha no distrito de Cachoeira do Campo.
A petição sustenta que teria sido efetuada uma transferência bancária via Pix no valor de R$ 400 a uma mulher que, na ocasião, atuava na campanha de outro candidato a deputado federal, Miguel Ângelo (PT). De acordo com a acusação, o montante teria sido repassado sob a justificativa de auxílio para alimentação do grupo, mas acompanhado de pedido explícito de apoio político e voto em favor de Duarte Júnior.
Para embasar o pedido de cassação do diploma e aplicação de multa, a representação anexou o comprovante bancário da operação, identificando o pagador, o horário e a quantia. A tese central defendida por Leleco Pimentel e sua equipe jurídica é a rigidez das normas eleitorais quanto aos meios formais de pagamento:
"O candidato não pode promover nenhum pagamento fora da conta de campanha dentro daquilo que está estipulado na legislação eleitoral", defendeu.
A petição solicita ainda que o TRE-MG requisite aos bancos a confirmação oficial da transação financeira para instruir os autos.
Duarte Júnior defende que pagamento foi declarado e legal
Procurado para responder às acusações, o deputado federal eleito Duarte Júnior negou veementemente qualquer prática ilegal ou compra de votos. Em declarações diretas, o parlamentar expressou surpresa com a iniciativa do colega de bancada e rebateu os valores citados na representação:
A única coisa que eu tenho dito é que ele errou. Eu não paguei R$400, eu paguei R$1.500. E eu, de verdade, fiquei um pouco surpreso porque isso está na minha prestação de contas. A pessoa trabalhou para mim. É a única coisa que eu tenho para declarar. Realmente eu não entendi ele ter colocado o valor errado. Eu não paguei R$400, paguei R$1.500 e está na minha prestação de contas. Fiquei muito surpreso com essa ação
Em complementação prestada à imprensa, em apuração do portal O Fator, Duarte reforçou que a trabalhadora prestou serviços ao longo de toda a campanha eleitoral e auxiliou diretamente sua candidatura, ressaltando a transparência dos atos:
"A gente vai comprovar dentro do processo que não houve irregularidades. A pessoa citada foi contratada e está na prestação de contas da nossa campanha. Nada foi feito de forma escondida", declarou.
Tabuleiro político local: A batalha pelas urnas de Ouro Preto
Embora a representação tramite na esfera jurídica estadual, a controvérsia reflete o desdobramento do acirrado embate no cenário político e eleitoral do município de Ouro Preto.
Duarte Júnior possui forte enraizamento na região e disputou a Prefeitura de Ouro Preto nas últimas eleições municipais, consolidando-se como uma das principais forças de oposição local. Por sua vez, Leleco Pimentel pertence ao grupo político antagônico, que se sagrou vitorioso nas urnas sob a liderança do atual prefeito reeleito Angelo Oswaldo (PV).
Com a consolidação das bases regionais e o de olho nos próximos pleitos, a disputa por votos no colégio eleitoral ouro-pretano intensificou a rivalidade entre os dois parlamentares da base governista federal.
A representação eleitoral é vista nos bastidores da política municipal como um novo capítulo da disputa de bastidores travada entre o grupo situacionista de Angelo Oswaldo/Leleco e o bloco oposicionista liderado por Duarte Júnior.
Tramitação no TRE-MG
O despacho assinado pelo juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos marca o início formal da fase de produção de provas no TRE-MG. Além de estipular o prazo de 15 dias para o depoimento das testemunhas, o magistrado determinou outras medidas processuais.
Além disso, o magistrado determinou vista à Procuradoria Regional Eleitoral, para que o Ministério Público Eleitoral acompanhe a instrução probatória e emita parecer conclusivo. A secretaria do tribunal também foi instruída a verificar a existência de eventuais outros processos em trâmite na corte contra o deputado eleito.
Embora o processo tramite atualmente sob segredo de justiça, o mandato do deputado Leleco Pimentel anunciou que requererá ao TRE-MG a abertura pública dos autos, alegando o direito da sociedade ouro-pretana à transparência.
A contagem regressiva de 15 dias para a oitiva de testemunhas adquire caráter de urgência, visto que a diplomação dos deputados eleitos está agendada pela Justiça Eleitoral para o dia 18 de dezembro de 2026. A expectativa nos meios jurídicos e políticos da Região dos Inconfidentes é se a instrução do processo será concluída antes da entrega oficial dos diplomas.
