Movimentos populares buscam assinaturas para proteger a Serra de Ouro Preto, uma área de inestimável valor ambiental, histórico e cultural, por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A Associação dos Moradores e Amigos do Botafogo (AMAB) lidera a coleta das quatro mil assinaturas necessárias para levar a proposta à Câmara Municipal. Para amplificar essa iniciativa e documentar a luta, a AMAB planeja produzir um minidocumentário, para o qual está arrecadando fundos.
Mobilização popular propõe tombamento da serra
A Serra de Ouro Preto pode ganhar uma nova camada de proteção legal por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A proposta, organizada pela AMAB, busca o tombamento da serra como patrimônio hídrico, ambiental, cultural, histórico, arqueológico e paisagístico. Para que o projeto seja protocolado na Câmara Municipal, é necessário reunir pelo menos 3227 assinaturas de cidadãos e cidadãs com domicílio eleitoral em Ouro Preto, 5% do eleitorado municipal, hoje com 64.522 pessoas. A mobilização pretende recolher 4 mil assinaturas para mostrar força e mobilização para o legislativo municipal.
De acordo com Líria Barros, representante da AMAB, a ideia do projeto surgiu como um encaminhamento após a audiência pública ocorrida na Câmara Municipal de Ouro Preto no último dia 7 de maio. “Nessa Audiência Pública nós formamos um grupo de trabalho com várias pessoas do município. Foi junto com o apoio técnico de professores da UFOP que surgiu esse projeto. Ele foi escrito com várias mãos pela própria comunidade ouropretana”, esclarece.
A mobilização surge como resposta direta ao avanço de atividades minerárias em áreas sensíveis do território, que colocam em risco aquíferos, nascentes e formações vegetais raras. De acordo com o texto do projeto, o tombamento deve abranger áreas como a Serra do Siqueira, Serra do Chafariz, Serra de Botafogo, Pedra do Amolar, Serra do Veloso e Morro São Sebastião, entre os limites do distrito de Cachoeira do Campo e o Parque Natural Municipal das Andorinhas.
Proposta inclui Comitê Gestor e regras para o uso sustentável da serra
Além de buscar o reconhecimento formal do valor ambiental e cultural da Serra de Ouro Preto, o projeto propõe a criação de um Comitê Gestor paritário, com representantes das comunidades locais, tradicionais e originárias, instituições de ensino e pesquisa, entidades ambientalistas e culturais, além do poder público municipal e estadual. O comitê terá funções consultivas e deliberativas, incluindo a formulação de um Plano de Manejo e a promoção de uma fiscalização participativa. A proposta determina ainda que serão permitidas e incentivadas apenas atividades econômicas e sociais sustentáveis, como o trabalho manual ou artesanal, a prática do turismo natural ou ecológico, a agricultura familiar sustentável, a conservação ambiental e a promoção da pesquisa científica e educação ambiental e patrimonial.
Documentário vai registrar a luta das comunidades
Como forma de fortalecer a campanha e ampliar a visibilidade da causa, a AMAB está produzindo um curta documental sobre o processo de mobilização. O minidocumentário vai acompanhar a coleta de assinaturas e registrar depoimentos de moradores que vivem na Serra de Ouro Preto, mostrando a relação afetiva, espiritual e produtiva com o território. A produção será usada como ferramenta de educação popular e instrumento de memória coletiva sobre a luta pelo tombamento. Para viabilizar a produção, a associação está com uma campanha para a arrecadação de recursos por meio de doações da sociedade civil.
Região abriga aquíferos estratégicos e biodiversidade rara
O valor histórico, cultural e ambiental da Serra de Ouro Preto é reconhecido por instituições de pesquisa e por documentos oficiais. A região abriga formações vegetais típicas da Mata Atlântica, com destaque para os campos rupestres ferruginosos, que concentram alta diversidade de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. A serra também guarda vestígios arqueológicos da mineração colonial, além de construções e estruturas associadas à presença ancestral de comunidades negras e indígenas, como o Chafariz de Dom Rodrigo (1782), a Capela de Santo Amaro (séc. XVII), aquedutos, ruínas de mundéus, muros de pedra seca e galerias subterrâneas da mineração colonial.
O projeto de lei alerta para os riscos causados por empreendimentos minerários que atuam sobre aquíferos estratégicos, como o Cauê, Cercadinho, Gandarela e as cangas ferruginosas, responsáveis pelo abastecimento hídrico de diversas comunidades. A Serra de Ouro Preto está inserida nas bacias dos rios Doce e das Velhas, que garantem o fornecimento de água para boa parte do município e para regiões metropolitanas, como Belo Horizonte.
Povos tradicionais e direito à consulta prévia
A proposta também ressalta o direito das comunidades tradicionais e indígenas à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está em vigor no Brasil desde 2004. A comunidade indígena Borum-Kren, autodeclarada e em processo de reconhecimento pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), ocupa áreas da Serra de Ouro Preto e deve ser consultada sobre qualquer iniciativa que afete seu modo de vida ou território.
O tombamento da Serra de Ouro Preto como patrimônio ambiental, cultural e histórico é também um gesto de reparação. A proposta reconhece a importância dos saberes afro-brasileiros e indígenas na conformação do território e denuncia os impactos da mineração sobre bens naturais e imateriais que compõem a identidade local. Com o avanço de projetos minerários e o risco de danos irreversíveis, a mobilização popular busca garantir a preservação de um território essencial para a biodiversidade, a memória coletiva e a segurança hídrica de toda a região.
Como participar?
Os eleitores de Ouro Preto que desejam apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, podem realizar um cadastro através do link.
Caso você queira doar para a produção do documentário, basta realizar um PIX de qualquer valor para a chave: 48.241.050/0001-97.
Outras informações sobre doações e sobre o abaixo-assinado, podem ser acessadas através do perfil no Instagram @preservebotafogo.
