Segundo a Saneouro, 90% dos usuários já estão hidrometrados e o período de simulações foi respeitado
De acordo com o Contrato de Concessão, a Saneouro poderia iniciar o processo de cobrança após atingir o mínimo de 90% de hidrômetros instalados no município, passados 180 dias (6 meses) de envio de simulações de fatura, utilizadas para mostrar aos usuários o volume de água consumido a cada período de 30 dias. No decorrer das simulações, a empresa também fez reparos em vazamentos nas redes da cidade, após denúncias de valores acima do esperado pelos moradores.
Em 23, 24 e 27 de maio deste ano, a agência reguladora examinou uma amostra de instalações a fim de verificar e validar as informações coletadas pelos hidrômetros do município. Após a auditoria, a Agência Reguladora permitiu, na última sexta-feira (30), o início das cobranças de água pela Saneouro. Em nota, a empresa afirmou também que a fatura de consumo já era prevista, e passa a vigorar a partir de hoje.
“A partir de hoje, 4 de outubro, os clientes da SANEOURO passam a pagar a fatura de água baseada no consumo mensal medido. Essa emissão de fatura pelo consumo real já era prevista no contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto e foi atestada nesta sexta-feira (30/09) pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), após auditar a instalação dos medidores de consumo (hidrômetros) nos imóveis de Ouro Preto.” (Trecho da nota da Saneouro)
Cobrança chega em meio a turbulências
Comopublicado pelaAgência Primaz, em junho deste ano a empresa havia afirmado que o percentual mínimo para cobranças havia sido alcançado. Dias depois, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Ouro Preto contestou o laudo, dizendo que apenas 85% da população encontrava-se hidrometrada, 5% a menos do que informado pela empresa.
Em agosto,uma discrepância entre o percentual de imóveis com hidrômetros instalados, e os números de IPTU’s cadastrados pela Receita Municipaltrouxe à tona mais um debate acerca do início do pagamento pelo consumo de água no município. No dia 19 de setembro, a Saneouro informou, através de documento enviado à ARISBI, que 21.749 hidrômetros foram instalados em Ouro Preto, e que existiam 24.162 ligações ativas de água no município. Os números revelam que o índice mínimo de hidrometração acordado na concessão para início das cobranças (90% dos usuários com hidrômetro) já foi atingido, o que permite à empresa começar a cobrar pelo serviço prestado.
Tarifa Social também já está valendo
Em nota, a ARISBI reforçou a necessidade de que famílias que se enquadrem na modalidade da Tarifa Social procurem a empresa e a Secretaria de Desenvolvimento Social para se inscreverem. Para ter direito à tarifa, o usuário deve estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. Além disso, as famílias devem ter um consumo de água mensal de até 20m³ em média.
A Agência Primaz, a Saneouro informou que, até o momento, 12 famílias estão aptas a receber o benefício, de acordo com levantamento feito pela empresa em agosto deste ano. Além do cadastro e do consumo máximo, existem outros critérios para receber o benefício, que se encontram relacionadas nosite da Saneouro.
Para inclusão no CadÚnico, o membro titular da família deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na rua Antônio Albuquerque nº 51, bairro Pilar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3559-3248.
