A disputa jurídica e ambiental que envolve as atividades minerárias na Serra do Botafogo, em Ouro Preto, ganhou mais um capítulo dramático na última terça-feira, (3). Em sessão presencial-híbrida, os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deram provimento aos recursos apresentados nos agravos de instrumento decorrentes da Ação Civil Pública do caso.
Com essa decisão, a Segunda Instância reformou a sentença da 2ª Vara Cível de Ouro Preto que havia declarado a nulidade do acordo judicial homologado entre a mineradora e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na prática, o entendimento do tribunal colegiado barrou o cancelamento do acordo promovido pelo juízo de origem, validando os termos do compromisso firmado anteriormente.
No entanto, a decisão não representa uma autorização imediata para a retomada das escavadeiras, uma vez que a empresa continua com suas atividades paralisadas por falta de licenciamento ambiental válido. A deliberação gerou forte repercussão entre moradores e entidades ambientalistas que acompanham os desdobramentos da mineração no território.
O histórico do conflito
Para compreender a dimensão do julgamento no TJMG, é necessário resgatar a trajetória de irregularidades e denúncias que cercam a Patrimônio Mineração LTDA desde o início de suas intervenções na região.
O conflito atingiu o ponto crítico na madrugada de 22 de março de 2025, exatamente na data em que se celebrava o Dia Mundial da Água, máquinas pesadas da mineradora soterraram uma cavidade natural subterrânea de forma clandestina.
A existência da caverna havia sido deliberadamente omitida dos estudos ambientais apresentados no processo de licenciamento (SLA nº 4682/2021), embora figurasse no relatório arqueológico submetido ao IPHAN.
O crime ambiental levou o MPMG a ajuizar uma Ação Civil Pública, culminando no embargo total das operações em 1º de abril de 2025 por determinação da Justiça de Ouro Preto. Em agosto do mesmo ano, contudo, a juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas homologou um acordo judicial entre a empresa e o MPMG.
O termo estipulava o pagamento de R$ 5,5 milhões por danos morais coletivos e R$ 5,55 milhões ao Estado por danos ao patrimônio espeleológico, revogando a liminar e liberando as atividades sob condições e multas.
A reviravolta no caso ocorreu em 17 de setembro de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Rejeito. As investigações revelaram que o Grupo Minerar mantinha uma estrutura criminosa para obter licenças ambientais fraudulentas mediante pagamento de propina a altos dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
Interceptações documentaram que o licenciamento da Mina Patrimônio envolveu o repasse de R$ 500 mil ao então presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Rodrigo Gonçalves Franco, preso durante a ação policial ao lado de outros servidores e operadores financeiros da mineradora.
Diante da evidente ilicitude da licença ambiental que fundamentava o termo de compromisso, a juíza da 2ª Vara Cível de Ouro Preto declarou, em 31 de outubro de 2025, a nulidade absoluta do acordo e restabeleceu o embargo total da mineradora.
Lideranças denunciam ilegalidades e prometem recorrer à Justiça Federal
As manifestações registradas após o julgamento de terça-feira no TJMG expõem a indignação da comunidade e definem as novas estratégias de resistência jurídica e política.
O gabinete da deputada estadual Bella Gonçalves (PT), produziu um vídeo publicado em diversos perfis no Instagram. Nele, moradores e ativistas falaram sobre a decisão após o julgamento e externaram o sentimento de frustração diante do resultado na Segunda Instância, destacando que a decisão beneficia executivos e empresas diretamente atingidos pelas investigações da Polícia Federal.
Além disso, os ativistas falaram sobre os riscos de intervenções sem o devido processo legal na zona de recarga hídrica do município e denunciaram a ocorrência de episódios de intimidação por parte de funcionários da mineradora contra a população local.
Em relação aos próximos passos no campo judicial, o advogado da comunidade, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, afirmou que interporá recursos contra o acórdão do TJMG, apontando um vício de competência na aprovação do acordo.
Segundo ele, nos termos do artigo 20 da Constituição Federal, as cavidades naturais subterrâneas são bens da União. Consequentemente, qualquer negociação ou termo de ajustamento relativo à reparação por danos a cavernas destruídas caberia exclusivamente à Justiça Federal, e não à esfera estadual.
Por sua vez, o engenheiro ambiental Felipe Gomes, que acompanhou a sessão no tribunal representando o mandato da deputada federal Duda Salabert (PSOL), detalhou os contornos jurídicos da deliberação.
Conforme explicou, a decisão da Segunda Câmara Cível limitou-se a definir que a magistrada de primeira instância não poderia ter anulado unilateralmente o acordo homologado.
Contudo, o engenheiro frisou que a validação do acordo não garante a retomada da lavra, pois a licença ambiental da Patrimônio Mineração continua suspensa e maculada pelas suspeitas de propina apuradas na Operação Rejeito.
Felipe destacou ainda que a frente de atuação agora se concentrará em pressionar a FEAM para que a licença não seja concedida ou revalidada, além de buscar a intervenção formal do Ministério Público Federal (MPF) e a realização de audiências públicas.
A importância vital da Serra do Botafogo
O impasse jurídico reflete a relevância socioambiental da Serra do Botafogo, considerada uma verdadeira "caixa d'água" regional no Quadrilátero Ferrífero. O território abriga os aquíferos Cauê, Cercadinho, Gandarela e Canga, responsáveis por alimentar o Ribeirão do Funil.
Esses reservatórios subterrâneos garantem o abastecimento hídrico de cerca de 15 mil pessoas em cinco distritos de Ouro Preto, incluindo Cachoeira do Campo e contribuem para o fluxo das bacias dos rios Doce e das Velhas, fundamentais para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Além da ameaça ao patrimônio espeleológico e hídrico, especialistas apontam que os estudos apresentados pelas mineradoras omitiram dezenas de espécies de plantas dos campos rupestres, inclusive alguns ameaçados de extinção.
A promessa da comunidade é resistir até barrar definitivamente a mineração no povoado.
