Ministério Público de Minas Gerais afirma que não há quaisquer indícios de irregularidade no processo licitatório e que valor da tarifa está dentro das normas legais
O parecer vem após meses de investigação que teve como um dos documentos base oRelatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), entregue pela Câmara Municipal de Ouro Preto. O relatório foi um dos produtos dos mais de cinco meses de reuniões e depoimentos colhidos pelos parlamentares em 2021.
Renato Zoroastro (MDB), relator da CPI, afirmou àAgência Primazque não concorda com certos pontos citados pelo Ministério Público. “Em alguns momentos ele[MPMG]identifica algumas irregularidades, ilegalidades, mas ele diz que os vícios são sanáveis(…),ele entende que é melhor resolver o vício existente do que anular o contrato. Em alguns casos eu, particularmente, discordo do que foi colocado, mas confesso que eu preciso ler todas as 37 páginas”, declarou
O vereador ainda cita uma das irregularidades apontadas pela Comissão que não foi considerada pelo MPMG. “Por exemplo, a ausência da agência reguladora acompanhando todo o processo desde o início, já foi caso favorável de anulação de uma concessão, mas o Ministério Público aqui entende que não. E, pelo que eu pude ler rapidamente, eles consultam a Arisbi. A Arisbi já vem aceitando tudo o que a Saneouro faz em relação ao percentual de hidrometração, ela não ia dar um parecer desfavorável à Saneouro em relação a isso”, afirmou Zoroastro.
A mobilização e comoção social foi um dos pontos citados pelo MPMG, que destacou a importância de uma investigação imparcial e independente. No decorrer de 2021, manifestações, faixas e até um acampamento intitulado “Fora Saneouro”, foram organizados pela população e por militantes para pressionar a saída da concessionária do município.
Leia as reportagens da Agência Primaz sobre a CPI da Saneouro
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Questão tarifária também é arquivada
O Ministério Público também pediu o arquivamento da investigação aberta a pedido da Federação dos Moradores de Ouro Preto (Famop). O inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça teve como tratativa a contestação de abuso dos valores aplicados pela Saneouro para prestação de serviços de água.
Em nota enviada àAgência Primaz, a empresa informou que, de acordo com o MP, “os valores das tarifas cobradas pela SANEOURO estão de acordo com os praticados no mercado, sendo que a tarifa social, para famílias com baixo poder aquisitivo, é menor do que a cobrada pela COPASA e pelo serviço municipal de Itabirito”.
A questão tarifária residencial vinha sendo debatida, desde a CPI, por moradores, movimentos populares e vereadores que questionaram os valores praticados pela Saneouro, que foram considerados abusivos por estarem acima da média dos preços tabelados por outras concessionárias em cidades mineiras, como o SAAE de Itabirito.
De acordo com Zoroastro, o alto valor da tarifa já foi requisito de anulação da concessão em outras cidades:“A tarifa é abusiva. As simulações estão sendo feitas. O povo vem reclamando constantemente do valor a ser pago pelo consumo de água(…)Muitas pessoas quando viram o parecer do Ministério Público acabam falando assim: ‘Ah, a Saneouro está correta’. A tarifa é cara. Não sou eu que está falando, é o povo”,comenta o vereador.
O relator da Comissão ainda afirma que não é contra a hidrometração, e que a cobrança promove o acesso democratizado à água.
Sobre o serviço de esgotamento sanitário, Zoroastro também comenta: “É importantíssimo melhorar a condição de saneamento básico na cidade, visto que temos menos de 1% de esgoto tratado, mas diante de todas essas necessidades não podemos cometer atropelos em relação a pagar caro, ou de uma tarifa constituída da maneira como foi e a população pagar o pato”.
Grupo de Trabalho busca alternativas à Saneouro
No último dia 09, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) se reuniram para discutir os rumos dos serviços de água e esgoto em Ouro Preto. O grupo de trabalho é composto por membros da sociedade civil, professores da Universidade Federal de Ouro Preto e representantes da Prefeitura, que estudam alternativas aos serviços prestados pela concessionária.
O foco das pesquisas, no momento está na viabilização do processo deremunicipalização do serviço, alternativa aceita pela quase totalidade dos componentes do GT.
Adriano Gonçalves, coordenador do COMUSA, diz que a remunicipalização “éo caminho mais curto para conseguir a menor tarifa”.Já para o professor e representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Jorge Adílio Penna, a cidade “tem condições de assumir, com a tarifa módica, atendendo mais de 10 mil famílias com tarifa social”.
Em declaração àAgência Primaz, Kuruzu informou que o grupo está finalizando o relatório que será entregue ao Prefeito ouropretano como resultado dos estudos e discussões realizadas.
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Revisão do Plano Municipal de Saneamento
Durante o encontro conjunto dos Conselhos, Chiquinho de Assis, presidente do COMUSA, pediu o início das tratativas sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento para a próxima reunião, prevista para o início de outubro. Segundo o secretário de Meio Ambiente, a discussão, além de técnica, é também legislativa, sendo necessária a revisão do plano em vigor para a resolução dos problemas envolvendo o saneamento básico da cidade.
