Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (20), no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), anunciou oficialmente a adesão do município ao acordo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão marca uma guinada histórica para a Primaz de Minas que havia se recusado a aderir ao acordo geral assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025. De acordo com o prefeito, ao "peitar" as maiores mineradoras do mundo e manter-se firme nas mesas de negociação, a Prefeitura de Mariana conseguiu dobrar o valor de compensação direta, alcançando a cifra histórica de R$2,4 bilhões de reais.
O novo montante é composto pelos R$1,2 bilhão já previstos na repactuação original do STF (pagos em 20 anos) somados a um aporte inédito de R$ 1,2 bilhão adicionais conquistados em negociação exclusiva de Mariana mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Este valor extra será quitado em seis parcelas anuais de R$ 200 milhões, com o primeiro repasse previsto para ocorrer em até 30 dias após a assinatura da adesão.
Recusa de adesão e obtenção do “maior acordo de reparação municipal do mundo”
Durante sua explanação, o prefeito detalhou os motivos que levaram a administração municipal a rejeitar os termos propostos em março de 2025. Segundo Juliano Duarte, o município mais atingido pela tragédia foi completamente excluído das mesas de discussão originais promovidas pelo governo federal, estadual e órgãos de justiça, recebendo uma proposta financeira considerada insuficiente diante do tamanho do impacto sofrido.
A estratégia de não assinar o termo original e prosseguir na ação judicial internacional que tramita na Inglaterra contra a BHP e a Vale resultou em uma posição altamente vantajosa para o município, nas palavras de Juliano Duarte:
Nós “peitamos” as duas maiores mineradoras do mundo, que são a Vale e a BHP. E hoje nós comprovamos que a nossa decisão estava correta. Mariana dobrou o valor e ainda garantiu um pagamento em seis anos. Esse recurso vai mudar a vida de muitas pessoas
Com o novo desenho financeiro, Mariana vai receber, em setembro, um pagamento imediato composto pela primeira parcela do novo acordo (R$200 milhões) acumulada com as parcelas retroativas do acordo geral (referentes a 2025 e 2026), que estavam retidas pela falta de assinatura anterior. O prefeito ressaltou que este é o maior acordo financeiro da história entre uma única mineradora e um município no mundo, superando os valores consolidados de Brumadinho e até as reparações da Braskem em Maceió (AL).
Fundo Soberano e a preparação para o pós-mineração
Um dos pilares da utilização dos recursos, informou Juliano, será a criação de um Fundo Soberano de Mariana, inspirado nos modelos de Maricá (RJ) e Conceição do Mato Dentro (MG). O objetivo é aplicar uma parcela expressiva do montante para que a cidade viva dos rendimentos gerados a longo prazo, preparando o município para o esgotamento inevitável da atividade minerária. "Esse recurso não é do Juliano, esse recurso é da prefeitura, é para a população de Mariana, é para diversificar a nossa economia para não ser tão dependente da mineração como a maioria das cidades mineradoras no Brasil são" afirmou.
Os recursos possuem destinação vinculada exclusiva a investimentos em infraestrutura e áreas essenciais, havendo vedação legal expressa para utilização em folha de pagamento de servidores públicos ou quitação de honorários advocatícios, com fiscalização da aplicação do dinheiro conduzida pela Justiça Federal, pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal de Mariana.
Alça viária e autonomia no saneamento básico
Entre os projetos estruturantes prioritários financiados pelo recurso está a aguardada construção da alça viária de Mariana. O projeto básico já está concluído e o município vai utilizar as novas verbas para elaborar o projeto executivo e licitar a obra que vai ligar o bairro Morro Santana/Gogô ao trevo de Passagem de Mariana, retirando o tráfego pesado de carretas de mineração do centro urbano e das comunidades, além de possibilitar a expansão urbana de Mariana para novas frentes.
Outro ponto destacado foi a manutenção da soberania municipal no saneamento básico. O prefeito confirmou que Mariana rejeitou formalmente a proposta do Estado de Minas Gerais para aderir a uma licitação de saneamento unificada por meio de consórcios estaduais (prevista no Anexo 9 do acordo global). Duarte criticou a falta de transparência do Estado sobre as tarifas que seriam cobradas da população e o destino dos servidores e ativos da autarquia municipal de água. "Nós não aderimos porque temos responsabilidade. Não queremos que aconteça em Mariana o que houve com a concessão da Saneouro em Ouro Preto", declarou.
Destaques dos questionamentos dos veículos de mídia
Durante pouco mais de 40 minutos, o prefeito respondeu a perguntas de jornalistas e representantes da imprensa regional e estadual, inicialmente esclarecendo sobre a forma de aplicação financeira dos recursos oriundos da adesão ao acordo de repactuação e de eventuais oportunidades de participação popular na escolha das obras e investimentos.
