Hidrometração e tarifa social estão entre os principais pontos abordados nos dois primeiros meses de investigação
Os membros da comissão levantaram questões sobre as etapas do processo licitatório, os serviços prestados, a hidrometração e a tarifa social à empresa. Segundo o superintendente, “todo o processo, desde a formação da agência reguladora, está seguindo todos os trâmites legais da lei em relação à concessão”. Salvi também depôs sobre a interferência no patrimônio histórico com a instalação dos hidrômetros no Centro, dizendo que houve aval do IPHAN e da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, que são também responsáveis pelo controle de qualidade no centro histórico. Fora deste perímetro, o controle de qualidade é feito pela própria empresa.
A Comissão também questionou a empresa em relação aos serviços prestados, como a falta de disponibilidade de caminhões fossa para a cobertura de todo o perímetro municipal, a baixa qualidade da água segundo a população e esclarecimentos sobre possíveis erros de cobrança. A empresa informou que 3 caminhões fossa estão atuando na cidade e que o tratamento da água segue os protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde. Sobre possíveis erros na cobrança, Salvi relacionou a vazamentos nas instalações hidráulicas, falta de manutenção do sistema interno ou até mesmo ao alto consumo de água pelos moradores que não estavam cientes dos seus gastos e agora devem rever seus hábitos.
Em coletiva de imprensa dada após a reunião da CPI, Salvi comentou também sobre asmanifestações “Fora Saneouro”, dizendo que há falta de “conceito e foco” no movimento formado por organizações e a sociedade civil. Segundo ele, duas pautas levantadas pelas manifestações são errôneas. A primeira delas trata-se do uso do termo “privatização”, que, como aponta, não se aplica à Saneouro, uma vez que a empresa apenas presta serviços, por meio de concessão, ao município. Outro ponto rebatido pelo superintendente foi a questão do abastecimento de água às mineradoras da região, “nós não fazemos abastecimento de mineradora, nós atuamos na área urbana, distritos e povoados, então não há fornecimento”. Ainda segundo ele, a Saneouro fornece água somente aos escritórios administrativos sediados no perímetro urbano da cidade.
Apesar do recesso parlamentar nas próximas duas semanas, a CPI continuará em funcionamento colhendo depoimentos e tratando dos assuntos do processo licitatório. Até aqui, a Comissão já se reuniu 6 vezes, sem data prevista para o próximo encontro. Em reunião administrativa que aconteceu no dia 19 de julho, Matheus Pacheco informou que a Prefeitura disponibilizou um arquivo com 4 mil cópias de documentos que tratam do processo licitatório discutido pela CPI. A Comissão agora irá analisar tais documentos para as futuras discussões nas reuniões.
Acesso aos editais
Apesar do debate central da reunião girar em torno do processo licitatório, o edital vigente não está disponível para consulta nositedo município. Dos 3 editais de licitação lançados para a concessão da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, apenas o primeiro documento, lançado no dia 20 de setembro de 2018, está disponibilizado. Outros dois editais retificados, um publicado no dia 21 de dezembro de 2018 e outro no dia 07 de março de 2019, sendo o último o edital vigente, estão fora do ar no site oficial da Prefeitura.
RESUMO DA CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI da Saneouro, foi instaurada em 20 de maio de 2021 e busca apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro.
Parecer técnico
Na reunião do dia 14 de junho, a Comissão de Inquérito convidouJorge Adílio Penna, professor titular aposentado da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), para prestar esclarecimentos técnicos sobre engenharia hidráulica e sanitária. O professor pontuou que a Saneouro errou ao fazer simulações de consumo no período de pandemia, ponto também destacado por vereadores durante toda a CPI.
Ainda segundo Adílio, os parâmetros para analisar uma amostra de água e apontar se ela é ou não potável, são definidos pelo Ministério da Saúde e devem ser seguidos pelas agências de abastecimento.
