A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da Operação Rejeito que investiga um sofisticado esquema de uma Organização Criminosa (ORCRIM) que operaria projetos minerários ilegais no estado. De acordo com a PF, a ORCRIM atuava principalmente através da corrupção de servidores públicos responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Ao todo, 34 pessoas foram indiciadas por crimes que incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e fraudes administrativas. O relatório demonstra como a Serra do Botafogo e a Estação Ecológica Estadual do Tripuí teriam sido rifadas em troca de vantagens financeiras.
O esquema não se restringia à Região dos Inconfidentes e os tentáculos de atuação da ORCRIM se espalhavam também pela região metropolitana de Belo Horizonte, através de mineração irregular na Serra do Curral.
A liderança e a engenharia financeira de R$4 bilhões
Segundo o relatório da PF, o grupo era liderado pelos empresários Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano de Freitas e o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages. Eles são apontados como os arquitetos do esquema que operava uma rede de mais de 40 empresas, movimentando cerca de R$4 bilhões e valendo-se de estruturas complexas para ocultar os beneficiários finais e lavar os lucros da extração mineral irregular.
No campo operacional, o indiciado Felipe Lombardi Martins, identificado como o "homem da mala", seria responsável por transportar dinheiro de propina em espécie para garantir decisões favoráveis em Belo Horizonte.
O preço da Serra: propina de R$ 500 mil e a manobra no Tripuí
O indiciamento do ex-presidente da FEAM, Rodrigo Gonçalves Franco, surge a partir da cobrança de R$500 mil em propina que teria sido cobrada como recompensa pelo "êxito" no licenciamento da Mina Patrimônio.
As investigações indicam que esse valor serviria para remover entraves legais e garantir a redução da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, lar do raro Peripatus acacioi.
Para viabilizar a lavra, a ORCRIM teria articulado a revisão do Plano de Manejo da unidade para retirar a área da mineração do perímetro de proteção. Segundo o relatório, no dia 21 de agosto de 2024, Rodrigo Franco declarou em mensagem a João Alberto: "já está tudo resolvido", referindo-se à anuência da Unidade de Conservação.
O também indiciado Breno Esteves Lasmar, então diretor-geral do IEF, é acusado pela PF de prevaricação e de advocacia administrativa por favorecer essa revisão, que permitiu à empresa operar com uma licença simplificada (LAC1).
Fraude legislativa e o "decreto sob medida"
A influência do grupo teria alcançado até a redação de leis estaduais. A Patrimônio Mineração estava impedida de avançar no licenciamento devido a uma multa por desmatamento ilegal de campo rupestre cometido pela Cedro Laboratório e Serviços LTDA.
Em vez de pagar o débito, os indiciados teriam articulado a alteração do Decreto Estadual 47.749/2019. Em novembro de 2024, foi publicado o Decreto 48.935, assinado pelo então governador Romeu Zema que isentou a empresa do pagamento, destravando o licenciamento de forma artificial.
Corrupção no "varejo": o caso Fernando Benício e a Zeladoria do Planeta
O indiciamento de Fernando Benício de Oliveira Paula revela como o esquema infiltrou os conselhos ambientais. Benício, que representava a ONG Zeladoria do Planeta e tinha assento no Copam (Conselho ambiental estadual) e no Codema de Mariana, é acusado de vender seu voto por R$5 mil.
O valor, pago via Pix para a conta de sua esposa, teria garantido a aprovação de licenças para a Fleurs Global. Já o indiciado Ênio Marcus Brandão Fonseca, que também tinha cadeira como suplente no Codema de Mariana, é apontado pela PF como o intermediário que articulou o encontro e o pagamento dessa propina.
HG Mineração e o "acerto" de R$1,3 milhão em Ouro Preto
A HG Mineração (Projeto Moreira) também foi inserida pela PF no que chamam de "ecossistema Minerar". Segundo a PF, apesar da mineradora se apresentar como um projeto à parte, na prática, trata-se de mais um tentáculo da mesma ORCRIM e operaria de forma contígua e integrada à Patrimônio Mineração.
O diretor da empresa, o indiciado Gabriel Thadeu Baya Andrade, também é investigado por um suposto "acerto" de R$1,3 milhão com a cúpula do Executivo de Ouro Preto, mencionado por ele mesmo em reunião gravada do Codema.
A mineradora é suspeita de negociar valores junto ao poder público municipal de Ouro Preto para viabilizar a "Certidão de Conformidade de Uso e Ocupação do Solo" para o "Projeto Moreira", junto ao conselho municipal do meio ambiente.
A investigação tem como ponto de partida a retificação dos votos de dois conselheiros para "favorável", após o término da reunião, além da fala do próprio Gabriel durante a reunião, informando sobre o acerto prévio de R$1,3 mi que serviria como contrapartida para a prefeitura de Ouro Preto investir em projetos de educação e de sinalização de trilhas.
Crime ambiental e a cúpula da ANM
O ápice da conduta predatória foi o soterramento clandestino de uma caverna pela Patrimônio Mineração em 22 de março de 2025, crime que a empresa tentou ocultar ao omitir a cavidade nos estudos originais. O indiciado Rafael Nogueira Brandão, engenheiro de minas, é apontado como responsável pela gestão ambiental que teria omitido tais dados.
O alcance do esquema chegou à Agência Nacional de Mineração (ANM). Outro indiciado, o diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho é suspeito de receber R$3 milhões em propina para favorecer o grupo, enquanto o indiciado Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional, atuaria facilitando a usurpação mineral mesmo quando afastado por licença médica.
Outros nomes no relatório da PF
Além dos já citados, a PF indiciou um núcleo empresarial, foram indiciados Noêmia dos Santos, Jamis Prado de Oliveira Júnior, Diana Morais Aleluia Prado, Alexandre Ignácio Gomes Abrantes, Alany Cavalcante do Nascimento, José Newton Kury de Oliveira Coelho, Luiz Alberto Monteiro de Barros, Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Barros, Jaime Eduardo Fonseca, Lucas Fraga Cruz Cerqueira e Gustavo Rezende Calçavari.
Na esfera pública, além da cúpula, a PF indiciou Lirriet de Freitas Libório (Chefe Regional da FEAM) por suposta violação de sigilo e documento falso. Também figuram na lista Arthur Ferreira Rezende Delfim, Fernando Baliani da Silva, Vitor Reis Salum Tavares, Guilherme Santana Lopes Gomes e João Paulo Martins, acusados de supostamente ajustar pareceres e acelerar licenças. Danilo Vieira Júnior (Ex-Secretário de Nova Lima) e Débora Maria Ramos do Nascimento França (Ex-Iphan) e Henrique Costa de Seabra (irmão de Caio Seabra, diretor da ANM) completam o quadro de suposta cooptação institucional. O lobby junto ao legislativo teria sido operado pelo indiciado Gilberto Henrique Horta de Carvalho. Na articulação local, figura o indiciado Pablo César de Souza.
Cabe agora ao Ministério Público Federal decidir sobre se procede ou não com a denúncia formal dos indiciados. O próprio MPF recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad/MG), no fim de abril a anulação da licença de operação da Patrimônio Mineração, além da suspensão imediata de qualquer licença já emitida e da tramitação de processos para outros sete empreendimentos minerários na mesma região.
A licença da Patrimônio Mineração está suspensa desde o dia 18 de setembro de 2025, após a deflagração da primeira fase da Operação Rejeito.