“O município está estudando dois fundos, o de Maricá e o de Conceição do Mato Dentro, que possuem fundos soberanos para aplicar e usar os rendimentos. Sobre as obras, seguiremos o formato consagrado do Plano Plurianual e das Leis Orçamentárias Anuais, que envolvem a realização de audiências públicas regionalizadas em bairros e distritos”, respondeu o prefeito, destacando que, nesses fóruns, as próprias comunidades elencam suas três principais demandas regionais, posteriormente incorporadas às propostas orçamentárias enviadas à Câmara Municipal. "Essas definições de investimentos também passarão pela população, não serão decisões exclusivas do prefeito", acrescentou Juliano Duarte.
O prefeito também foi questionado sobre a situação financeira atual do município e se a chegada desses recursos, a partir de setembro, normalizaria as contas e as ações da administração municipal.
Em resposta, Juliano afirmou que “a crise financeira enfrentada por Mariana é uma realidade que afeta mais de 90% das prefeituras mineiras, devido a uma queda abrupta na arrecadação do ICMS e oscilações na CFEM”. Reafirmou, entretanto, que os recursos da repactuação não podem ser usados para o custeio operacional básico ou folha de pessoal. "O recurso chegando é para investimento, não para folha de pagamento. Ele normaliza a nossa capacidade de fazer grandes investimentos na cidade, mas continuaremos gerenciando as despesas correntes de forma rigorosa, como uma empresa que não pode gastar mais do que arrecada", acrescentou.
Coube ao jornalista Luiz Loureiro, representando a Agência Primaz, pautar alguns pontos acerca das mudanças de posicionamento do município e da devolução de recursos obtidos no exterior, lembrando que, em uma reunião do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), realizada em fevereiro de 2025, Mariana defendia que pleitearia cerca de R$ 28 bilhões na ação judicial na Inglaterra e que o prefeito demonstrava extrema confiança na corte internacional. “O que mudou de lá para cá? Como a população de Mariana vai entender essa mudança de posicionamento?”, questionou o jornalista.
Em resposta, Juliano argumentou que, na Inglaterra, nunca houve valores formalmente definidos ou quantificação de danos consolidada, apenas uma decisão favorável genérica sobre a responsabilidade civil das mineradoras. Também afirmou que o cenário internacional ficou bastante complicado após a saída do principal CEO do escritório inglês Pogust Goodhead, o que gerou “quebra de narrativas e instabilidade nas reuniões com os novos investidores da firma de advocacia”.
Além disso, Duarte enfatizou o aspecto jurídico doméstico: uma decisão do STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, proibiu municípios brasileiros de pagarem honorários de êxito a escritórios ingleses. Diante dessas barreiras, da indefinição de prazos da justiça londrina e da oferta inédita de dobrar os recursos no Brasil, o município preferiu assinar a repactuação sob a égide da soberania nacional. "Entendemos que fizemos um excelente acordo. Na Inglaterra, não havia garantias de prazos ou valores", acrescentou.
Outro ponto levantado pela reportagem da Agência Primaz foi relativo à devolução de valores eventualmente repassados pelo escritório inglês à Prefeitura de Mariana, e sobre o panorama geral de adesão ao acordo, nesta nova rodada, pelas demais cidades da bacia do Rio Doce.
Juliano Duarte confirmou que Mariana recebeu um adiantamento de R$ 6 milhões do escritório Pogust Goodhead logo após o rompimento da barragem em 2015, mas assegurou que este montante será devidamente corrigido e devolvido integralmente ao escritório inglês em virtude da desistência do município na ação coletiva estrangeira.
Em relação aos demais entes federativos regionais, o prefeito revelou que, do grupo de 23 municípios que haviam recusado o acordo em 2025, de 20 a 21 já assinaram os termos de adesão repactuados, demonstrando que Mariana liderou um movimento de adesão massiva na bacia do Rio Doce.
Expansão habitacional frente ao impacto da mineração
O crescimento desordenado e o inchaço habitacional resultantes da atividade minerária no município também foram abordados na coletiva. O prefeito anunciou que, além do Hospital Universitário Federal em parceria com a UFOP — que vai ocupar 30 mil m² de um terreno municipal desapropriado de 330 mil m² —, a área restante será integralmente destinada a moradias populares, inicialmente com a construção de 396 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 2), com financiamento de até 30 anos pela Caixa Econômica Federal. Além disso, Juliano anunciou que o município também pretende edificar residências de interesse social diretamente custeadas pela prefeitura para populações sem comprovação de renda e que estejam atualmente ocupando áreas de risco, visando conter o encarecimento inflacionário do aluguel gerado pelas repúblicas de trabalhadores temporários de mineradoras no município.
