Uma investigação interna contra práticas comerciais brasileiras, acusadas de “desleais”, está em curso nos Estados Unidos desde a última terça-feira (15). A motivação pode ter advindo da popularidade do Pix sobre os cartões de crédito estadunidenses, uma vez que a ferramenta de transferência monetária instantânea se tornou uma alternativa ao dólar em transações internacionais.
Uma investigação interna contra práticas comerciais brasileiras, acusadas de “desleais”, está em curso nos Estados Unidos desde a última terça-feira (15). A motivação pode ter advindo da popularidade do Pix sobre os cartões de crédito de empresas sediadas nos EUA (Visa, Mastercard e American Express), uma vez que a ferramenta de transferência monetária instantânea se tornou uma alternativa ao dólar em transações internacionais. Em países como Chile, Portugal e até mesmo na França, já é possível realizar transações comerciais em algumas lojas, com a utilização do Pix.
O documento intitulado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”, apresentado pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, não cita o Pix de forma direta, mas menciona “serviços de pagamento eletrônico do governo [brasileiro]. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, menciona o texto.
O que é Seção 301?
A Seção 301 integra a Lei de Comércio dos EUA desde 1974, e permite que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realize investigações sobre práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional americano e determine se há ou não irregularidades. A intenção é punir, com sanções, ações consideradas discriminatórias contra empresas estadunidenses.
Uma das razões especuladas para a implementação da investigação é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em desfavor do WhatsApp Pay, em 2020. Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a oferecer a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. A ferramenta, no entanto, não estava integrada ao sistema financeiro brasileiro e fugia da regulação do BC, o que fere as normas brasileiras de fiscalização de movimentações monetárias.
Uma semana depois do anúncio, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a possibilidade da operação. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.
Sobre o Pix
O Pix foi lançado oficialmente no Brasil em novembro de 2020, mas os estudos para a sua implementação existiam desde 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.
Em dezembro de 2018, o BC divulgou um comunicado com as exigências básicas para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, de acordo com o texto, era implementar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.
Alternativa ao dólar
O Pix incomoda o governo estadunidense por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais. A nova funcionalidade do Pix parcelado também pode ser um dos fatores para a implicância norte-americana. As transações serão semelhantes aos cartões de crédito, em que o pagador pode parcelar as transferências enquanto o recebedor vai seguir recebendo o valor integral imediatamente.
(*) Com informações da Agência Brasil
