A visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aos distritos de Antônio Pereira e Botafogo, realizada nesta segunda-feira (04), consolidou um diagnóstico alarmante sobre a gestão de danos e o avanço minerário em Ouro Preto.
Para além do risco físico das estruturas, o que se observou foi uma estratégia sistemática de controle territorial que a deputada Bella Gonçalves(PT) classificou como um "modus operandi para ir diminuindo a presença da população e ampliando o controle do território pelas mineradoras".
Antônio Pereira: O colapso da saúde e do distrito
No centro da crise em Antônio Pereira está a Barragem Doutor, da mineradora Vale. Com um volume de 30 milhões de metros cúbicos de rejeitos, mais do que o dobro do que vazou em Brumadinho e 75% da quantidade de rejeito que tinha na Barragem de Fundão, a estrutura é mantida sob um processo de descaracterização que, embora avance tecnicamente, falha em mitigar o impacto humano e ambiental.
Há quase seis anos, desde agosto de 2020, com a elevação do nível de emergência da Barragem Doutor e com o início do processo de remoção dos moradores da área de inundação, a Agência Primaz acompanha o drama das famílias do distrito, que aos poucos segue por um processo de descaracterização, com a demolição de casas e com a mudança da lógica urbana do distrito, com quarteirões inteiros efetivamente controlados pela mineradora.
A comunidade relatou uma “pandemia de adoecimento mental”, onde a insegurança é alimentada por simulados de evacuação que, em vez de preparar, geram pânico e traumas, inclusive em crianças.
A moradora Carla Dayane Moreira Dias expressou o terror constante vivido pela população: “A cada trovoada, a gente pensa que é o rompimento da barragem”. Já Maria Helena Rocha Ferreira reforçou a crítica à falta de transparência e ao descaso da empresa: “A empresa não respeita a comunidade. Está ficando inviável viver aqui. Estou me vendo obrigada a ir embora”, relatou.
A crítica à mineradora aprofunda-se na questão das indenizações. Segundo a moradora Ana Carla Cota, os acordos extrajudiciais pressionados pela Vale priorizam o valor de mercado, mas falham no suporte humano: “As indenizações cobrem apenas o valor dos imóveis, sem considerar os danos à saúde mental das pessoas que precisam mudar de suas casas”, afirma.
Enquanto as negociações se arrastam, com 181 famílias indenizadas atpe o momento, segundo a mineradora, as áreas evacuadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) tornaram-se um símbolo do abandono: imóveis depredados e a falta de manutenção básica transformaram a região em foco de doenças. O descaso é quantificável: em 2024, o distrito concentrou 85% dos casos de dengue de todo o município de Ouro Preto.
Diante disso, a deputada Bella Gonçalves afirmou que a barragem é uma "bomba-relógio" e que pedirá celeridade nos processos judiciais para garantir os direitos dos atingidos.
O avanço da mineração sobre Botafogo
Em Botafogo, a discussão elevou-se para o campo da integridade institucional e do patrimônio espeleológico. O território, que vive sob a ameaça de sete projetos minerários, viu na recomendação do Ministério Público Federal (MPF) uma vitória histórica para a suspensão imediata de licenças. A fundamentação do MPF baseia-se em falhas graves e na omissão deliberada de informações sobre o patrimônio arqueológico e cavernas da Serra de Ouro Preto.
O caso da Patrimônio Mineração, investigado na Operação Rejeito da Polícia Federal por suspeita de pagamento de R$500 mil em propina a servidores estaduais, exemplifica a fragilidade dos processos de licenciamento. A denúncia de que a empresa teria soterrado uma caverna na calada da noite durante um evento científico local tornou-se o emblema da "mineração predatória" que a comunidade tenta barrar.
Como resposta a esse histórico de abusos e à tentativa de "blindagem" das mineradoras em marcos regulatórios municipais, a ALMG agora articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o tombamento definitivo da Serra como patrimônio natural do Estado.
A medida visa garantir que a proteção dos aquíferos e do patrimônio paisagístico de Ouro Preto não dependa apenas de decisões judiciais liminares, mas de uma salvaguarda constitucional permanente.
Já existem ao menos duas propostas legislativas para a proteção da Serra do Botafogo e da Serra de Ouro Preto. Uma delas, de iniciativa popular, é articulada pela comunidade desde junho de 2025 e está em processo de coleta de assinaturas para propor o tombamento da Serra de Ouro Preto como patrimônio hídrico, ambiental, cultural, histórico, arqueológico e paisagístico.
Desde 2023, tramita na ALMG um projeto do deputado estadual, Leleco Pimentel (PT). O PL 1116/2023 pretende declarar a Serra do Botafogo como patrimônio ambiental, histórico, cultural e, crucialmente, hídrico do estado. A proposta também pode ajudar na redução de danos causados pela mineração predatória no território.
