Com vício de iniciativa, proposta fere artigo da Lei Orgânica Municipal que proíbe criação de despesas pelo Poder Legislativo
O vício de iniciativa, motivo central do veto,já havia sido exposto durante a votação do projeto. Nesta semana, Zezinho Salete, vereador do MDB, reafirmou sua posição contrária ao PL 18/2021, por ferir a Lei Orgânica Municipal e por não apresentar estudo de impacto orçamentário aos cofres públicos.“Eu sei da preocupação e do carinho do vereador Pedro com os estudantes. É um projeto de grande importância, mas, como eu venho falando desde a primeira vez, eu vou acompanhar o regimento interno e a lei orgânica do município. Não foi nem juntado o estudo de impacto financeiro e este é um projeto gigantesco. Então, eu sou contrário, não ao projeto, mas porque eu vejo que não há condição nenhuma do prefeito manter um projeto desse”, disse Zezinho Salete.
Para que o veto fosse confirmado, alguns vereadores tiveram que mudar de opinião quanto ao projeto de lei. Maurício da Saúde (Avante), que pediu para assinar o projeto ao lado de Pedrinho, voltou atrás naúltima reuniãoe confirmou a decisão do Poder Executivo. O vereador justificou a mudança de opinião.“Eu solicitei a assinatura pois eu acredito que é um projeto de grande importância para os estudantes do nosso município. Quero te dizer, Pedrinho, para não deixar essa bandeira ficar esquecida. Vamos cobrar do Executivo para encaminhar a essa Casa projetos em benefício da educação. Eu vou valorizar o papel da comissão, pois quando derrubamos o veto da divulgação dos nomes da vacina, nós sentamos, conversamos, estudamos, tivemos o apoio do jurídico. Para que eu possa dar esse fortalecimento à Comissão, eu voto pela manutenção do veto”, argumentou Maurício da Saúde.
O veto teve, ainda, o voto favorável de Marcelo Macedo (MDB), Sônia Azzi (DEM), José Sales (PDT), Edson Agostinho (Cidadania), Adimar Cota (Cidadania), Ricardo Miranda (Republicanos) e Manoel Douglas (PV). O PL 18/2021 tinha sido aprovado na Câmara de Mariana em 05 de abril de 2021, com 5 votos favoráveis, 2 contrários e 6 abstenções.
Contrários ao veto do prefeito, mantiveram-se os vereadores Pedrinho Salete, Ediraldo Ramos (Avante), Gilberto Mateus (Tikim – Cidadania) e João Bosco (PDT). Durante a votação, Pedrinho revelou ter conversado com Juliano Duarte para entender os motivos do veto. O vereador ainda defendeu o trabalho realizado por sua assessoria jurídica.“Esse foi um projeto meio polêmico. Teve pareceres favoráveis, inclusive, do procurador da Casa, Corjésu Quirino. Também da minha assessoria jurídica e da assessoria jurídica da Sônia Azzi. Quero agradecer ao prefeito, pois eu fiz questão de ir lá nele para entender e tirar essas dúvidas em relação à constitucionalidade desse projeto, entendendo que eu tive três pareceres favoráveis e um contábil contrário ao projeto. Eu mantenho o meu voto contra o veto, por entender que os estudantes merecem e também porque eu tenho que valorizar meu jurídico e também o procurador jurídico da Casa”, defendeu Pedrinho Salete que garantiu, ainda, que a proposta será protocolada na Câmara na forma de indicação.
CPI alcança assinaturas necessárias para abertura
Ainda na reunião da Câmara desta segunda-feira, a tão esperadaCPI das obrasdeu um passo importante para ser instaurada em Mariana. O vereador Maurício Borges confirmou a assinatura e o pedido de abertura da CPI foi protocolado na Câmara. Além dele, assinaram o pedido, os vereadoresManoel Douglas(principal requerente), Ediraldo Ramos, Ricardo Miranda e Zezinho Salete. Como o número necessário foi alcançado, o vereador Marcelo Macedo, que já tinha declarado apoio à CPI, retirou seu nome, para que possa integrar a comissão. Na próxima reunião ordinária, marcada para segunda-feira (10), o presidente da Câmara, Ronaldo Bento, deverá nomear os integrantes da CPI e suas funções: presidente, vice-presidente e relator.
