O evento voltou após 12 anos e contou com a sanção do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+
A 1ª Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Ouro Preto aconteceu em 2008, no segundo mandato de Angelo Oswaldo à frente da Prefeitura Municipal. O evento continuou nos dois anos posteriores, na terceira gestão de Angelo, e retornou apenas em 2022, no quarto mandato de Oswaldo.
A intenção da Parada do Orgulho LGBTQIAP+, em Ouro Preto, foi de dialogar com toda a população para sensibilizar e mobilizar as pessoas a favor da causa LGBTQIAP+, além de dar visibilidade para essa comunidade que, por muitas vezes, vive marginalizada no município. “Queremos que as pessoas LGBTQIAP+ saiam dos guetos e ocupem os espaços da cidade. Que venham até a praça sem sofrer preconceito, algum tipo de agressão física, verbal ou psicológica, que consigam circular nos comércios e dentro das escolas. Então, é para aproveitar o mês de junho, que foi o mês do orgulho, para tocar esses projetos e mostrar para todos que a população LGBTQIAP está dentro de Ouro Preto, que ela existe, resiste e que ela luta por direitos, cultura, arte, lazer e educação”, afirmou Victor Pinto, diretor de Educação e Saúde da Secretaria de Saúde de Ouro Preto e organizador da Parada LGBTQIAP+, àAgência Primaz.
Em um mapeamento feito pelo Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade de Ouro Preto, de outubro a dezembro de 2021,679 pessoas responderam fazer parte da população LGBTQIAP+ ouro-pretana. Ao mesmo tempo, 73% das pessoas alegaram que já sofreram violência verbal e/ou psicológica e 14% dessa população disse já ter sofrido violência física. Na pesquisa, as perguntas eram especificamente se as violências aconteceram por se tratar de uma pessoa LGBTQIAP+. O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAP+ no mundo, de acordo com o relatório mais recente do Observatório de Mortes e Violências. Essa pesquisa mostra que 316 mortes foram registradas no país, em 2021, e 237 em 2020. “Eu participei de um seminário que a vereadora de Conselheiro Lafaiete, Damires Rinarlly (PV), disse que hoje, sobretudo a comunidade trans, não pede mais uma vida digna e sim uma morte digna. Olha que triste isso. Temos que nos indignar com qualquer tipo de violência e preconceito. A gente consegue vencer isso com políticas públicas e ações afirmativas. Para isso, precisamos de representantes, de voz, não só no Município, mas no Estado também, além de lá em Brasília”, posicionou a vice-prefeita de Ouro Preto, Regina Braga (Republicanos), que é lésbica, em entrevista para aAgência Primaz.
Também em entrevista àAgência Primaz, Angelo Oswaldo disse que a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ é um momento de reconhecimento da diversidade sexual e de valorizar os direitos humanos. “Ouro Preto é uma cidade Patrimônio da Humanidade, é uma cidade de todos, todas e ‘todes’. A parada é um evento marcante que acontece em várias cidades pelo Brasil, já aconteceu em Ouro Preto em uma administração anterior e agora também conta com todo o nosso apoio”, declarou.
Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+
A criação do conselho permitirá a criação de políticas públicas para proporcionar, à comunidade LGBTQIAP+, o direito ao lazer e ao tratamento igualitário. O conselho será formado por representantes da comunidade, do poder público e de todas as instituições envolvidas com o jovem (como o Conselho da Juventude). “Os LBTQIAP+ fazem parte de um público que está escondido, que não tem visibilidade na sociedade e que tem direitos. Para alcançá-los, pensamos na criação do conselho, que terá um fundo para que eles possam pensar em políticas públicas concretas para poder chegar ao lazer, à dignidade humana e à orientação assertiva”, contou o secretário de Desenvolvimento Social de Ouro Preto, Edvaldo Rocha, àAgência Primaz.
Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ouro Preto, com o apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), pretende criar, no segundo semestre deste ano, o Centro de Referência LGBTQIAP+, onde haverá atendimento e acolhimento específico para que as pessoas possam recorrer ao poder público para ter acesso aos seus direitos.
O vereador de Ouro Preto, Naércio Ferreira (Republicanos), que faz parte da comunidade LGBTQIAP+, chama a atenção para a necessidade de um fundo específico para atender o Conselho Municipal. “Nós queremos, a médio prazo, que exista orçamento próprio, porque não se faz política pública sem dinheiro e automaticamente nós queremos um departamento da diversidade vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. É necessário trabalharmos juntos pelas políticas públicas, como na saúde, educação e na segurança pública”, ressaltou.
Políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+ em Ouro Preto
Duas políticas públicas foram implementadas pela Prefeitura de Ouro Preto em outubro do ano passado: a criação do Comitê de Política de Promoção da Equidade em Saúde e o mapeamento da população LGBTQIAP+. De abril a julho está sendo realizado o curso de capacitação para Agentes Comunitários de Saúde para o atendimento e cadastramento correto das populações vulneráveis do município, com foco na população negra, indígena e LGBTQIAP+.
Na Câmara Municipal, foiaprovado o Projeto de Lei 436/2022, de autoria do vereador Alex Brito, que dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados à população Trans (travestis, transexuais e transgêneros), no município e em empresas prestadoras de serviço. Agora, cabe ao poder Executivo sancionar o PL. “A nossa ideia é apoiar as minorias, como foi feito com a lei de cotas raciais. É uma lei que vem para reparar todo o preconceito contra as pessoas trans. É muito difícil se ver nas prefeituras trans trabalhando, incluindo nas empresas. A lei é maior, além de falar sobre o Município, no caso do Concurso Público, também fala sobre as terceirizadas que prestam serviço para a prefeitura também”, explicou Alex Brito àAgência Primaz.