Ainda segundo o professor, o Plano Municipal de Saneamento Básico prevê a resolução imediata da precariedade do sistema de abastecimento de água nas pequenas localidades, nos povoados e em alguns distritos. Na reunião de 14 de julho, Salvi relata que os distritos de Rodrigo Silva, Antonio Pereira, Santo Antônio do Salto, Córrego e Santa Rita ainda não foram hidrometrados; Lavras Novas e Santo Antônio do Leite estão com o procem andamento, e a sede, com algumas exceções, está com a hidrometração concluída.
Processo Licitatório
Um dos pontos-chave das reuniões da Comissão giram em torno da criação da agência Saneouro ter sido posterior ao de publicação do edital de licitação, o que, segundo os vereadores, pode ocasionar vícios na prestação de serviços. De acordo com Renato Zoroastro, a inexistência da Agência durante o processo licitatório pode trazer prejuízos à cidade, uma vez que interfere nos interesses públicos. “Então a gente insiste bastante nesse fato que a gente sabe que as cláusulas contratuais da saneouro, ela fala sobre anulação do contrato caso ocorra algum tipo de vício. E a gente enxerga dessa maneira que pode sim ter ocorrido um vício pelo fato da agência reguladora não ter acompanhado todo o processo licitatório”, comenta o Zoroastro.
Hidrometração e simulação de conta
No dia 23 de junho, a Prefeitura de Ouro Preto pediu a paralisação das instalações de hidrômetros no Centro Histórico do município após receber inúmeras reclamações da população sobre as interferências da empresa no patrimônio. Além disso, foram aplicadas multas de quase 2 mil reais por cada hidrômetro irregular na cidade, exigindo que o serviço fosse refeito, respeitando as normas da Secretaria de Obras.
A hidrometração, iniciada no mês de maio, é uma etapa crucial para o início da taxação dos serviços de abastecimento na cidade, já que padroniza as ligações de água dos usuários. O objetivo da empresa é ter 90% da população com hidrômetros instalados até janeiro de 2022. De acordo com Matheus Pacheco, presidente da CPI, a data prevista e a taxa cobrada pela Saneouro são o “grande calcanhar de Aquiles”. “A população ouro pretana não conseguirá pagar essa taxa altíssima que a Saneouro quer praticar”, principalmente levando em consideração a situação econômica dos cidadãos devido a pandemia, afirma o vereador.
Sobre a cobrança e a tarifa social
Outro fator discutido nas reuniões é a taxação dos serviços da Saneouro.De acordo com a empresa, a cobrança pelo valor de água é comercial através da soma de uma tarifa fixa e uma tarifa regressiva, proporcional ao consumo.“A tarifa definida no edital levando em consideração os investimentos e todos os custos relacionados à prestação de serviço da concessão e, dessa forma, a gente entende que qualquer alteração na tarifa será necessária um novo estudo”, aponta Salvi.
As simulações de cobrança têm como base o consumo de 16m3 de água, calculados para uma família de aproximadamente 4 pessoas.Ao ser indagado por Kuruzu, o superintendente afirmou que o preço médio da conta de água para 15m3 de consumo seria de aproximadamente R $ 80,22, valor que, segundo ele, se aproxima do valor lavr por outras empresas, como a Copasa.Contudo, o vereador expõe que o mesmo consumo equivale a uma conta de R $ 45,82 no município de Ponte Nova.Após a disponibilização do simulador tarifário, requerido pelo vereador Kuruzu durante uma reunião do dia, o valor para o consumo de 15m3 completo é de R $ 110,40.
A Comissão também questionou a empresa sobre a Tarifa Social, que estipula a redução de 22% nas faturas para pessoas de renda baixa que se enquadram nos requisitos pré-dispostos.O representante da Saneouro afirmou que apenas 8 famílias, das cerca de 1500 que poderia ser beneficiadas com a tarifa, entraram em contato com a empresa e usufruem do desconto.Salvi comentou ainda que estão previstos para as próximas semanas a instalação de pontos itinerantes para esclarecimento de dúvidas e informações sobre a tarifa social.
