Manifestação popular pede remunicipalização do serviço e diminuição das tarifas
Na presença de representantes de coletivos, movimentos sociais e, partidos políticos, a Federação discutiu as altas tarifas praticadas pela concessionária, concluindo que tornam inviável o pagamento por parte majoritária da população. Durante a reunião, membros da FAMOP relembraram aos presentes que a retirada da Saneouro e a anulação do contrato de concessão foi uma das promessas de campanha do então candidato à prefeitura, Ângelo Oswaldo (PV), no decorrer de 2020.
Por meio de ofício, a FAMOP pede à Prefeitura a suspensão, por decreto, da cobrança das faturas de água com vencimento no mês de outubro, e a proposição de uma “mesa de negociação para, em um primeiro momento, reduzir o valor cobrado pela Saneouro e, num prazo de 6 meses, efetuar a transição para a retomada pelo Município do serviço hoje privatizado“. De acordo com o documento, o Executivo ignorou diversas propostas jurídicas e administrativas colocadas pelo Grupo de Trabalho, nomeado pela própria Prefeitura, que apresentava alternativas possíveis aos serviços oferecidos pela concessionária.
Com faixas pedindo a remunicipalização do serviço e gritos de “Fora Seneouro!”, a população caminhou rumo à sede do executivo para a entrega do ofício. Entretanto, devido à ausência do prefeito no local, os membros da FAMOP decidiram retornar à Prefeitura em outro momento para fazer a entrega do documento a Angelo Oswaldo.
Durante a Assembleia, moradores compartilharam relatos sobre os preços cobrados pelo consumo de água. Dentre os casos, boletos no valor de R$400 em casas com três moradores, e uma conta de mais de R$5 mil da República Necrotério, no Centro de Ouro Preto, exemplificaram a incapacidade de pagamento dos ouropretanos. Com de palavras de ordem como “devolve a minha água” e “Fora Saneouro!”, manifestantes pediram a volta do antigo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE), extinto em 2020, após anos de sucateamento da entidade.
Tribunal de Contas cita possível irregularidade
Na tarde dessa sexta-feira (7), os vereadores Matheus Pacheco (PV), Renato Zoroastro (MDB), Vantuir Silva (PSDB) e Wanderley Kuruzu (PT) se reuniram, em Belo Horizonte, com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo, para tratar de questões relativas ao processo licitatório. Ângelo afirmou que o Contrato de Concessão pode ser enquadrado como irregular caso as recomendações do TCE não tenham sido cumpridas.
À reportagem daAgência Primaz, o vereador e relator da CPI ocorrida em 2021, Renato Zoroastro (MDB), comentou sobre como a revolta da população sobre as taxas cobradas pela Saneouro refletem o não cumprimento da recomendação do Tribunal de Contas e sobre a empresa “nãolevar em consideração a capacidade de pagamento dos munícipes“.
Prefeitura pede ao MP o desarquivamento do inquérito
Como noticiado pelaPrimaz, o vereador Matheus Pacheco afirmou que a Câmara Municipal de Ouro Preto está organizando a entrada de recurso frente aos dois inquéritos arquivados pelo Ministério Público, no último dia 20. Em Plenário, vereadores disseram não concordar com a decisão, uma vez que os documentos enviados ao órgão, como o próprio Relatório Final da CPI, apontaram para uma série de irregularidades. Segundo o MP, o edital de licitação apresentava “vícios” que podem ser solucionados através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Horas depois do posicionamento da Câmara e da decisão da Casa pelotrancamento das pautas encaminhadas pelo Executivo, a Prefeitura comunicou ter entrado com o pedido de desarquivamento do processo junto ao Ministério Público. Outra medida apresentada foi o encaminhamento, ao Conselho Municipal de Saneamento deOuro Preto(COMUSA), das discrepâncias apontadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, “entre o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e suas atualizações previstas na Lei Federal nº 14.026/2020 e o edital/contrato da concessão”.
Na mesma nota, a Prefeitura listou os feitos da gestão para diminuir o impacto gerado pela Saneouro, como o impedimento de cobrança pela Saneouro antes dos 90% de hidrometração terem sido atingidos, e “a negociação e ampliação do alcance da tarifa social”,estendido a“todas as pessoas que preenchem os requisitos sociais, sem limite numérico”.
